Os danos ambientais provocados pela construção da Escola de Sargentos na APA Aldeia Beberibe são ressaltados pelo presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo. Ele diz que a obra afetará o abastecimento hídrico e espécies de flora e fauna, muitas delas que só existem na região. Mas afirma ter alternativas sustentáveis para projeto.

O Fórum Socioambiental de Aldeia, presidido por Herbert Tejo, tem sido uma das principais vozes da sociedade civil na defesa ambiental da região. Após o debate acerca do Arco Metropolitano, o novo ponto de preocupação é a instalação da ESA (Escola de Sargentos de Armas do Exército). Com quase 23 anos, a organização tem como foco o equilíbrio ecológico. A principal preocupação dos seus integrantes não está na criação da Escola, mas na escolha da localização, que impacta diretamente o maior fragmento de Mata Atlântica ao norte do Rio São Francisco.  

Herbert Tejo, que é mestre em gestão ambiental, e os demais membros do Fórum têm participado ativamente de debates e negociações com o Exército, o Governo do Estado e demais entidades envolvidas. O debate público conseguiu avanços significativos, como a retirada das vilas militares da área de proteção e a redução do espaço ocupado pelo empreendimento. No entanto, ainda há pontos de desacordo, principalmente no que diz respeito ao cumprimento do Código Florestal e da Lei Estadual 9860/86. Agora, uma nova proposta surge no horizonte, prometendo minimizar os impactos ecológicos do projeto e reacendendo o debate sobre a viabilidade de alternativas de locais para instalar a ESA.

O Fórum Socioambiental de Aldeia tem sido uma voz muito presente da sociedade nos debates sobre o Arco Metropolitano e acerca da Escola de Sargentos de Aldeia. Como funciona essa organização?

O Fórum Socioambiental de Aldeia é uma organização comunitária, sem fins lucrativos, apartidária e em 2025 está completando 23 anos. A entidade tem como missão a defesa do território da APA Aldeia-Beberibe, o combate em todas as esferas, pública e privada, às agressões ambientais e ao descumprimento do que estabelece a legislação ambiental vigente no País.

A instalação da Escola de Sargentos na APA é a principal preocupação dos moradores de Aldeia atualmente?

As ameaças ao território de Aldeia são muitas e de toda ordem: da iniciativa privada, com a especulação imobiliária desenfreada que resulta em adensamento populacional incompatível para uma Unidade de Conservação, e do poder público, pelas ações e omissões dos gestores públicos. No campo das ações, todos os projetos lançados nos últimos 15 anos operam na direção de degradar o meio ambiente nesta região. No campo das omissões, falham em cumprir suas obrigações de zelar e fazer valer o arcabouço legal protetivo desse território. 

Até então, a maior das lutas vinha sendo contra o traçado norte do Arco Metropolitano, defendida por todos os governos desde 2012. O traçado que corta a APA Aldeia-Beberibe ao meio, inviabilizando o território como Área de Proteção Ambiental. Criamos a campanha Arco Viário, Arrudeia!, ou seja, “arrudeia” a APA. Nós nos dedicamos a estudar alternativas que o viabilizassem, para garantir a obra que reconhecemos como uma das mais importantes para o desenvolvimento do Estado. 

Mas aí, no meio da luta contra o traçado do Arco, surge uma ameaça ainda maior: a localização do Complexo Militar da ESA, patrocinada por uma aliança poderosa, uma vez que se soma ao Exército Brasileiro, o Governo do Estado e o Governo Federal. Todos juntos em defesa do desmatamento evitável.

Respondendo objetivamente sua pergunta: sim, a ESA hoje é nossa maior preocupação, não o projeto em si, mas sua localização irracional. Com um agravante, a ESA, onde se projeta atualmente, atrai o Arco que o governo quer. Essa convergência de duas obras é desastrosa ambientalmente para a região. Determinará o fim de uma Área de Proteção Ambiental. Haveremos de chamar de Área de Destruição Ambiental – ADA!

"A ESA, onde se projeta atualmente, atrai o Arco que o governo quer. Essa convergência de duas obras é desastrosa ambientalmente. Determinaremos o fim de uma Área de Proteção Ambiental. Haveremos de chamar de Área de Destruição Ambiental – ADA!"

