Felipe Athayde destava que o Nordeste lidera entre estados com legislação própria. Região amplia adesão à quitação negociada de dívidas.
Ao completar cinco anos, a transação tributária – política pública para quitação de débitos da dívida ativa – cresce na esfera da União, com expectativa de arrecadação recorde em 2025, quando deve atingir R$ 68 bilhões negociados. Esse montante é praticamente o dobro do volume registrado em 2024.
“No entanto, apesar do sucesso na administração fazendária nacional, esse instrumento - que possibilita descontos e prazos maiores que os Refis tradicionais - avança de forma desigual nos estados”, analisa o advogado tributarista . Felipe Athayde, fundador do escritório Felipe Athayde Advogados Associados, que tem sede em São Paulo (SP) e Maceió (AL) e atua em 17 estados.
Regulamentada pela lei federal nº 13.988/20, essa ferramenta, destinada a pessoas jurídicas, precisa de legislação estadual para a implementação em nível local. Porém, até abril deste ano, apenas 13 das 27 unidades da federação tinham estabelecido esses marcos legais, segundo pesquisa do Núcleo de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
“Nesse cenário, o Nordeste aparece como um dos destaques positivos, pois cinco dos nove estados nordestinos fazem parte do grupo que instituiu formalmente a transação tributária estadual: Pernambuco, Sergipe, Ceará, Bahia e Piauí”, ressalta Felipe Athayde.
O governo sergipano foi o pioneiro na região, ao criar sua legislação própria ainda em 2021, um ano depois da lei federal. Já Pernambuco, Bahia, Ceará e Piauí adotaram mecanismo semelhante em 2024.
