Gestão pública eficaz foi o tema do último episódio do Programa Pernambuco em Perspectiva, que vai ao ar na TV Tribuna, aos sábados, às 11h30. Os especialistas defenderam um planejamento de longo prazo, a importância da qualidade na prestação do serviço público e o papel do cidadão no centro das políticas.

É dever do Estado prestar serviços com qualidade, rapidez e com o menor custo possível. A eficiência na gestão pública é uma área estratégica para o desenvolvimento. Em Pernambuco, não é diferente. Em um cenário de transformação acelerada, aumento da cobrança por transparência e restrições fiscais, o assunto se faz urgente no curto prazo, mas também é estratégico para as próximas décadas.

Em entrevista para o Pernambuco em Perspectiva, conversaram sobre o tema Paulo Guimarães, economista e sócio da Ceplan, e Priscila Lapa, doutora em ciência política e gerente de políticas públicas no Sebrae Pernambuco. Eles refletem sobre as características de uma gestão pública eficaz, a importância de um planejamento de longo prazo e os atuais desafios nessa área em Pernambuco.

Com mediação de Fabiana Pirro e Francisco Cunha, o programa é realizado numa parceria entre a Revista Algomais e a TV Tribuna, com direção de Leo Crivellare e produção de Rafael Dantas e Inácio França. A série de debates abrange temas estratégicos para o futuro do Estado.

Fabiana Pirro – Paulo, muito se fala sobre eficiência no setor público, mas o que caracteriza, na prática, uma gestão pública eficaz nos dias de hoje? 

Paulo Guimarães – Fabiana, a gestão pública eficaz está ligada à qualidade do serviço público prestado. Não se restringe apenas à gestão financeira responsável, mas também inclui, principalmente, a qualidade do serviço prestado. Porque isso se relaciona com a qualidade de vida, com a prestação de serviço ao cidadão, que é o objetivo final dessa gestão pública eficaz. E tem a ver com equipamentos públicos de qualidade.

Então, a eficácia está relacionada à gestão responsável do financiamento público e à prestação de qualidade desse serviço. Não basta ter apenas um lado financeiro da gestão do Estado equilibrado. Tem que ser agregada essa gestão de qualidade que afeta a qualidade da prestação do serviço.

Fabiana Pirro – Priscila, o que diferencia a busca por eficiência na gestão pública e na gestão privada? Dá para usar a mesma fôrma para os dois casos? 

Priscila Lapa – São mecanismos que regem bem diferentes. Obviamente que na gestão pública hoje já observamos a importação de alguns paradigmas da gestão privada, no entendimento de que dá para ser mais eficiente, dá para fazer uma gestão melhor. Precisa estar focado em resultados e nessa nova era dos dados, a gestão pública também absorve esse olhar de construir política pública baseada em dados, baseada em evidências, em todo o ciclo da política, desde aquilo que está sendo demandado na formação da agenda dessa política pública no seu planejamento, execução e no monitoramento do resultado.

A gestão pública tem que ter o cidadão no centro da agenda, no centro da política pública. Muitas vezes quem planeja, quem toma a decisão na gestão pública, não está com o olhar no cidadão. Quantas vezes vemos uma inovação, uma plataforma, um serviço público digital que não foi pensado na ótica do cidadão, e sim foi pensado na ótica de quem oferta o serviço, na ótica do gestor. A gestão pública precisa ter o cidadão no centro para que consiga construir uma agenda que realmente atenda às suas necessidades. 

Francisco Cunha – Talvez a gente pudesse dividir a qualidade do serviço público em diferentes horizontes: de curto prazo e o de médio e longo prazo. Quando a gente fala de qualidade de serviço público eficaz ou qualidade de serviço público, é correto fazer essa distinção, entre esses dois horizontes de tempo?

