Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem, entre seus principais objetivos, a função de garantir a proteção dos dados e da privacidade dos brasileiros. No entanto, a adequação às normas impostas pela legislação ainda representa um entrave para seu cumprimento. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo portal LGPD Brasil, apenas 16% das empresas do país estão em conformidade com a lei.
Para algumas, uma das maiores dificuldades para o processo está na falta de conhecimento sobre a lei e como ela afeta as operações. A especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, Isabela Vieira, da Caribé Advogados, alerta que muitas organizações ainda não sabem se a legislação se aplica ao seu ramo de atuação.
A advogada destaca que, como a lei é abrangente, também se aplica às mais diversas organizações, incluindo profissionais liberais que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais, independente do setor ou porte da empresa. Isso significa que empresas dos mais variados setores, como finanças, saúde, educação, varejo, turismo, entre outros, também precisam se adequar às regras da LGPD.
Adequação à LGDP ainda é obstáculo para empresas
Revista algomais
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