Professor da Wyden orienta sobre prazos, trocas e cuidados essenciais para garantir segurança nas compras online e presenciais

Com a chegada da Black Friday, no fim de novembro, os consumidores já começam a monitorar promoções e planejar suas compras — especialmente no ambiente digital, onde os descontos costumam aparecer com antecedência. O aumento das transações online, no entanto, exige atenção redobrada com fraudes, prazos e políticas de devolução, alerta o professor José Ricardo Suter, coordenador do curso de Direito da Wyden.

De acordo com o especialista, o consumidor tem direito a informações claras sobre o produto ou serviço adquirido — incluindo preço, condições de pagamento, prazo de entrega, garantia e características. “A transparência é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e se aplica tanto às lojas físicas quanto às virtuais. A ausência de informações ou o uso de artifícios que induzam o consumidor ao erro podem configurar prática abusiva, como prevê o artigo 39 do CDC”, explica Suter.

Um dos principais pontos de atenção nas compras digitais é o direito de arrependimento, que permite desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso integral. “Essa regra se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento físico, como sites e aplicativos, porque o consumidor não teve contato direto com o item antes da compra”, ressalta o professor. Ele acrescenta que o mesmo direito vale para serviços e produtos digitais — como cursos on-line — desde que o consumidor ainda não tenha iniciado o uso.

Nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Embora muitos comerciantes ampliem prazos ou facilitem trocas como forma de fidelização, a obrigação legal de troca existe apenas quando há defeito comprovado”, explica Suter. Ele também recomenda verificar a procedência dos sites, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e dar preferência a plataformas com selos de segurança e intermediadores de pagamento. “Guardar comprovantes e optar por cartões virtuais temporários oferece uma camada extra de proteção”, completa.

Para o docente, a Black Friday pode ser uma excelente oportunidade de economia — desde que o consumidor esteja informado e atento. “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça”, conclui.

Serviço
📍 Atendimento jurídico gratuito à população – UniFBV Wyden
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do UniFBV Wyden oferece orientação gratuita à comunidade sobre direitos do consumidor, família e causas cíveis.
📌 Local: Avenida Jean Emile Favre, Imbiribeira – Recife
🕘 Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
📞 Agendamento: (81) 98245-7545 | (81) 3081-4430
O NPJ conta com uma câmara privada de mediação e conciliação do TJPE, oferecendo serviços como reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, divórcio e resolução de conflitos familiares de forma amigável.