Secretária do Gabinete do Centro explica as diretrizes do planejamento que busca revitalizar a área central do Recife, focado no estímulo à moradia. Também visa melhorar a segurança, a mobilidade e impulsionar a economia do local. A ideia é tornar a região mais movimentada e atrativa para recifenses e turistas.

Já faz algum tempo que a população se deu conta de que muitos projetos desenvolvidos por uma gestão governamental, mesmo que sejam eficazes, são descontinuados assim que começa o mandato de um novo governante. O motivo é a mera disputa política. Foi pensando em produzir um planejamento de longo para a região central do Recife, que pudesse ser abraçado pelos próximos governos municipais que o Gabinete do Centro do Recife, responsável pelo Programa Recentro, lançou o Centro do Recife na Rota do Futuro.

Fruto de um intenso e amplo processo participativo – que envolveu de especialistas até empresários e o cidadão comum da cidade – o plano tem como foco o incentivo à moradia na região central, destinada a diferentes classes sociais. Mas também abrange medidas que dão qualidade a esse habitar no Centro, como a segurança, a mobilidade, a organização urbana e a preservação do patrimônio da área. Em consequência, a região vai recuperar a sua movimentação, impulsionar a sua economia e atrair visitantes locais e turistas.

Empolgada com a conclusão do plano, a secretária do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça, ressalta, nesta entrevista a Cláudia Santos, a importância do apoio da sociedade civil para colocá-lo em prática.  Ela também detalha  as suas diretrizes.

O plano Centro do Recife na Rota do Futuro tem como um dos focos principais a habitabilidade na região, um conceito que extrapola o mero incentivo à moradia na área. A senhora poderia explicar essa visão presente no plano?

A habitabilidade é entendida no sentido amplo de ocupar, de vivenciar o Centro do Recife. Então, isso é exercido por meio de múltiplas atividades, a moradia, que é o foco principal, é o nosso maior desafio, mas o plano também conta com outras atividades. O que nós queremos é o Centro da cidade ocupado, seja por moradores, por consumidores, por turistas, por visitantes, pelo próprio recifense, por meio de diversos usos e atividades.  

O nosso desejo é que ele tenha um mix de atividades e atrativos, que seja frequentado em diferentes horários, todos os dias da semana, à noite, nos finais de semana, por diferentes públicos e por diferentes faixas etárias. Então, a gente acredita que o Centro da cidade tem esse potencial de atrair a diversidade, desde jovens, adultos, pessoas que vêm buscar os atrativos turísticos, consumir nas lojas, trabalhar. Ou seja, o que a gente entende como habitabilidade é esse conceito de vivenciar e ocupar o Centro da cidade por meio de diferentes atividades.

Uma das ações que vem sendo noticiada sobre a moradia é o incentivo ao retrofit. Como está esse processo e qual é a sua expectativa dessa estratégia? 

Desde que assumimos o Recentro, realizamos diagnósticos e percebemos que esse era o principal desafio: atrair moradores para a região central do Recife que, assim como todas as cidades do mundo, passou por um processo de esvaziamento, foi perdendo a sua importância. Isso porque a cidade começa a crescer para a sua periferia. A política habitacional do País constrói esses conjuntos habitacionais nas regiões periféricas e o Centro começa a sofrer esse esvaziamento. 

Por consequência, acontece o esvaziamento da própria atividade econômica, com a concorrência com shopping centers, com as lojas nos bairros, com o comércio digital. Então, partimos para essa política de incentivar e atrair a moradia. Desde a criação do Recentro, a Prefeitura já concede benefícios fiscais de IPTU, ISS, ITBI, sobretudo para habitação de interesse social. Por exemplo, é possível chegar até a 10 anos de benefício, zerar o IPTU, aliado a outras medidas. 

Isso porque, para atrair moradia, a gente precisa, por exemplo, ter um espaço público seguro, agradável, então começamos a investir também na questão do espaço público. Buscamos linhas de financiamento com os bancos porque havia uma dicotomia: não tem oferta de moradia, porque não tem demanda, se não tem demanda, dessa forma, não tem oferta. Não se sabia qual o problema que veio primeiro. 

Diante disso, começamos várias tratativas com o mercado imobiliário para entender por que não existia essa oferta de moradia, porque não era atrativo fazer retrofit. Fomos identificando os gargalos, desde o processo burocrático de aprovação de um projeto na área central executado pelos órgãos de patrimônio, a questão dos custos e, assim, nós fomos tomando medidas para sanar esses obstáculos.

