Em entrevista, Ana Luiza Ferreira, secretária da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) de Pernambuco, compartilhou o atual posicionamento do governo estadual em relação à instalação da Escola de Sargentos na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe. A iniciativa, que já vinha sendo discutida desde a assinatura de um acordo de cooperação com o Exército Brasileiro em junho de 2022, agora se está em meio a um debate para minimizar os impactos ambientais do projeto.

Ferreira enfatizou que, embora o governo do estado tenha reafirmado seu compromisso com o Exército e o governo federal, a proteção ambiental se tornou uma pauta prioritária na gestão. A criação de um grupo de trabalho, que inclui a participação da sociedade civil e de universidades, tem promovido um diálogo constante para encontrar soluções que permitam a instalação da escola sem comprometer a biodiversidade da região. A secretária acredita que essa abordagem colaborativa é fundamental para garantir a integridade ambiental da APA, ao mesmo tempo em que se busca atender às demandas de segurança e formação militar na área.

Qual é o posicionamento do governo do estado em relação à Escola de Sargento que vai ser instalada ali na região da APA Aldeia Beberibe?

Para eu te falar sobre o posicionamento hoje, eu preciso falar um pouquinho sobre esse histórico. Quando a governadora (Raquel Lyra) assumiu, já havia o compromisso entre a instituição e o Governo do Estado. Não era entre a gestão anterior, mas era entre o Governo do Estado de Pernambuco, enquanto instituição, e o Exército Brasileiro, ele tinha sido assumido no mês de junho de 2022 com o acordo de cooperação assinado entre as partes.

Quando a governadora assume, ela já tinha conhecimento desse desse projeto e, de fato, tinha um alerta grande com relação a questão ambiental. No acordo de de de cooperação assinado, não tinha nenhuma menção a questão ambiental no momento em que ele foi assinado.

Quando ela sumiu, bastante alerta e cautelosa com a questão ambiental, meio ambiente, de fato, eu posso testemunhar que é uma pauta prioritária efetivamente na gestão, a governadora criou um grupo de trabalho e decidiu por incluir, inclusive, a sociedade civil e as universidades para discutirem junto com o Estado de Pernambuco para se aprofundar no projeto.

Desde essa iniciativa, a gente já pode ver uma um nível de inovação e de compromisso, com o aprofundamento na análise ambiental pelo Governo. Esse grupo de trabalho, ela poderia ter posto qualquer pasta para coordenar. Faria mais sentido, inclusive, para muita gente que cobrou que esse grupo de trabalho fosse capitaneado pela Secretaria de Planejamento ou de Projetos Estratégicos. Mas ela colocou para capitanear esse grupo a Secretaria de Meio Ambiente porque era exatamente o ponto crítico do projeto.

Quando a gente iniciou essa discussão, o desmatamento previsto para para a área era de 188 ha. Isso no projeto apresentado pelo Exército na primeira reunião. Na segunda reunião, o exército já apresentou uma proposta de redução. Mas, gradativamente, ao longo das reuniões, o exército foi fazendo o esforço de redução desse desmatamento. Até que o presidente Lula marcou uma vinda para Pernambuco para chancelar a Escola de Sargentos aqui.

Nesse momento, o exército se comprometeu a uma redução de 50% no desmatamento do que havia previamente sido anunciado. Nesse momento, o Governo do Estado reitera, obviamente, o compromisso com a instituição, o Exército e com o Governo Federal, que são efetivamente os empreendedores do do projeto.

Mas que é uma questão muito importante, inclusive porque o Governo do Estado entra com diversas contrapartidas no projeto da escola. Então, inclusive, para para fazer o monitoramento das contrapartidas, que envolvem estradas, rede de saneamento, de água e esgoto, rede de dados. Então, o estado precisava disso.

Ali foi um momento importante desse anúncio da redução de 50%. Eu represento a pasta de meio ambiente, eu tenho certeza de dizer que ainda assim, falando em 50% do original, a gente não pode dizer que é o cenário ideal. Essa conversa continua ativa na busca por um menor impacto ambiental.

O exército chega a falar num impacto positivo, que eles buscam com o reflorestamento, principalmente de áreas próximas as áreas de proteção permanentes. Mas esse é um desenho, inclusive, como é a dinâmica da sociedade, acho que a pressão ela é constante, é uma pressão importante e que não finalizou. E ainda bem, que hoje em dia, o meio ambiente tem uma repercussão, ele tem um protagonismo na sociedade é crescente.