Como têm sido as tratativas com o poder público?

Quando o tema é a defesa do meio ambiente, as tratativas com o poder público são sempre difíceis. O discurso político ambiental é esquizofrênico. O discurso e a prática de quem exerce o poder costumam estar totalmente dissociados. O Exército alardeia que seu projeto da ESA, com o desmatamento que propõe e os impactos ambientais irreversíveis, é um exemplo de sustentabilidade para o mundo. O Governo do Estado, por sua vez, se afirma defensor do meio ambiente e é omisso na defesa do território. Em nenhum momento se manifestou na defesa das alternativas locacionais apontadas pelo Fórum, nem para ser contra. O Governo Federal, que brada ao mundo combater o desmatamento e preservar as florestas tropicais, vem ao Estado para criticar os ambientalistas e enaltecer o projeto desmatador.

Mas reconhecemos a importância da iniciativa da governadora Raquel Lyra quando criou um grupo de trabalho por meio de decreto, o GT-ESA. Ou seja, criou uma mesa formal de diálogo composta por representantes do poder público, do Exército, o Fórum Socioambiental de Aldeia, um representante da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e um da Alepe (Assembleia legislativa de Pernambuco). Foi importante porque até então não existia diálogo com o Exército. Nesse GT, tivemos a oportunidade de demonstrar as irregularidades legais, a desatenção com o arcabouço legal protetivo e dedicado ao território afetado, especialmente por se situar dentro de um local reconhecido pelo Estado como Área de Proteção de Mananciais e como Patrimônio Biológico de Pernambuco.

Como resultado, o Exército promoveu três revisões do projeto original. Houve avanços. O desmatamento original defendido era de 188 hectares, depois foi revisado para 146 hectares, com o incremento de verticalização dos equipamentos. No final de 2023, o Exército retirou as duas vilas militares de dentro da Mata. Mas continua um desmatamento gigantesco de quase 100 hectares.

Qual a principal preocupação do Fórum Socioambiental com esse projeto?

Qualquer desmatamento em um bioma em extinção é grave e preocupante. No CEP (Centro de Endemismo Pernambuco), que engloba quatro estados (Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte) e, portanto, onde se situa o projeto da ESA, se estima um residual de floresta atlântica na ordem de 6% a 8%. Esse percentual é ainda mais agravado pelo fato desse residual de floresta ser distribuído em pequenos fragmentos pelo Estado. Na APA, temos a maior concentração desses fragmentos orbitando a Mata do CIMNC (Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti), o maior fragmento ao norte do Rio São Francisco.

"Qualquer desmatamento em um bioma em extinção é grave e preocupante, ainda mais quando afeta o maior fragmento de Mata Atlântica ao norte do Rio São Francisco."

O desmatamento de aproximadamente 100 hectares, ou seja, de 1 km², pode gerar impactos ambientais ainda mais severos. Podemos destacar a perda de biodiversidade. O CEP abriga uma das mais altas taxas de endemismo da Mata Atlântica, são várias espécies endêmicas de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e plantas, ou seja, que só ocorrem nessa região, muitas das quais estão ameaçadas de extinção.

A segunda é a alteração do ciclo hídrico local. O desmatamento está previsto para ocorrer na bacia do Rio Catucá e afetará o único rio que alimenta o lago do reservatório Botafogo. A impermeabilização do solo afetará a recarga do aquífero com repercussão direta nas nascentes e como consequência a diminuição da vazão dos rios. O Exército não aceita sequer manter 100 metros de recuo das bordas de tabuleiro, ou seja, manter 100 metros de floresta em pé para proteger as encostas. O Sistema Botafogo abastece cerca de um milhão de pessoas no Norte Metropolitano, que estarão expostas ao risco de aprofundar ainda mais o precário abastecimento de água.

