Presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fala dos desafios dos gestores municipais diante das consequências da Reforma Tributária e da reoneração da alíquota da Previdência Social. Também informa as iniciativas da associação para auxiliá-los nessas questões e nas ações que visam contribuir com a qualidade da gestão e com a obtenção de investimentos.
Os municípios pernambucanos e brasileiros enfrentam uma série de desafios de gestão e de orçamento, conforme ex plicou Marcello Gouveia, presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Paudalho. Entre as preocupações que estão no radar das prefeituras, ele destacou a discussão da reforma tributária e as reonerações previdenciá rias, que impactam diretamente as finanças municipais e de mandam ajustes nas estratégias de arrecadação e gestão. Para enfrentar esses obstáculos, ele considera que é fundamental fortalecer o movimento municipalista brasileiro, bem como a própria capacitação dos gestores e de suas equipes, preparando-os para lidar com as complexidades fiscais e legais que afetam o trabalho das prefeituras.
Além de discutir esses desafios, em entrevista ao repórter Rafael Dantas, o prefeito apresentou iniciativas da Amupe voltadas para o fortalecimento das administrações locais. A entidade também está implantando um setor de captação de recursos e planeja um núcleo de engenharia, que deve funcionar já no começo de 2025, para auxiliar municípios menores em obras de infraestrutura. Com essas iniciativas, a entidade busca não só otimizar a gestão pública, mas também ampliar o acesso a novas fontes de financiamento para atender às demandas da população.
Nesta semana, em Gravatá, Gouveia espera receber aproximadamente 150 prefeitos, recém-eleitos ou reeleitos no Seminário Novos Gestores, nos dias 11 e 12. Diante dos 185 municípios pernambucanos, a adesão esperada ao evento, focado em capacitação, supera os 80% de representatividade dos gestores que estarão à frente das prefeituras do Estado a partir de janeiro de 2025.
Hoje, o que o senhor apontaria como o maior desafio para a gestão dos municípios?
O maior desafio ainda é a Reforma Tributária. Ela vai nortear os rumos do Brasil nos próximos 20 anos. Neste momento, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a Amupe estão de olho principalmente nos movimentos da aprovação das leis complementares da reforma.
Outra preocupação central é a questão previdenciária. Ela permanece como um dos grandes de desafios, pois foi aprovado entre o ano passado e este ano a desoneração, mas também terá reoneração. É preciso aumentar a arrecadação dos municípios para conseguir pagar o acréscimo das reonerações nas previdências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outro desafio é para a capacitação e formação dos novos quadros e de gestores municipais para dar continuidade ao trabalho das prefeituras que estão encerrando seus ciclos.
Como o senhor mencionou, algumas das bandeiras dos prefeitos são as dívidas previdenciárias e a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Houve avanços e retrocessos nesse debate acerca das alíquotas pedidas pelos prefeitos. Como estão essas questões atualmente?
A alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os municípios caiu de 20% para 8%. Mas ela será reonerada a partir de 2025 de forma gradual. No ano que vem será 12%. Depois, em 2026, ela vai subir para 16%. A partir de 2027, essa alíquota vai retornar aos 20%. Então, será uma reoneração da contribuição previdenciária distribuída nos próximos anos. Isso é um grande desafio para os municípios.
Neste ano tivemos uma melhor condição nas arrecadações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que nos deu condição de gerirmos as prefeituras de uma maneira mais equilibrada. Mas, os municípios precisam encontrar formas de aumentar as suas arrecadações para dar continuidade ao trabalho dos prefeitos atuais, atendendo às demandas da população que afetam diretamente na qualidade de vida dos municípios.
O Seminário Novos Gestores, da Amupe, que acontecerá nesta semana, tem como um dos objetivos capacitar o prefeito e a sua equipe. Quais são as demandas que eles enfrentam na gestão e que requerem capacitação?
A capacitação é necessária em todos aspectos. Um exemplo: muitos prefeitos têm origem na iniciativa privada, como é o meu caso. Eu vim do ramo da construção civil. Quando chegamos na prefeitura, temos boa vontade, sabemos o que queremos fazer na gestão, mas temos que enfrentar amarras legais sobre o que pode ser feito e como precisa ser feito. Então, é importante desenvolver essas capacitações em diversas áreas, de forma até transversal. O gestor precisa estar preparado para gerir a saúde, a educação, compreender a Lei de Responsabilidade Fiscal, são muitos temas. Então é importante ter uma visão geral da gestão municipal.
Além de contribuir para a capacitação, que resultados vocês esperam obter com a realização desse congresso com os prefeitos?
Há estimativa de quantas pessoas estarão presentes? O nosso principal foco nesse evento é formação e capacitação, bem como o fortalecimento do movimento municipalista. Este ano, é um momento de apresentar a Amupe aos novos gestores que foram recém-eleitos. Nossa expectativa é receber 150 prefeitos.
A Amupe é uma instituição que se aproxima de cinco décadas de atuação no Estado. Quais os serviços ou apoios que ela oferece aos municípios?