Recentemente estamos revisando a Lei de Uso e Ocupação do Solo que concede benefício fiscal nessa transferência. Quem fizer o retrofit na região do Centro, vai ganhar potencial construtivo na Zona Sul, que é a área de maior interesse do mercado imobiliário. Fizemos também essas linhas de financiamento específicas, articulamos com o BNDES, com o Banco do Nordeste, com a Caixa Econômica Federal, para que tenhamos um Centro realmente atrativo. 

A minha expectativa é que, dentro de quatro a cinco anos, nós teremos, sim, moradias sendo produzidas, sendo entregues. O programa Minha Casa, Minha Vida também tem uma linha para retrofit. A gente acredita nesse potencial de moradia para diversas classes sociais. Isso é importante frisar. Nós temos um mercado, por exemplo, com o Porto Digital que tem 18 mil pessoas trabalhando. Podem ser ofertadas moradias como flats, lofts para esse público. 

Também existe a população de baixa renda que trabalha na área central e se desloca por cerca de duas horas vindo de outros municípios para trabalhar. Isso, inclusive, causa impacto na mobilidade. Acompanhamos estudos de retrofit que mostram também o impacto para o meio ambiente e a sustentabilidade, de poder reutilizar a estrutura construída. Isso é muito importante dentro desse contexto da pauta de desastres ecológicos. Nós estamos incentivando a ocupação do existente. 

[O ex-secretário municipal de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro] Washington Fajardo, que é o nosso consultor, diz que a melhor cidade é aquela  que já existe, a cidade que está aqui pronta, que tem toda a estrutura, que tem uma localização estratégica e que precisamos urgentemente aproveitá-la de uma forma melhor.

Como tem sido a receptividade por parte das empresas de construção civil?

Isso é bem interessante, porque nós temos observado esse movimento de investimentos privados. A iniciativa privada investiu cerca de R$ 500 milhões nos últimos anos aqui na área central. Nas nossas conversas com a CDL Recife (Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife), com o Sinduscon-PE (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco), com Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), estamos percebendo esse otimismo do setor para voltar a investir no Centro da cidade. 

Recentemente tivemos o Novotel Recife Marina, o Centro de Conversões e investimentos habitacionais chegando. Então isso tem modificado e, desde o início, nós estamos percebendo esse otimismo. Até porque agora realmente tem sido vantajoso, o Centro do Recife está competitivo em relação a outras áreas da cidade.

A senhora tocou na questão da segurança que também é um pilar do plano. De acordo com pesquisa realizada pela Aries (Agência Recife para Inovação e Estratégia), esse é um dos obstáculos apontados pelas pessoas que as impedem de morar na região central. Como o Recentro atua para reverter essa situação? 

Sem dúvida. Desde o início, nós já estávamos trabalhando com essa informação. Nós buscamos um conceito integrado de segurança com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. Dessa forma, trabalhamos de maneira integrada. Assim, estamos acompanhando os dados e percebemos que, na área central, há uma sensação de insegurança, as pessoas sentem-se inseguras devido a vários fatores. 

O esvaziamento dos prédios altos, o fato de não haver atividades noturnas, causa uma sensação de insegurança e uma das formas de modificar essa situação é por meio da moradia. Por consequência, proporciona-se a vigilância social, a vigilância das pessoas todos os dias da semana. Também há outras ações mais imediatas como mentoria específica da Guarda Municipal, a presença mais ostensiva dessa guarda, uma guarda mais de aproximação, uma guarda comunitária, para que possamos mudar essa imagem.

Como está a implantação das propostas para a Avenida Guararapes previstas no plano do BNDES?

Nós estamos finalizando o Masterplan para submeter a uma audiência pública. Ele também foi construído de forma bastante colaborativa, ouvindo diferentes setores e segmentos, ouvindo usuários e também foi realizada uma pesquisa. O Masterplan está sendo coordenado pelo escritório do Jaime Lerner, que tem uma vasta experiência em projetos urbanos. Nós acreditamos que é algo que vai reverter uma porção importante do território e que vai trazer uma modelagem jurídica, econômica, arquitetônica, urbanística de como ocupar o Centro da cidade. No segundo semestre, deverá haver uma audiência pública. 

Outra vertente do plano é a mobilidade. Como ela tem sido pensada? O VLT vai sair? 

