O ministro da Educação, Mendonça Filho, aproveitou o anúncio da inclusão de escolas de Pernambuco no Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral para rebater críticas à reforma do ensino médio, criada pela Medida Provisória (MP) 746/2016, em tramitação no Senado.
Segundo Mendonça Filho, apesar de ter sido proposta por MP, a reforma já vinha sendo discutida com participação da sociedade. “A reforma do ensino médio repousa no Congresso Nacional há cinco anos. Apesar de todo esse tempo – 20 anos de discussão e cinco anos de tramitação – ainda tem quem diga que precisa de mais tempo para debate e discussão”, criticou.
“Um milhão de jovens com 17 anos não estão cursando o ensino médio. O desempenho em português e matemática hoje é pior do que há 20 anos. Mesmo num quadro dramático como esse, ainda se tem coragem de afirmar que não tem que ter pressa para reformar o ensino médio”, argumentou o ministro em discurso para uma plateia de políticos e profissionais da educação, em evento no Palácio do Campos das Princesas, sede do governo pernambucano, no Recife.
Além de setores da sociedade e da área educacional contrários à reforma do ensino médio – incluindo estudantes que ocuparam escolas em todo o país -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade da MP 746/2016 por considerar que o assunto não tem requisitos de urgência que justifiquem a edição de uma medida provisória.
Mendonça Filho, no entanto, disse que não se referia a Janot ao defender a MP em seu discurso durante o evento. “Até porque o procurador não criticou especificamente, ele se posicionou em relação à constitucionalidade. [A resposta] é mais especificamente a grupos políticos que se utilizam da educação como plataforma de embate político. E eu acho que a educação tem que estar acima das divergências políticas e ideológicas.”
Recursos para Pernambuco
Durante o evento, Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 243 milhões para Pernambuco, dos quais R$ 79 milhões são para a política de educação em tempo integral; R$ 32 milhões para o ensino médio técnico e R$ 41 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para convênios com 113 prefeituras e o estado para creches, ônibus escolares e outras projetos da área educacional. O restante dos recursos deve atender a universidades federais e fortalecer o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Antecipação do Fundeb
No Recife, o ministro disse que R$ 1,25 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para nove estados “já estão na conta”. O repasse foi adiantado pela União para complementar o salário de professores nesses estados.
(Da Agência Brasil)