Estudo do Ministério da Fazenda analisa custos e alternativas de financiamento para ampliar o acesso ao transporte urbano
(Com informações da Agência Brasil)
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país. Segundo ele, a proposta surge como resposta à crise enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo, atualmente baseados em um modelo no qual usuários e poder público dividem os custos pagos às empresas de ônibus para cobrir despesas operacionais e margem de lucro.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda elabora um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas de financiamento do sistema, cuja gestão é de responsabilidade de estados e municípios. “E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, ao afirmar que qualquer proposta precisará ser debatida com governos locais.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro. Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realizava “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de adoção da tarifa zero, então aplicada em 136 cidades brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além da possibilidade de uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, com metas de universalização e transição energética. Segundo o relator, deputado José Priante (PMDB-PA), o texto separa o valor pago pelo passageiro da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