O principal serviço da Amupe é representar os municípios em causas que eles não conseguem enfrentar sozinhos. Pautas em que é preciso uma ação coletiva. Por isso, a Amupe, em Pernambuco, e a CNM, no País, trabalham em causas junto ao Congresso Nacional, ao Governo do Estado, ou mesmo aos órgãos de controle. É uma atuação representativa dos gestores municipais.
Embora representem todos os municípios, é uma atuação que tem um foco maior nas pequenas cidades?
Atendemos aos pequenos e médios municípios mas as conquistas que buscamos atendem a todos, como foi o exemplo da redistribuição do ICMS em Pernambuco, que atendeu os maiores e menores. A conta que foi proposta é feita pela arrecadação per capita. Isso foi um pleito que partiu da Amupe. Nenhum município sozinho lutando obteria êxito. Essa representatividade é nesse sentido. É nesse sentido que estamos também no Congresso Nacional, atuando para fortalecer as pautas do municipalismo e representar municípios junto ao terceiro setor também.
O senhor disse que a Amupe está de olho na aprovação das leis complementares da Reforma Tributária. Qual a sua avaliação da reforma para os municípios brasileiros?
Na verdade, existem muitas regulamentações a serem definidas. Uma preocupação nossa é acerca das distribuições de como ficará a representatividade dos Estados e municípios nas decisões dos comitês. (A reforma prevê o funcionamento de um Conselho Superior e de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS — para coordenar a fiscalização, a cobrança e a distribuição, além de elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota).
Isso porque muitas questões a serem regulamentadas impactam diretamente as finanças municipais e precisam ser observadas para não termos queda nas potencialidades de arrecadação. Desde a Constituição de 1988 que municípios estão sofrendo com acúmulo de novos serviços definidos pela União, mas sem as devidas fontes de financiamento. Não podemos perder a capacidade de captação de recursos.
É um risco não termos uma voz ativa nesse processo de discussão. Temos que estar de olho, por isso é importante fazermos parte da representatividade nos conselhos. Há um conjunto complexo de ações que temos que estar tomando conta para não prejudicar os municípios nos próximos anos.
Há risco de impactos no orçamento dos municípios no curto prazo?
Todas as mudanças são transitórias. A modificação do modelo atual de tributação para um novo modelo começa com um percentual pequeno e vai mudando ao longo dos anos. O impacto pode ser grande, mas é ao longo de 20 anos.
O senhor assumiu a Amupe em março. Quais as ações da entidade desde então e o que está nos seus planos de gestão até o final do mandato?
Nosso mandato foi coletivo com Márcia Conrado (prefeita de Serra Talhada). No primeiro ano ela foi a presidente e eu fui o vice. Tivemos conquistas importantes no primeiro ano, como a redistribuição do ICMS e o aumento do repasse para o transporte escolar. Criamos também a Rede Amupe (um sistema informatizado para integrar os municípios pernambucanos e conectá-los à Amupe e a órgãos das administrações estadual e federal para facilitar o fluxo de informações e a comunicação entre as cidades).
Mas as conquistas não pararam neste ano. Estamos implantando um setor de captação de recursos para capacitar e apoiar municípios na busca de receitas. Estamos criando um núcleo de engenharia para apoiar o desenvolvimento de projetos nos municípios. Há muita articulação com o Congresso, junto à CNM, para sermos ouvidos e termos representatividade, para manter conquistas que obtivemos na gestão.
Neste mandato, estamos buscando avançar na implantação do núcleo de engenharia e desenvolver novas ações de formação e capacitação dos consórcios municipais, esse foco junto ao Sebrae.
Como está acontecendo a implantação desse núcleo e o que ele deve contribuir para a atuação dos municípios?
Iremos submeter em assembleia, que deve acontecer em dezembro, a criação do núcleo de engenharia. Eu gostaria que em janeiro ele já estivesse em funcionamento. A proposta é que ele seja um apoio para a elaboração de projetos de pequeno e médio porte nos municípios.
Nosso núcleo é para ajudar projetos de menor complexidade, como pavimentação de ruas, urbanismo, construção de praças, postos e escolas. Obras que estão no cotidiano das cidades. Queremos contribuir principalmente nas demandas dos pequenos e médios municípios.
As mudanças climáticas estão afetando vários municípios. Quais as medidas necessárias para torná-los resilientes à crise do clima e que tipo de suporte eles necessitam?
Essa preocupação existe, tem discussão mais ampla do movimento municipalista que trata de um fundo de arrecadação para mudanças climáticas. Mas é uma pauta que está na Confederação Nacional dos Municípios, pois essa é uma discussão nacional, não só do Estado de Pernambuco.
Que novas pautas o senhor acredita que estarão na agenda dos prefeitos nesse novo ciclo 2025-2029?
Acho que temos que buscar eficiência na gestão pública. Além disso, todos os gestores devem estar atentos à necessidade de conseguir arrecadação de novas fontes de recursos para aumentar a qualidade do serviço à população e apresentar novos serviços. A eficiência na gestão e capacitação na captação de recursos são fundamentais.
Para oferecer novos serviços ou desenvolver projetos nas cidades, mesmo com todas as melhores ideias do mundo, se não tiver dinheiro e uma gestão pública que funcione bem, não se faz.