Por fim, são esperadas alterações microclimáticas. A floresta regula a temperatura e a umidade, um desmatamento desse alterará ambos os elementos climáticos e ainda com repercussão no ciclo pluviométrico local, afetando a quantidade e a distribuição das chuvas. Isso no Estado que tem a pior disponibilidade hídrica do País, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Um fato que deveria no mínimo ter entrado na conta das preocupações dos governos estaduais (anterior e recente), mas esse debate inexiste, é apenas um monólogo.

"A impermeabilização do solo afetará a recarga do aquífero com repercussão direta nas nascentes e como consequência a diminuição da vazão dos rios."

Há alguma explicação para essa área ser ainda a mais preservada da região?

A área do CIMNC, anteriormente CIEA (Centro de Instrução Engenho Aldeia), até 1944, abrigava 11 engenhos de cana-de-açúcar. Esses engenhos começaram a ser desapropriados pelo governo de Getúlio Vargas para a criação de um centro de preparação para treinamento de tropas do Nordeste que deveriam ser enviados para Segunda Guerra. Com o fim, em 1945, o projeto foi interrompido, o Exército permaneceu na área, providenciou o cercamento e, ao longo de 80 anos, deu-se início a um processo de regeneração natural, talvez um dos mais bem sucedidos no Brasil.

Hoje representa o maior bloco de Mata Atlântica de Pernambuco, o que revela ainda mais a situação crítica em que se encontra o bioma no Estado. Seu maior fragmento residual é uma mata regenerada ao longo dos últimos 80 anos e que abrigará uma expansão gigante de uso para fins de treinamento militar e para isso ainda se projeta um desmatamento também gigante.

Fora da área hoje preservada, o que aconteceu?

Ao analisar as imagens produzidas pelo MapBiomas, podemos observar a expansão da área urbana avançando do leste para oeste, num processo de adensamento populacional que já desafia a capacidade de suporte do território que deveria ser protegido. Com a chegada da ESA, se mantida a localização defendida pelo Exército, essa expansão passará a ocorrer também do oeste para o leste.  Cria-se um novo vetor de pressão antrópica no território. 

Com todo o reconhecimento da importância ambiental dessa região, não temos legislações específicas para protegê-la?

Temos um amplo arcabouço legal dedicado à proteção dessa região. Há no contexto estadual quatro dispositivos jurídicos dedicados a proteger o território da APA Aldeia-Beberibe. Em 1986, quando ninguém discutia os efeitos das mudanças climáticas, antes do mundo discutir politicamente a questão ambiental na ECO–Rio em 1992, Pernambuco criou a Lei Estadual 9860/86, denominada de Lei de Proteção dos Mananciais, no mandato de Gustavo Krause. O espírito da lei é a proteção da rede de pequenos rios perenes e da área de recarga de aquíferos. 

"Há no contexto estadual quatro dispositivos jurídicos dedicados a proteger o território da APA Aldeia-Beberibe."

Em 2002, no Governo Jarbas, outra iniciativa impressionante. Dentro do decreto de criação do Zoneamento Ecológico e Econômico Costeiro (Decreto nº 24.017/2002), se adentrou desde o litoral até 20 km para o oeste e foram estabelecidas duas subzonas de proteção: a G1 e a G2. A G1 é exatamente a área sob a tutela do Exército. Ali se estabelece a proibição explícita da degradação de remanescentes da Mata Atlântica. A G2, a subzona de proteção do manancial Botafogo, protege o lago do reservatório Botafogo.

Em 2010, Eduardo Campos criou por decreto a APA Aldeia-Beberibe (Decreto 34.692/2010). A Unidade de Conservação foi criada para proteger remanescentes de Mata Atlântica; os pequenos rios litorâneos e suas nascentes; a Barragem do Botafogo que abriga o único reservatório da Região Metropolitana Norte; o Aquífero Beberibe; e a proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado.

Há alguma legislação mais recente nesse conjunto de medidas de proteção ambiental?

