O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), celebra o Mês do Meio Ambiente apresentando novos projetos para fomentar o desenvolvimento sustentável do Estado. Neste domingo (05 de junho), às 10h, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, acompanhados do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, participaram de evento em Suape, no qual foi assinado o decreto de criação do Comitê Executivo de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.
A Lei nº 15.809/16, sancionada pelo governador Paulo Câmara, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e aprovado pela ALEPE, visa incentivar uma nova economia de serviços ambientais, possibilitando benefícios financeiros para proprietários que criarem RPPNs ou desenvolverem projetos que ampliem a proteção ecossistêmica, além das obrigações definidas pelas leis ambientais tradicionais. Para a implantação da nova política será aplicado o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que terá aporte inicial de R$ 5 milhões.
O Comitê Executivo do PSA, coordenado pela SEMAS, será integrado por 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD – DIPER); Agência Estadual de Águas e Clima (APAC); Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (SECTECI).
A nova política tem como objetivo principal preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do estado, a partir dos serviços gerados nos biomas Caatinga e Mata Atlântica e ecossistemas associados. A lei prevê que os proprietários que comprovadamente contribuírem para a melhoria das condições do meio ambiente (provedores de serviços ambientais), sejam elas pessoas física ou jurídica, possam receber uma remuneração por conservar as condições consideradas essenciais à vida.
O local escolhido para o anúncio foi emblemático: o Viveiro Florestal de Suape, local onde o ex-governador Eduardo Campos, em 05 de junho de 2012, deu início ao Programa de Recuperação da Mata Atlântica no Complexo de Suape ao plantar a primeira muda, da espécie Oitizeiro. Hoje, já são mais de 1,6 milhões de mudas plantadas no território. Em homenagem àquela data, o governador e os secretários inauguraram uma placa comemorativa no local. Também foram plantadas as primeiras mudas do milésimo primeiro hectare de reflorestamento do complexo.
MATA ATLÂNTICA – Nos últimos cinco anos, com a criação, em 2011, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do fortalecimento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), houve o crescimento de 122% da área de proteção integral da Mata Atlântica pernambucana. Contribuíram para o expressivo aumento, a criação de novas Unidades de Conservação – UCs (Bita e Utinga, em Suape e Matas de Sirigi e Matas de Água Azul nos municípios de São Vicente Ferrer, Timbaúba, Vicência e Macaparana) e a ampliação de antigas UCs, como o Parque de Dois Irmãos, que teve sua área de mata praticamente triplicada (de 384 para 1.158 hectares) e a mata do Engenho Uchoa, no Recife, que teve sua área expandida de 20 para 171 hectares).
NOVOS INSTRUMENTOS E AÇÕES – Para avançar ainda mais nos indicadores positivos, Sérgio Xavier assinou termo de parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica para viabilizar a elaboração dos Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica, em consonância com a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Em Pernambuco, mais de 50 municípios estão em áreas onde ocorre este Bioma. “Estamos articulando a elaboração destes Planos por Bacias Hidrográficas, buscando integrar a proteção das matas e dos nossos rios, simultaneamente. Só há água, onde existe mata”, enfatiza Xavier. Com os novos planos, matas nativas situadas próximas a bacias hidrográficas podem ser transformadas em Unidades de Conservação. A assinatura do acordo ocorreu no evento promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica, no Rio de Janeiro e que reuniu os representantes de 17 estados e do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Além dos Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), novos projetos já estão em curso para aumentar a proteção da Mata Atlântica nos municípios pernambucanos onde há registro do bioma, mangue ou restinga. A Semas lança em junho o programa estadual voltado para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), unidades de conservação de domínio privado, onde o proprietário assume o compromisso da conservação mediante reconhecimento público. Atualmente existem 12 RPPN´s estaduais na Mata Atlântica, reconhecidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH. “O objetivo é apoiar a iniciativa privada na criação, implantação e gestão das reservas particulares”, destaca o secretário executivo da Semas, Carlos André Cavalcanti.
PROGRAMAÇÃO – O Mês do Meio Ambiente segue com uma série de ações promovidas pela SEMAS, CPRH e Parque Estadual de Dois Irmãos. No dia 8 de junho, quando se comemora o Dia Mundial dos Oceanos, a Semas receberá o especialista em ambientes costeiros e professor da UFPE, Moacyr Araújo, que falará sobre os impactos das mudanças climáticas nos oceanos, na sede da secretaria, no bairro da Jaqueira. Haverá ainda capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural, para gestores municipais, além de oficina de diagnóstico ambiental e exposições sobre abelhas nativas e solos, no Parque de Dois Irmãos.
A programação completa das ações do Mês do Meio Ambiente está disponível para consulta nos sites: semas.pe.gov.br / cprh.pe.gov.br e parquedoisirmaos.pe.gov.br As ações foram pensadas de forma a integrar os órgãos responsáveis pela gestão e execução da política ambiental de Pernambuco, com o apoio de diversas instituições parceiras, com projetos que buscam fomentar a economia verde, transformado o cidadão em apoiador e ao mesmo tempo em protagonista das ações que visem à conservação dos ambientes naturais do estado, com destaque para os biomas Caatinga e Mata Atlântica e os seus ecossistemas associados (manguezais e vegetação serrana encontrada nos brejos de altitude do Agreste e do Sertão).