Paulo Guimarães – Eu acho que sim, faz sentido. Essa visão de longo prazo nos dá um horizonte de uma política de Estado e não momentânea do governo. Não é a prestação de serviço do governo atual, mas é um olhar de longo prazo que passa pelos indicadores e depois da qualidade desses serviços.

Um serviço de educação de boa qualidade, não está olhando aquele governo, ele está olhando uma geração. Então, esse olhar de uma geração tem que ser acompanhado no longo prazo e requer um planejamento. Requer metas. Metas de educação são metas de longo prazo, por exemplo. 

Priscila Lapa – E eu acho que isso se perdeu dentro desse contexto, porque parece que nós não conseguimos resolver os de curto prazo. Nós temos uma dificuldade de atender as demandas prementes. Os ciclos eleitorais acabam, de certa forma, atrapalhando-se também, de dois em dois anos paramos a gestão, pensamos na eleição. Daqui a pouco estamos preparando a próxima eleição. Então, isso atrapalha esse pensamento de um longo prazo.

Eu acho que ficamos tanto tentando resolver as demandas do dia a dia que ocupamos todo o arcabouço da burocracia estatal com isso e deixamos de pensar, de investir nesse longo prazo. Mas, é fundamental que isso aconteça. Quando pensamos, por exemplo, em melhoria do ambiente de negócio. Isso nunca é algo imediato, isso nunca é algo que você vai colher o fruto disso no curtíssimo prazo. 

Fabiana Pirro – Paulo, a população reclama da qualidade dos serviços de saúde, de educação e trânsito. Falta dinheiro para fazer tudo ou falta gestão? Ou seria uma conjunção dos dois? 

Paulo Guimarães – Eu penso que as duas coisas têm que caminhar juntas: o investimento no bem público e a gestão daquele bem público com qualidade. E esse investimento sempre traz o bem público atrelado de um custeio para manutenção e operação daquele bem público que presta o serviço. Eu me lembro numa ocasião que, na gestão que eu passei no Banco de Desenvolvimento [BNDES], fizemos um financiamento em Pernambuco de um conjunto de UPAs e de hospitais. Lembro que na entrega desses equipamentos, eu percebi que o secretariado e o governante estavam felizes com o investimento, mas o Secretário da Fazenda tinha algumas preocupações. Ele me mostrou uma planilha na qual alertava que aquelas UPAs que foram criadas e inauguradas custavam por ano o equivalente ao investimento de mais uma UPA. 

Então, a operação e a manutenção de uma UPA, para dar um exemplo mais claro, custa o mesmo valor do investimento dela. Foram entregues 17 UPAs naquele momento. Significa que no ano seguinte, o secretário da Fazenda ia ter na planilha dele 17 UPAs por ano de custeio de operação e de manutenção daquele equipamento. Então, por isso, a necessidade dessa eficácia e esse equilíbrio entre o investimento e a capacidade de custeio de um serviço de qualidade. 

Fabiana Pirro – Pernambuco vem pontuando mal no ranking de competitividade entre estados, na eficiência da máquina pública. Quais os principais desafios da gestão pública atualmente em Pernambuco? 

Priscila Lapa – Pernambuco é um estado que não superou questões fundamentais do ponto de vista de igualdade social, de indicadores básicos de educação, de saúde, saneamento, infraestrutura mínima para que esse desenvolvimento aconteça. Vivemos demandas cada vez mais complexas e temos uma capacidade restrita da máquina pública de atender essas demandas. Não resolvemos o básico e vamos acumulando problemas. 

Essa grande questão agora da resiliência climática, essa grande agenda que hoje perpassa todos os governos é um desafio para as empresas, para o cidadão, para a gestão pública. Como é que vamos pensar nisso, se a gente não resolve indicadores básicos de saneamento, que é algo que discutimos ainda e é de longuíssimo prazo.  Historicamente, não resolvemos. Então é como se estivéssemos acumulando problemas. E perdemos competitividade. Isso não significa que os outros estados sejam exatamente eficazes a ponto de fornecerem um modelo. Mas, existem soluções criativas, alternativas. 