Sim. Há o quarto dispositivo legal dedicado ao território da APA, criado no Governo Paulo Câmara, o Decreto Nº 47.556/2019, que institui o Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe. Em 2019, após dois anos de estudos contratados com financiamento do Banco Mundial, a um custo atualizado na ordem de R$ 1,5 milhão, o Governo criou o Corredor Ecológico. Ele visa a promover a conectividade funcional e estrutural entre as cinco Unidades de Proteção Integral encravadas no território da APA e os demais fragmentos isolados de Mata Atlântica existentes em seu território. Tudo isso para garantir o fluxo gênico e auxiliar na perpetuação das espécies. Mas aconteceu algo inusitado. O Artigo 8º do decreto de criação do Corredor faz referência a um anexo III, que é exatamente o Mapa do Corredor. Ocorre que não mandaram o anexo, ou por esquecimento ou sabe-se lá o porquê.

Resultado, desde 2019 que brigamos para o mapa ser anexado ao decreto. Ninguém quer dar conta dele, mas todo mundo tem. Eu tenho em meu computador, a Semas tem, durante muito tempo esteve disponível no site da CPRH. Nós denunciamos ao Ministério Público para esse mapa ser publicado. O MP acatou a nossa representação e entrou com uma ação civil pública. Essa confusão está rolando ainda.

Voltando para a Escola de Sargentos, vocês fizeram sugestões para ao menos reduzir os impactos ambientais. O que permanece em desacordo com a lei nesse projeto? 

Nossa preocupação desde o princípio foi evitar o desmatamento. Realizamos vários estudos locacionais onde o projeto pudesse ser implantado, respeitando as premissas e condicionantes apresentadas pelo Exército. Em 2022, entramos com uma representação no Ministério Público Federal denunciando o descumprimento do arcabouço legal que protege a Mata Atlântica e o território da APA Aldeia-Beberibe. Esse processo está em andamento no MP. 

O ponto central do Exército é escapar da exigência do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Mata Atlântica, e escapando, assim, de realizar o Estudo de Impacto Ambiental, isentando-se também de realizar estudos de alternativas locacionais. Baseia-se numa alínea da Lei Complementar da 140/2011, que excetua as obras de caráter militar previstas para preparo e emprego das Forças Armadas do licenciamento ambiental. 

Mas as restrições legais vão além da exigência de um licenciamento ambiental. Em Pernambuco, como já detalhado, há leis protetivas específicas para área pretendida. Também o Código Florestal impõe restrições construtivas em Área de Proteção Permanente.

Quais os demais desacordos? 

A Lei Estadual 9860/86 classifica o solo em duas categorias, M1 e M2. Na categoria M1, onde nada praticamente pode ser construído, houve evolução no diálogo com o Exército. Eles asseguraram ao MPF o compromisso de respeitar a lei estadual.

O impasse permanece numa questão interpretativa. A Lei 9.860 e o Código Florestal consideram Área de Proteção Permanente uma faixa de 100 metros das bordas de tabuleiro. Essa exigência não é difícil de compreender e é importantíssima para a proteção dos recursos hídricos, uma vez que objetiva proteger as encostas dos morros e, em última instância, proteger o rio que corre lá embaixo.

Em março de 2023 o Exército defendia o desmatamento de 188 hectares, passou para 146 hectares em junho e, no final do ano, houve o compromisso de retirar as vilas militares da Mata, reduzindo, assim, para 94 hectares. Esse ato representou o reconhecimento da questão das bordas do tabuleiro, embora tenham aceitado o recuo de apenas 30 metros.

Há ainda mais dois impasses, um diz respeito à compreensão do Ibama de que a isenção do licenciamento ambiental é para obras e não para supressão vegetal. Ou seja, para suprimir a mata, o Exército precisa apresentar um estudo de impacto ambiental para justificar a autorização e apresentar um projeto de compensação ambiental. O Exército insiste em não reconhecer essa obrigação e recebeu recentemente um reforço da AGU (Advocacia Geral da União) desse entendimento esdrúxulo. Há uma tentativa de atropelarem o Ibama.

O terceiro impasse está latente, só faz sentido discuti-lo com maior profundidade quando se resolver a questão das liberações ambientais e da definição de qual área o Exército poderá utilizar.  Estamos falando da segunda categoria de solo, a categoria M2.  São as áreas onde se permitem construções, entretanto com restrições de ocupação. Por exemplo, a taxa de ocupação da área disponível é de apenas 12%, e a taxa de aproveitamento 36%, o que resulta num gabarito máximo permitido de 3 pavimentos.

