Um acordo que tem por objetivo a eliminação dos impostos de importação com o Vietnã e Mercosul tem preocupado os empresários e representantes do setor de confecções de Pernambuco. O impacto da medida nas empresas locais pode gerar o fechamento de vários negócios e o encerramento de vários postos de trabalho, de acordo com a “Carta em defesa do Polo de Confecções de Pernambuco e da Cadeia Produtiva Nacional”, publicada recentemente pelo setor.
Publicamos abaixo o documento, que foi assinado por Bruno Bezerra (presidente da CDL – Santa Cruz do Capibaribe – PE), Josivan Ramos (presidente da Ascap – Santa Cruz do Capibaribe – PE), José Gomes Filho (Síndico do Moda Center – Santa Cruz do Capibaribe) e Valmir Ribeiro (Presidente da Câmara Setorial Têxtil e de Confecções de Pernambuco)
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Carta em defesa do Polo de Confecções de Pernambuco e da Cadeia Produtiva Nacional
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, vem trabalhando nas negociações dos acordos de livre comércio entre “Mercosul e Vietnã” e “Mercosul e Indonésia”. Um acordo de livre comércio prevê a abertura mútua dos mercados por meio da eliminação do imposto de importação, conforme regras a serem negociadas, e envolve temas como: acesso a mercados de bens, regras de origem, medidas regulatórias, defesa comercial, desenvolvimento sustentável, entre outros.
SOBRE VIETNÃ E INDONÉSIA
Estes países são atores relevantes no comércio internacional de têxteis e confecções. A Indonésia exportou cerca de US$13,2 bilhões em produtos do setor em 2018, sendo a 3ª principal origem das importações brasileiras (2019). Já o Vietnã exportou US$36,6 bilhões em produtos e foi a 4ª principal origem de nossas importações no setor, em 2019. Ambos são grandes produtores/exportadores e estão muito integrados com outros países asiáticos como China e Coreia do Sul, tanto em comércio quanto em investimentos.
O problema é que esses países possuem baixos níveis de ratificação de padrões internacionais de trabalho estabelecidos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, gerando um padrão bem inferior ao do Brasil em questões relativas a salários, jornada e segurança do trabalho. Com isso, uma abertura de mercado por meio da eliminação do imposto de importação terá expressivos impactos negativos na geração de empregos e no fomento de negócios com a confecção brasileira.
Com relação ao Polo de Confecções de Pernambuco, temos uma estimativa de 150.000 postos de trabalhos gerados diretamente em função da atividade confeccionista. Para se ter uma noção mais exata da robustez desse ecossistema empreendedor, apenas baseado na movimentação das feiras do Moda Center, milhares de pequenas unidades produtoras de 54 munícipios usam esse canal de vendas para escoar a produção de roupas semanalmente em Santa Cruz do Capibaribe. Tudo isso em uma das regiões mais desprovidas de recursos hídricos do Brasil. Com uma abertura de mercado por meio da eliminação do imposto de importação, boa parte do consumo da confecção brasileira perde espaço para os produtos importados. O resultado seria o fechamento de muitas empresas e, consequentemente, de milhares de postos de trabalho.
Diante dos desafios sistêmicos já enfrentados pelas empresas brasileiras, considerando à falta de isonomia desses países em relação a aspectos fundamentais para competitividade, as entidades aqui representadas se manifestam de forma contrária aos acordos, que impactarão negativamente no nosso ambiente de negócios e na cadeia produtiva nacional.
Consideramos de extrema importância que os atores políticos cheguem junto para fortalecer a representatividade, no Congresso Nacional, da “Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção”, que trabalha na defesa dos interesses de uma das atividades produtivas mais importantes para a economia brasileira.
Saudações empreendedoras,
Bruno Bezerra (presidente da CDL – Santa Cruz do Capibaribe – PE)
Josivan Ramos (presidente da Ascap – Santa Cruz do Capibaribe – PE)
José Gomes Filho (Síndico do Moda Center – Santa Cruz do Capibaribe)
Valmir Ribeiro (Presidente da Câmara Setorial Têxtil e de Confecções de Pernambuco)