Especialistas apontam sobreposição de leis e influência de interesses privados na formulação das propostas

Atualmente, 278 Projetos de Lei (PLs) sobre autismo tramitam no Congresso Nacional, sendo 22 no Senado e 256 na Câmara dos Deputados. No entanto, grande parte dessas propostas carece de embasamento científico e se sobrepõe a legislações já existentes, segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental (FPSM).

Para Filipe Asth, secretário executivo da FPSM, a quantidade expressiva de PLs reflete a crescente presença do tema no debate público, mas também levanta questões sobre a influência de interesses privados. Um relatório do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ sugere a existência de um complexo industrial do autismo, que impulsiona a formulação de políticas e a expansão de serviços especializados. A professora Cristina Ventura, coordenadora do núcleo, alerta que o direcionamento de recursos para esses projetos não garante, necessariamente, a melhoria da qualidade do atendimento às pessoas com TEA.

Asth também destaca a relação entre o aumento da produção legislativa sobre o tema e um fenômeno chamado “patologização da vida”, que traduz a crescente intolerância a comportamentos fora dos padrões considerados normais. “A utilização crescente de diagnósticos como parâmetro para a elaboração de PLs nos dá muitas pistas sobre o modo como tem sido abordado o tema da saúde mental no Congresso Nacional”, avalia.