Nós temos trabalhado a questão da múltipla mobilidade: a pé, de carro e, dessa forma, é possível tornar as ruas do Centro mais atrativas para receber diferentes modais, privilegiando o pedestre, a bicicleta, instituindo zonas 30 (áreas urbanas onde a velocidade máxima permitida para veículos é de 30 km/h), trabalhando com as calçadas, com a caminhabilidade. 

Um novo plano de ação foi feito pela CTTU, também discutido com algumas categorias. Esse plano teve um atraso na sua implementação total por causa da obra da Ponte Giratória, mas o que nós queremos é deixar o Centro mais conectado e com cada vez mais acesso fácil. O nosso intuito é que as pessoas consigam chegar e circular de uma maneira melhor. 

E o Projeto Distrito Guararapes também trabalha fortemente essa questão da mobilidade, como a discussão das paradas de BRT. O VLT é um projeto maior que seria mais de médio a longo prazo, mas o estudo também está sendo desenvolvido a nível nacional. Nós participamos prestando consultoria, mas não é um projeto nosso.

Como está o andamento do projeto Novo Cais José Estelita? 

Já temos unidades que foram entregues pelo projeto, e ele modifica todo o território porque vai tratar, não só dos edifícios, mas abrange um conceito novo de moradia, de fachada ativa, de ruas integradas, de parques. Todo recifense vai usufruir do parque na beira do rio e do Parque da Memória Ferroviária, não é só quem vai morar nos edifícios. 

Então, nós temos a certeza de que essa área vai se tornar uma das mais valorizadas da cidade, trazendo vida, trazendo moradia, comércio e serviços para esse entorno. É um projeto incrível. Há uma maquete belíssima no Shopping Rio Mar, vale a pena todo mundo conhecer e é um projeto que, vencidas todas as polêmicas, todas as discussões, eu acho que vai ser uma grande entrega para nossa cidade.

Pesquisadores do projeto Recife Cidade Parque divulgaram uma proposta de transformar a Av. Dantas Barreto numa espécie de espinha dorsal da Ilha de Antônio Vaz, como se ela fosse uma grande via de integração dessa região. Essa solução está sendo estudada?

Sim, vem sendo pensada dentro do conceito desse território do Novo Cais José Estelita, o empreendimento privado da Moura Dubeux junto com o espaço e entendendo essa conexão da Avenida Dantas Barreto com o Estelita. Essas integrações e essas conexões para a área central e a Avenida Dantas Barreto têm sido objeto de intervenção da prefeitura, no camelódromo, nas calçadas, no aumento do fluxo de ônibus. É uma via subutilizada e, por isso, é preciso promover uma maior utilização dela.

O plano Centro do Recife na Rota do Futuro é uma política de longo prazo e de fôlego para revitalizar o Centro da cidade. Como a senhora pensa colocar essa política em prática? 

Primeiro, o grande legado desse plano foi a forma como ele foi construído. Ele pertence à sociedade. O nosso intuito é garantir a continuidade das ações, com esse olhar diferenciado para a área central, independentemente de gestão, porque o plano pertence à cidade e à sociedade. Então, eu acho que isso é um grande legado. 

O plano conta com ações de curto, médio e longo prazo. A nossa ideia é dar suporte independente de quem esteja à frente da prefeitura, do Recentro. Afinal foi construído de forma colaborativa. Nós temos uma bússola que guia todos os projetos.  Temos uma carteira de projetos estratégicos. Dessa forma, a ideia é que o Centro do Recife na Rota do Futuro sirva de guia, nos próximos anos, para as próximas intervenções na área central.

Francisco Cunha costuma dizer que, pela primeira vez, nós temos um plano estratégico específico para a área central do Recife. Eu acho que ele é uma grande conquista. O Recife sai na frente, desde a criação do Recentro e, agora, com o plano Centro do Recife na Rota do Futuro para que a sociedade civil o legitime, adquira o sentimento de pertencimento e coloque-o em prática.

Independentemente de orientação política, todos queremos o melhor para a região, nós queremos um Centro vivo, próspero, e esse plano, sem dúvida nenhuma, é um grande guia e é um grande legado da gestão junto com a Aries. Isso porque foi construído um plano muito robusto e, consequentemente, é algo que vai direcionar o desenvolvimento do nosso Centro. 

A cada dia, estamos dando um passinho nessa direção. Temos um longo caminho a ser percorrido, mas estamos construindo, montando esse quebra-cabeça. São intervenções públicas e privadas que nós precisamos coordenar. E nós estamos com um documento em mãos para seguir esse caminho.