(Com informações do Governo de Pernambuco | Foto: Janaína Pepeu)
A governadora Raquel Lyra sancionou a lei que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou o documento no Palácio do Campo das Princesas, destacando a importância da lei para garantir igualdade de oportunidades e combater a intolerância racial. O estatuto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e busca assegurar direitos individuais, coletivos e difusos da população negra, além de combater a discriminação e outras formas de intolerância racial e religiosa.
“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou Raquel Lyra.
A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado em 2019 pelos então deputados estaduais Teresa Leitão e Isaltino Nascimento, que estava arquivado desde o término dos mandatos. O projeto foi desarquivado por meio de um requerimento da atual deputada estadual Rosa Amorim, e após duas votações, obteve aprovação. Com a sanção do estatuto, Pernambuco se torna um dos poucos estados do país a possuir uma legislação própria de promoção da igualdade racial, um marco histórico considerando que cerca de 66% da população pernambucana é negra.