Vocês tiveram uma audiência com o ministro José Múcio Monteiro, que é um dos defensores da ESA. Qual a pauta desse encontro?

Tivemos duas reuniões com o ministro José Múcio. A preocupação do ministro era que o impasse resultasse em judicialização e prejudicasse Pernambuco. Explicamos que havia um processo em andamento no MPF e que no nosso entendimento deveria resultar em judicialização. O ministro ouviu atentamente nossa visão do processo e, ao fim, nos pediu que elaborássemos um conjunto de sugestões para serem negociadas. Apresentamos cinco sugestões.

Quais as condicionais dessas alternativas?

As quatro principais: A retirada das duas vilas militares da área de Mata; condicionar a permanência dos equipamentos restantes na Mata, a Escola e o Batalhão, desde que em conformidade com o que determina o Código Florestal; a compensação ambiental de 940 hectares de área que deverá ser de propriedade do Exército e ser iniciada em momento anterior à supressão florestal; e a execução do projeto condicionada à garantia do Governo de Pernambuco de que o trajeto do Arco Viário Metropolitano contornará a APA Aldeia-Beberibe.

Quais são as alternativas locacionais que estão na mesa atualmente?

Orientados pelos aspectos apresentados pelo próprio Exército, que definiram a escolha do Recife e apontaram a necessidade do Campo de Instrução ser contíguo à Nova Escola, estudamos uma área de 1.717 hectares contígua à fronteira do CIMNC. Dos quais, 915 hectares são desmatados e de relevo plano. Lembremos que a necessidade plena do Exército é de apenas 146 hectares. Simulamos várias alternativas que atendiam às premissas, mas todas foram rechaçadas. Demonstramos, inclusive, que as alternativas apresentadas distam da sede do CIMNC entre 5 e 7 Km. 

Após essas negativas, qual a novidade acerca das alternativas locacionais?

São duas novas alternativas baseadas em dois fatos novos. Vamos à primeira. Foi publicado no Diário Oficial um Processo Licitatório em que o Governo do Estado abriu concorrência para um projeto executivo para construção de um Mini Arco. Essa nova estrada conectará a PE-27 (Estrada de Aldeia) na altura do km 28 à PE-41, em Tracunhaém. 

A necessidade desse Mini Arco foi gerada por uma decisão imposta pelo Exército de bloquear o acesso à população de Araçoiaba ao trecho da PE-27 (Estrada de Aldeia) que corta hoje o CIMNC. Esse é praticamente o único acesso viável que a população tem para se deslocar para Aldeia e, daí, para Camaragibe e o Recife. Com essa decisão se impõe à população araçoiabense um aumento de percurso de 11 km.

Cria-se, assim, a possibilidade de mais uma alternativa locacional e ainda derruba o argumento de que as propostas até então não eram aceitas porque consideravam a existência do Arco Viário e que essa estrada nunca sairia do papel. Mas, o Mini Arco, agora,  cria condições de acesso similares às do próprio Arco Metropolitano.

 A segunda demonstra que para onde se deslocaram as duas vilas militares existe área suficiente para abrigar todo o projeto militar, ou seja, a Escola e o Batalhão de Comando.  São 219 hectares de área plana e de cana, portanto, desmatada em frente ao Campo de Instrução.

É importante destacar que os custos com a desapropriação dessas áreas têm sido assumidos pelo Governo do Estado, pela governadora Raquel Lyra. É possível até que na fala recente da secretária Ana Luiza na Algomais, quando ela assegura “que o governo continua comprometido no diálogo junto ao Exército para reduzir o impacto ambiental da Escola de Sargentos” esteja implícito o esforço de convencimento do Exército para adotar a região conhecida pelo nome de Mussurepe para todo o Complexo.

Construímos, portanto, nesse esforço de colaboração da Sociedade Civil,  duas novas propostas locacionais para a Escola de Sargentos se instalar em Pernambuco sem desmatamento, em áreas contíguas ao Campo de Instrução e com impacto ambiental muito menor.