Método de pagamento supera cartões e amplia agenda regulatória com avanços em segurança, crédito e internacionalização. Foto: Freepik

O Pix encerra seu quinto ano de operação consolidado como a ferramenta financeira mais utilizada pelos brasileiros. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que o sistema registrou 63,8 bilhões de transações em 2024, avanço de 52% em relação às 41,9 bilhões de 2023. O volume supera, pela primeira vez, a soma de operações por cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartão pré-pago e cheque no país.

O avanço do Pix e sua estrutura regulatória

Idealizado e regulado pelo Banco Central por meio da Resolução BCB nº 1/2020, o Pix se tornou a iniciativa mais bem-sucedida de pagamentos instantâneos do país. A combinação entre regras robustas, adesão obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas e gratuidade para pessoas físicas impulsionou a rápida adoção do sistema e ampliou a competição no setor financeiro.

Para Thiago Amaral, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), o Pix atingiu em apenas cinco anos a maturidade de uma infraestrutura central do sistema de pagamentos. Ele lembra que o sistema incorporou funcionalidades que não estavam previstas inicialmente, como Pix Agendado, Pix Automático e Pix por Aproximação, o que exigiu atualizações contínuas na regulamentação e no combate às fraudes.

Segurança jurídica e aperfeiçoamentos contra fraudes

“Ele incorporou funcionalidades que não estavam previstas no desenho original, como Pix Agendado, Pix Automático e Pix por Aproximação”

O especialista destaca que o aperfeiçoamento da segurança foi um dos maiores desafios do período. O Banco Central ampliou o escopo do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criou regras para marcação de chaves suspeitas, reforçou o combate a contas laranja e padronizou o bloqueio cautelar. No Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilidade objetiva das instituições financeiras nos casos de falhas no serviço, mas passou a reconhecer exceções quando há culpa exclusiva do consumidor.

Internacionalização e Pix Crédito no horizonte

No campo fiscal, houve integração com a e-Financeira, que passou a receber informações consolidadas das movimentações via Pix, ampliando a rastreabilidade sem alterar a estrutura tributária. Os próximos passos incluem a expansão internacional do sistema, ainda em fase de estudos, e a criação do Pix Crédito, modalidade que deverá acoplar crédito instantâneo às transações, com regulamentação específica para juros, transparência e proteção ao consumidor.