Maioria entre os candidatos nas eleições de 2024, pessoas negras ainda ocupam parcela menor dos cargos eletivos. Especialista aponta que igualdade de oportunidades durante a disputa é um dos principais desafios para ampliar a representação política.

A participação de pessoas negras nas eleições brasileiras tem crescido nos últimos anos, impulsionada por mudanças na legislação eleitoral e por políticas de promoção da igualdade racial. Nas eleições municipais de 2024, candidatos autodeclarados pretos e pardos representaram a maioria das candidaturas registradas no país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar desse avanço, a composição dos cargos públicos ainda não reflete a diversidade da população brasileira, já que pessoas brancas continuam ocupando a maior parte das vagas entre os eleitos.

Recursos e igualdade de oportunidades

Entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação política está a distribuição proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral de acordo com o número de candidaturas negras apresentadas pelos partidos. Para Hugo Bretas, docente do curso de Direito da FACI Wyden, essas iniciativas representam um avanço, mas não eliminam as desigualdades existentes. “O aumento do número de candidaturas negras representa um avanço importante. Todavia, ele não se traduz automaticamente em maior número de eleitos. O processo eleitoral é influenciado por diversos fatores que vão além do registro da candidatura.”

Barreiras permanecem

Na avaliação do especialista, disputar uma eleição em condições mais equilibradas depende de fatores que vão além da formalização da candidatura. “É preciso considerar aspectos como a desigualdade histórica de acesso ao financiamento de campanhas, a menor inserção de muitos candidatos nas estruturas partidárias, a dificuldade de formação de redes políticas consolidadas e a própria competitividade do sistema proporcional brasileiro. Além disso, o desempenho eleitoral depende de fatores como capital político, visibilidade pública, tempo de atuação, organização partidária e identificação do eleitorado.” Bretas acrescenta que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a distribuição proporcional dos recursos públicos representam “um marco importante na concretização do princípio constitucional da igualdade material”, embora os resultados dessas políticas ocorram de forma gradual.

Diversidade nas instituições

Para o docente, ampliar a representatividade racial fortalece as instituições democráticas ao aproximá las da composição da sociedade brasileira. “A representatividade racial não significa que um parlamentar represente apenas determinado grupo, mas que o Parlamento reflita, de maneira mais próxima, a pluralidade da sociedade brasileira. Essa diversidade amplia perspectivas no debate legislativo, fortalece a legitimidade das instituições e contribui para que políticas públicas sejam formuladas considerando diferentes experiências sociais.” Segundo Bretas, os próximos avanços passam pelo fortalecimento da democracia interna dos partidos, pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas, pelo combate às candidaturas meramente formais e pelo incentivo à formação de novas lideranças políticas. “O papel do Direito é assegurar que todos possam competir em condições mais próximas da igualdade. A escolha final continuará pertencendo, legitimamente, ao cidadão nas urnas.”