A Comissão Especial de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (CRINT/OABPE) foi reconduzida a partir da Resolução nº 056/2022, na atual gestão do Presidente Dr. Fernando Ribeiro Lins, considerando que o Direito Internacional ganha importância nas relações sociais, políticas, econômicas e jurídicas no mundo globalizado, de rápidas transformações e cuja complexidade exigirá um olhar internacionalista cada vez mais atento por parte dos advogados.

Atualmente, entre outras atribuições, a CRINT/OABPE desempenha um importante papel na criação de mecanismos para a integração da advocacia mundial. Dada a relevância da responsabilidade jurídica tanto no Brasil, quanto no exterior, torna-se vital promover debates, seminários e eventos com autoridades e especialistas no assunto, assim como entidades não governamentais, repartições consulares e câmaras de comércio, na busca por agregar conhecimento e proporcionar o intercâmbio de informações.

Em linhas gerais, entendemos que – justapor uma agenda internacionalista para a OAB/PE - permite uma melhor atuação do advogado, sobretudo no mundo globalizado e cada dia mais afetado por eventos e fenômenos internacionais, como crises sanitárias, fluxos migratórios, supressão de direitos fundamentais, recessão econômica e conflitos geopolíticos. Afinal, no bojo dessa infinidade de problemas e embates que surgem dessa realidade complexa, encontramos as relações internacionais.

Com o avanço da Pandemia COVID-19, não só a classe jurídica, mas também a sociedade como um todo, perceberam fortes tendências de debate de institucionalidades que já estavam ocorrendo, tanto no âmbito interno quanto no internacional, levando a questionamentos sobre as relações internacionais, a posição brasileira e a posição de ditas lideranças globais durante esta crise. Além disso, restou evidente a influência dos eventos globais sobre a economia e os negócios existentes no Brasil.

Diante desse cenário, nosso objetivo é aproximar os advogados pernambucanos e a sociedade aos temas e dos desafios ligados às relações internacionais, em seus principais pilares: Direito, Ciência Política, Economia, História e Diplomacia.

Com isso, nota-se que o advogado internacionalista não está limitado apenas à diplomacia; a sua mentalidade deve ser interdisciplinar. Bem assim, o seu papel profissional assume características dinâmicas e amplas. Além disso, diante da rapidez em que o mundo se conecta, o diferencial de possuir a combinação de todos esses elementos em sua formação, será cada vez mais valorizado no mercado.

Lado outro, sabemos que a cooperação é também uma vertente significante para as relações exteriores, e o trabalho atualmente realizado pela Comissão traduz esse sentimento. Por esse viés, rotineiramente, estamos congregando os principais atores políticos e os experts na área para dialogar conosco.

Tenha-se em mente, ademais, o valor da visão estratégica da Diplomacia. Nesse particular, vale ressaltar que Pernambuco possui um enorme capital diplomático, quando em Recife estão sediados mais de 40 Consulados, entre aqueles honorários e gerais, bem como o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores para o Nordeste.

Isto significa dizer que há uma diversa e pungente representatividade de países em solo pernambucano, com direcionamento para a internacionalização do nosso Estado e com perspectivas de integração, negócios e melhores parcerias.

Vale ressaltar que estamos muito honrados pelas mentoria e parceria havidas com o Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia-IPERID, enquanto primeiro think tank no Norte/Nordeste do país, exclusivamente, para a construção do pensamento na área internacional e para a canalização de oportunidades para a região.

Deveras, não é difícil perceber que, ambos, o Direito e as Relações Internacionais podem e devem caminhar juntos, afinal, são condôminos de um mesmo território intelectual – o da cooperação internacional.

Cremos, portanto, que Pernambuco não poderá ficar à margem da dinâmica mundial. No contexto, o processo de internacionalização do Estado é um caminho sem volta, retratado por uma liderança natural na região Nordeste e por vocação territorial voltada para o Atlântico.

Ao pensar em mercado regionalizado, sobretudo o pernambucano, precisamos compreender que a sua sobrevivência e a sua expansão somente serão possíveis com vistas à efetiva atuação da paradiplomacia, política externa estatal, com eficiência, segurança jurídica, respeito aos direitos humanos, sustentabilidade, inovação e competitividade.

Assim, continuamos firmes e atentos ao panorama global, ao fortalecimento da democracia e da construção de ideais de paz, com a motivação necessária para desenvolver projetos e diálogos, apoiar o crescimento profissional dos advogados pernambucanos e contribuir para que o Estado se torne ainda mais uma governança cosmopolita.

• Por Alessandra Costa Cavalcanti de Araújo, Advogada e Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABPE