Aliança Medicinal, instalada em Olinda, espera avanços com norma da Anvisa após decisão do STJ. Foto: Rebeca Freitas
A aguardada regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil entra em uma nova fase nesta semana e gera expectativa entre associações de pacientes. Nesta quarta-feira (28), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza sua primeira Reunião Pública para discutir a proposta que regulamenta todas as etapas de produção da cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024.
Entre as entidades diretamente impactadas está a Aliança Medicinal, primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do país, instalada em Olinda (PE). A associação atua há três anos com base em liminar judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa, a produção do óleo medicinal e a dispensação dos medicamentos a cerca de 17 mil associados em todo o Brasil, atendendo pacientes que dependem do tratamento para diferentes patologias.
A proposta de regulamentação da Anvisa inclui uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) específica para associações de pacientes, considerada fundamental para garantir segurança jurídica e acesso ao tratamento a pessoas que não conseguem arcar com os altos custos de medicamentos importados ou produzidos pela indústria farmacêutica. “Mesmo sem parâmetros regulatórios claros, associações como a nossa assumiram a responsabilidade de atender pacientes diariamente, garantindo tratamento, orientação e continuidade terapêutica quando o Poder Público ainda não oferecia respostas estruturadas”, afirma o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora.
Engenheiro agrônomo, Ricardo Hazin Asfora é responsável pelo desenvolvimento do modelo de cultivo em contêineres climatizados adotado pela associação, além do processo de padronização que assegura a qualidade farmacêutica dos medicamentos produzidos. Com o aumento da demanda, a Aliança vem ampliando sua capacidade instalada e diversificando a produção, que hoje inclui óleo medicinal, pomadas e cremes à base de cannabis, lançados em 2025.
Em Pernambuco, a expectativa é que a regulamentação federal acelere a implementação das leis já aprovadas no Recife e no Estado, viabilizando o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei municipal foi sancionada em novembro de 2024 pelo prefeito João Campos, e a lei estadual, promulgada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, ainda aguarda regulamentação para entrar em vigor.