Francisco Cunha – Eu acho que essa sua observação é muito pertinente, porque o horizonte de curto prazo acaba se impondo às próprias gestões. Elas terminam planejando apenas o período do próprio governo, sem levantar o farol para pensar no futuro. E isso se torna ainda mais difícil quando se soma à dificuldade de construir consensos e até mesmo de conversar.

Mas há uma exceção que, no meu entendimento, merece um estudo mais aprofundado para entendermos onde foi que se acertou: a Reforma Tributária. Eu tinha a impressão de que o Brasil nunca conseguiria fazer uma Reforma Tributária digna desse nome, mas ela foi feita. Se pudéssemos transpor essa experiência para a realidade do planejamento estadual, o que seria necessário?

Priscila Lapa – Eu acho que primeiro precisamos melhorar o nosso arcabouço institucional. Olhando do ponto de vista das atividades produtivas, temos aí um processo de regulação da atividade econômica ainda muito pesado. Mantemos uma estrutura de informalidade justamente por isso. Não geramos os incentivos necessários para que pequenos setores que movem a economia local, por exemplo, possam atuar de uma maneira formal. Há o clássico exemplo do mel pernambucano. Quase todas as regiões produtivas do estado têm esse mel de qualidade. Ele escoa todo quase que sem competitividade nenhuma para outros estados.

Francisco Cunha – O mel perde o selo pernambucano… 

Priscila Lapa – Nossas abelhas produzem para outros estados… E quando você vai na essência do problema é porque botamos um arcabouço regulatório ali muito grande. E, obviamente que temos que pensar na sanidade dos produtos, na segurança sanitária, mas temos ali um arcabouço regulatório que jogamos para a informalidade e não se resolvem questões essenciais. 

Eu acho que isso deveria ser uma prioridade: olhar onde é que o Estado precisa se desamarrar para deixar a atividade produtiva mais fluída, mais organizada e nisso têm outros estados que podem servir fortemente como referência. A Bahia fez um grande trabalho para as pequenas agroindústrias para gerar competitividade para esse povo. Tirar o peso de partida para que essas atividades atuem de maneira formal e estruturada. E nisso a gente não dá um passo em Pernambuco. Conhecemos os problemas, mas não conseguimos construir soluções. Continuamos com o interior muito refém de projetos de desenvolvimento esperando a chegada de um grande empreendimento ao invés de a gente investir nesse tecido empresarial local. 

Fabiana Pirro – Paulo, você está vivendo experiência internacional, poderia apontar algum exemplo de aperfeiçoamento da gestão pública de fora do País que poderia inspirar Pernambuco e o Brasil? 

Paulo Guimarães – Sim, eu acho que tem uma referência interessante. Eu estou por ocasião de um doutorado há seis anos em Portugal e acho que Portugal tem uma referência muito interessante com a gente, que é o tamanho da população, mais ou menos o mesmo. E, por exemplo, uma situação que eu acho que poderia se replicar, é a infraestrutura de mobilidade. Foi um investimento realizado nas últimas duas décadas, que tem a ver com o desenvolvimento regional europeu. E é um modelo de estradas pedagiadas, que tem um custo, obviamente. Mas, que tem uma eficiência do ponto de vista de qualidade, não só no tempo de deslocamento, mas também na segurança porque o número de acidentes e de vítimas é muito reduzido. 

É um modelo que não restringe o uso de estradas e de formas de se locomover não pedagiadas. Ou seja, você não está exclusivamente colocando para o cidadão um serviço que ele tem que pagar obrigatoriamente aquele pedágio. Ele pode usar outras estradas que são mantidas pelo Estado. É uma referência porque traz a eficiência e a eficácia no transporte e no tempo, traz a questão da segurança e fez com que o país tivesse uma distribuição de equilíbrio econômico muito interessante. Você não tem hoje apenas Lisboa e Porto, que são as maiores cidades, mas há um conjunto de cidades médias distribuídas que equilibrou o país em termos econômicos. 

