Confira as orientações do especialista em Direito Previdenciário, Igor de Hollanda, para os segurados do INSS que contribuíram antes do Plano Real
O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio no Tizei, Mendonça Advogados Associados, Igor de Hollanda, orienta os aposentados ou outros beneficiários do INSS a não esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a Revisão da Vida Toda”.
Ele orienta os que contribuíram com a Previdência antes de julho de 1994 a desde já procurarem uma assessoria jurídica especializada e, caso seja viável, entrar com uma ação revisional.
“O fato da matéria ainda estar sendo analisada pelo STF e a recente suspensão do julgamento no apagar das luzes não impedem que quem contribuiu antes do Plano Real procure um advogado da área”, afirma.
“Ele é o profissional que vai entender as nuances dos cálculos e prazos, para orientar melhor sobre a forma de ingresso da ação de revisão, a fim de buscar uma melhor aposentadoria para o segurado, quando o julgamento acontecer”, defende.
“O momento pede muita cautela, mas com assistência de um especialista, é possível ter o direito assegurado até o julgamento”, sustenta. Embora o resultado seja imprevisível e haja pressão política do Governo Federal para uma decisão contrária aos segurados, Igor vê grande possibilidade de que o voto do relator original, o ministro Marco Aurélio de Melo, seja mantido. O voto foi favorável à revisão.
Saiba o que é a Revisão da Vida Toda?
A reforma previdenciária de 1999 (Lei 9.876) definiu duas fórmulas para apuração da média salarial, sobre as quais são calculadas as aposentadorias. A regra geral definiu que, para trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo deveria incidir sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.
No entanto, foi fixada uma regra de transição para quem já era contribuinte: o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições realizadas na vigência do Real, desconsiderando as contribuições anteriores ao plano. Esse dispositivo trouxe prejuízo a milhares de segurados.
No STF, os beneficiários pedem uma revisão, para incluir nos cálculos todo o período de contribuição. A mudança beneficiaria principalmente os que tiveram boas contribuições antes de julho de 1994.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da revisão. O INSS recorreu por meio de recurso extraordinário que está sendo julgado no STF.
Impacto
O presidente Jair Bolsonaro afirma que uma eventual decisão favorável aos beneficiários vai “quebrar o Brasil”. Os valores informados sobre o impacto são divergentes e variam de acordo com a fonte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como o próprio INSS no processo, consideram R$ 46,4 bilhões em 10 anos. O Governo Federal estima um valor de R$ 360 bilhões em 15 anos. Já as associações de aposentados estimam esse valor entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões.