Arquivos Notas - Página 3 de 3 - Revista Algomais - a revista de Pernambuco

Notas

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos. O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

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Brincar ao ar livre contribui positivamente para a saúde das crianças

Uma pesquisa recente mostrou que brincar ao ar livre não é apenas bom para a saúde das crianças, mas também incentiva a criatividade, as habilidades sociais e a resiliência. Os resultados, publicados no International Journal of Environmental Research and Public Health descobriu que as crianças que participam de atividades físicas, como escaladas e saltos, jogos em grupo e atividades de exploração sozinhas apresentam maior saúde física e social. Segundo os pesquisadores, os ambientes de brincadeira onde as crianças “podem correr riscos” aumentam o tempo de jogo, as interações sociais, a criatividade e a resiliência. Os resultados positivos refletem a importância de apoiar as crianças nas oportunidades de se arriscarem ao ar livre como um meio de promover a saúde e um estilo de vida ativo. “Playgrounds que oferecem elementos naturais como árvores e plantas, mudanças de altura e liberdade para que as crianças se envolvam em atividades de sua própria escolha têm impactos positivos na saúde, comportamento e desenvolvimento social. Esses espaços dão às crianças a chance de aprender sobre o risco e aprender sobre seus próprios limites”, afirma o pediatra e homeopata Moises Chencinski. Excesso de supervisão Preocupações com a segurança, como ferimentos, foram apontadas pelos autores do estudo como a principal razão para limitar o acesso das crianças às brincadeiras ao ar livre. Os pesquisadores descobriram que os padrões de segurança dos playgrounds e o excesso de supervisão impedem as crianças de se envolver em atividades arriscadas. “Monitorar as atividades das crianças pode ser uma abordagem mais apropriada do que a supervisão ativa, particularmente para crianças mais velhas. Considerar políticas, práticas e abordagens ambientais voltadas para o ar livre, onde haja equilíbrio entre segurança e os resultados positivos para a saúde das crianças é o mais recomendado”, orienta Chencinski, que é membro do Departamento de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

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