Fabiana Pirro – Priscila, nem tudo são lamentos. O Brasil e Pernambuco viveram um processo de modernização do Estado. Você poderia citar algumas experiências positivas no avanço da gestão pública no País ou aqui mesmo? 

Priscila Lapa – Temos tido boas experiências de políticas públicas para o cidadão promovendo essa inclusão digital. Nós vivemos um momento ali na pandemia muito escancarado dessa falta de letramento digital da população e, a duras penas, até pela via da sobrevivência para receber o auxílio emergencial. Vimos crescer exponencialmente o número da bancarização de pessoas que passaram a ter acesso a esse universo formal. Isso trouxe também a possibilidade de outros serviços serem oferecidos a partir da existência dessa cidadania dentro do sistema financeiro, como por exemplo o famoso Gov. Nós vemos pessoas com muita dificuldade ainda de utilização, mas isso abriu a porteira para muito serviço público ser embalado de maneira digital, promovendo a inclusão. Hoje temos uma descentralização. Lembra quando as pessoas adoravam a ideia do Expresso Cidadão, de você em um único local ter diversos serviços públicos. Hoje o Expresso Cidadão vai perdendo o sentido já que você tem na mão a maior parte dos atendimentos. 

Temos uma série de digitalizações de serviço público que trouxe, de fato, esse processo de inclusão das pessoas de terem mais acesso facilitado aos serviços. Agora, obviamente, com muitos desafios ainda de bons sinais de internet, principalmente em algumas regiões do nosso Estado e do nosso País. E temos o efeito colateral dos golpes, da ineficiência no combate a isso. Tem golpe de toda a natureza, de todo tipo de serviço e nós deixamos esse ônus totalmente para o cidadão, quando na verdade quem oferece o serviço também tem que ter a responsabilidade. E eu daria também o exemplo da compra pública, que é uma pauta que acompanhamos bastante lá no Sebrae, que parecia um universo completamente inacessível para o pequeno negócio, para o pequeno empreendedor, porque era muito difícil. A gente digitalizou muita coisa, como portais de compra pública que trouxeram eficiência para esse mercado pensando na ótica do pequeno empreendedor.

Fabiana Pirro – Muito bem, para encerrar o nosso debate, eu deixo uma questão para os dois responderem. Vamos lá. Se Pernambuco quiser dar um salto na gestão pública, por onde começar? Quais são as prioridades mais urgentes? Daqui a 10 anos, o que vai mostrar que Pernambuco acertou ou errou em relação à gestão pública? 

Paulo Guimarães – Eu começaria pelo que estamos discutindo que é a retomada do planejamento de longo prazo. Agora, de forma institucional, que ela vire uma política de estado de longo prazo. Estamos falando em 10 anos, 15 anos. Estamos falando de olhar Pernambuco em 2040. Nós temos que retomar essa cultura do planejamento de longo prazo. Esse é um primeiro ponto. O segundo é essa capacidade de investimento do Estado. Quando eu falo capacidade de investimento do Estado, não estou dizendo só de recursos próprios, de finanças equilibradas para poder investir. Eu estou falando da busca de parcerias. Eu estou falando num Estado que tem a capacidade de financiamento com os organismos multilaterais, com os bancos de desenvolvimento.

Priscila Lapa – Eu complementaria apenas com esse olhar para o desenvolvimento regional. Pensar Pernambuco como um conjunto de dinâmicas econômicas que regionalmente se diferenciam, têm pontos em comum, mas tem as suas especificidades. Eu acho que já compreendemos muito bem quais são as vocações. Olhamos muito para o presente, mas precisamos olhar um pouco para essa questão de economias portadoras de futuro também, e poder trazer potencialidades para desenvolver, dar uma outra cara a algumas regiões. Além de, obviamente, irrigar as vocações que já estão ali postas.