Então, o Governo do Estado continua comprometido, o posicionamento de forma mais prática é que o Governo do Estado continua comprometido no diálogo junto ao exército para reduzir o impacto ambiental da Escola dos Agentes.

É uma questão muito complexa. Muitas vezes se colocam nos debates essa questão como sendo simples. Absolutamente não pode ser posta como uma questão simples. O exército. efetivamente, tem um papel fundamental na proteção daquela região. Então não é uma questão simples. Também não é para o Governo do Estado, quando ele tem um compromisso que já foi firmado entre instituições de peso, como o Exército Brasileiro e Governo Federal. O posicionamento atual é que a gente continua comprometido junto com o Exército na busca pela redução do impacto ambiental da escola.

Hoje, qual é o status das autorizações e licenças para realização das obras do exército naquela região?

Não existe processo de autorização ou de licenciamento em andamento no âmbito do Governo do Estado.

Isso fica hoje com o Ibama totalmente?

É uma discussão federal.

O Fórum Social de Aldeia, nas discussões com a gente, eles falaram de uma questão relacionada ao Decreto 34.692, que havia um mapa de delimitação do Corredor Ecológico que não foi anexado. Tem alguma explicação do que foi que aconteceu para esse mapa não ter aparecido nesse decreto?

A gente não tem o entendimento do que é que aconteceu à época, mas quando a gente se apropriou dessa situação para entender o que deveria ser feito, a gente encontrou uma situação de um potencial conflito de de projetos anunciados para o mesmo território.

Ao mesmo tempo em que tinha esse decreto com do da implantação dos corredores ecológicos, também já encontramos uma situação posta de um anúncio da Escola de Sargento no território e também já encontramos uma situação posta de estudos de desenhos do Arco Metropolitano. Então, assim como a APA Aldeira Beberibe, a gente não encontrou uma sistematização do programa de ações para as 73 unidades de conservação existentes no estado de Pernambuco, que hoje são geridas pelo Estado.

Então, a APA Aldeia Beberibe é uma unidade de conservação prioritária. Existe uma sistematização hoje em andamento para dizer quais são as unidades de conservação é priorizadas no plano de ação, mas isso foi algo que está sendo montado de 2023 para cá. Os conflitos referentes às Unidades de Conservação no Estado são de um número elevadíssimo. Eu arrisco dizer que a maioria das 73 unidades, com certeza têm algum conflito inerente à unidade de conservação.

Tem um conflito gravíssimo com a unidade de conservação Tatu Bola, que é um refúgio de vida silvestre, que existe no Sertão do Estado. Tem conflitos em outros, principalmente na categoria refúgio de vida silvestre, mas também com outras APAs, assim como a APA Aldeia Beberibe.

A gente (a Semas) se encontra com um quadro de servidores ambientais de Pernambuco que é extremamente reduzido. Então, uma das ações prioritárias da gente foi ampliar o quadro de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente.

A gente lançou uma seleção simplificada que está sendo concluída para a contratação de 98 novos servidores. A gente optou por fazer uma seleção simplificada pela rapidez na contratação. Mas, na sequência da seleção simplificada, o Governo vai estudar efetivamente a possibilidade de um concurso público. Uma decisão que passa pela Secretaria de Administração. Mas, no momento, a agilidade foi determinante para que a gente seguisse com a seleção simplificada na Agência Estadual de Meio Ambiente. Então são 98 novos servidores. A gente precisa dessas pessoas. Enquanto isso, o que é que a gente fez? A gente precisava parar de escutar as vozes isoladas de formas erráticas, de forma errática como chegava até a gente.

Chegava proprietário de novas terras que tem um potencial relevante biológico ofertando que a gente criasse uma nova unidade de conservação. Tem diversas áreas que podem ser potenciais novas unidades de conservação, mas para se criar se mostrou que é completamente necessário, para eu não incorrer nos mesmos erros que levam aos conflitos que eu tenho que resolver hoje, que se tenha estudos técnicos muito embasados, oficinas participativas no território, tudo muito bem documentado, de cadastro do território. Isso são processos longos.

A gente percebia que não havia uma sistematização da ação relacionada às Unidade de Conservação em Pernambuco. Então criamos uma força tarefa entre a Secretária da Secretaria de Meio Ambiente e a Agência Estadual de Meio Ambiente priorizando o trabalho da equipe técnica que trabalha junto inicialmente para colocar de pé um plano de ação para as unidades de conservação, ranqueando as unidades de conservação e as ações elencadas pelos técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente, por ordem de prioridade. Isso deu as bases para minuta desse Programa Estadual de Conservação da Biodiversidade e de implantação das unidades de conservação. A gente também tem uma questão que é um déficit de unidades de conservação na Catinga.

Acho que só 15% das unidades de conservação da gente são no semiárido, que é 80% do nosso território. Então assim, a gente precisava inclusive por recomendação do Tribunal de Contas, aumentar as áreas protegidas na Catinga. Imagine todo esse leque de ações necessárias para as unidades de conservação com contingente super reduzido. Quando eu falei desse número de profissionais da CPRH, eu não estou falando de profissionais para a área de unidades de conservação. Estou falando para 100% das ações da CPRH que incluem emitir dezenas de milhares de licenças ambientais por ano, inclui fazer fiscalização e monitoramento de crimes ambientais, fora às unidades de conservação. Então, a gente fez esse esse esse plano de ação, depois da minuta desse programa, e apresentamos isso na última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, ocorrida em dezembro do ano passado.

Nessa ocasião, a APA Aldeia Beberibe já tem a sua ação como prioritária. A gente criou um grupo de trabalho no âmbito do CONSEMA, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, isso é muito importante porque o CONSEMA ele é paritário, com a participação da sociedade civil.

O primeiro passo para a APA Aldeia Beberibe é a contratação desses estudos de revisão do plano de manejo, que vai se debruçar sobre esses potenciais conflitos entre uma proposta de corredor ecológico, entre uma proposta de Escola de Sargentos. Com essa equipe contratada para se debruçar e se dedicar para a APA Aldeia Beberibe se tem uma definição sobre as normas para o território.

Entre as ações prioritárias, por exemplo, para a APA Aldeia Beberibe eu tenho a ampliação da equipe técnica, a sede própria, a aquisição de veículo, equipamentos imobiliários, a revisão do plano de manejo, a atualização do Conselho Gestor, a sinalização da APA...

Hoje, o governo planeja refazer o estudo no mapa do Corredor Ecológico, em referente aquele mapa que não foi anexado no decreto. A senhora já explicou que havia que há evidentemente um conflito ali.

É um potencial conflito. Porque o próprio estudo dos corredores ecológicos, ele já prevê que existe uma possível compatibilização. Mas, eu preciso dedicar uma equipe técnica, que é contratada, para se aprofundar nisso e fazer essa revisão do que é que serão as novas normas para APA Aldeia Beberibe

Tem alguma diretriz que vai ser utilizada para refazer esse estudo?

Existe uma metodologia, já própria ambiental, para essa revisão de plano de manejo. O critério principal é a proteção, absolutamente o valor principal é proteção. Aquela é uma área importantíssima sob o ponto de vista ambiental para o Estado de Pernambuco. Além dos projetos considerados estratégicos para o Estado, a gente precisa seguir em frente com essa revisão do plano de manejo e com as demais ações da APA Aldeia Beberibe por outras questões. Inclusive, para eu conseguir embasar o licenciamento ambiental lá.

A gente sabe que desde a pandemia houve um crescente número de condomínios naquela região e que isso precisa ser limitado de acordo com a capacidade de carga mesmo da APA, para eu não prejudicar uma área tão importante sobre o ponto de vista ambiental. Então isso é uma prioridade para o estado.

A senhora tem uma expectativa assim real da possibilidade de reduzir ainda mais essa área de desmatamento do projeto da Escola de Sargentos? O exército tem alguma resistência de fazer mudanças, por já ter feito várias adequações. A gente tem ainda a perspectiva real, depois desses recuos, de avançar mais nesse projeto e reduzir ainda o desmatamento?

Essa é uma decisão que que não cabe ao Governo do Estado. Ao Governo do Estado cabe oferecer as ferramentas, os insumos para que caso essa sendo a decisão do empreendedor assim, fazê-lo, o Governo do Estado é absolutamente parceiro em tudo o que tem a ver com a redução de qualquer impacto ambiental negativo que a escola possa vir a causar.

Mas, essa é uma decisão, realmente, uma consideração que não cabe ao Governo do Estado de Pernambuco.