Às vésperas do ano de 2024, o Sebrae/PE, representante do setor produtivo, antecipa as pautas prioritárias para a agenda da recém-instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição conduziu uma série de escutas junto aos setores produtivos estaduais, identificando as principais necessidades do setor. Existem duas principais bandeiras dos empresários desse perfil que estão mobilizando a atuação política junto aos parlamentares.
A Frente Parlamentar, além do Sebrae/PE, é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife.
DESCONTO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Entre as prioridades da agenda da Frente está a análise da minuta que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no benefício de 50% de desconto na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais, regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e desprovidos de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), destacam-se como alvo central das iniciativas para fortalecer e apoiar a vitalidade do setor. Sobre essa medida, atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Murilo Guerra, superintendente do Sebrae-PE, explica que essa mudança se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco.
REGISTROS DO SETOR DE LATICÍNIOS
A segunda prioridade destacada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, no estado de Pernambuco, concentra-se no setor de laticínios, especificamente na necessidade de revisão do processo de registro de queijos artesanais. Atualmente, este processo limita-se aos tipos coalho e manteiga. Isso implica que os pequenos produtores que desejam inovar e criar queijos autênticos, mesclando sabores e ingredientes, encontram-se impedidos de registrar suas criações no estado. A situação atual permite apenas o registro de produtos apresentados como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem a possibilidade de mencionar suas características diferenciadas. Isso representa uma barreira para a diversidade e a inovação no setor, impedindo os produtores de destacar as peculiaridades e a autenticidade de seus queijos artesanais perante o mercado. A revisão proposta visa abrir caminho para a inclusão de novos tipos de queijos, proporcionando aos pequenos produtores a liberdade de expressar a singularidade de suas criações e promovendo a riqueza gastronômica da região.
EMPREGABILIDADE NO SETOR
No decorrer deste ano, o setor de pequenos negócios em Pernambuco registrou um desempenho positivo na geração de empregos. De janeiro a outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por uma parcela de 79% do total de empregos formais criados no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Essa marca expressiva representa um destaque significativo, colocando Pernambuco à frente da média nacional. Enquanto o Novo Caged aponta que a média nacional foi de 71%, o estado superou essa estatística.
