Numa iniciativa inovadora e em parceria com várias instituições, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai viabilizar o voto de muitos eleitores que antes tinham dificuldade de comparecer às urnas por estarem trabalhando no dia das eleições. Neste ano, pela primeira vez, membros das forças de segurança, como policiais civis e militares, por exemplo, poderão votar em qualquer uma das cerca de 20 mil seções eleitorais do Estado, desde que, claro, informem, dentro do prazo legal, o interesse de fazer a chamada transferência temporária. Antes, a única chance deste contingente de eleitores exercer o direito ao voto – quando distante do domicílio eleitoral – era através do voto em trânsito.
De acordo com o Artigo 55 da Resolução 23.554/17 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membros das Forças Armadas, das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais poderão votar em trânsito. É um direito garantido, não há dúvida. Mas um pouco limitado operacionalmente. Explica-se: Em Pernambuco, apenas seis municípios (Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru) terão seções para voto em trânsito. Na prática, a maioria dos profissionais da segurança pública que estava a serviço e longe de seu domicílio eleitoral no dia da eleição, quando muito, apenas justificava a ausência.
Agora será mais fácil. A mesma resolução do TSE, em seus Artigos 56 e 57, afirma que cabe aos TREs “contatar comandos locais para estabelecer procedimentos necessários a fim de viabilizar o voto de militares, agentes policiais e guardas municipais que estejam a serviço no dia das eleições.”
Assim, amparado pela legislação e indo além do que era feito antes, o TRE-PE vai permitir que o integrante da força de segurança que vota em Pernambuco poderá, entre 17 de julho e 23 de agosto, solicitar a transferência temporária de sua seção. Ele escolherá o município dentro do Estado, a seção na qual deseja votar (desde que haja vaga) e informará se a transferência valerá para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos. Na sua seção temporária, poderá votar para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. Passadas as eleições, o eleitor voltará automaticamente ao seu domicílio eleitoral de origem.
“É uma logística possível de ser realizada. Toda a segurança das eleições será preservada e nós, do TRE e dos comandos, conseguiremos garantir que aqueles que trabalham durante as eleições também possam participar da democracia, exercendo o direito ao voto”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. “O policial ficará feliz, o comandante cumprirá um papel histórico e a democracia será fortalecida”, completou.
Nesta quarta-feira (11/07), Luiz Carlos de Barros Figueirêdo se reuniu com o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho; com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valcir Correia Ortins e com o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Leonardo Villar Beltrão.
Durante o encontro, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo entregou ofício do TRE-PE onde pede a colaboração para que os gestores viabilizem o voto em transferência temporária dos seus respectivos efetivos nas eleições de outubro de 2018. É importante, porém, destacou o presidente do TRE-PE, que essa entrega seja feita com antecedência para que o setor de tecnologia do Tribunal possa se planejar e fazer as alterações necessárias nos sistemas.
Todos os presentes receberam muito bem a solicitação do TRE-PE. “Vamos preparar essas listas com a maior brevidade possível”, disse o coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho, comandante do Corpo de Bombeiros. O coronel Vanildo Maranhão disse que o Tribunal terá o total apoio da Polícia Militar e lembrou que ao longo dos últimos 30 anos, exatamente por causa da função, deixou de votar em algumas eleições. “Eu queria votar e não conseguia”, disse.
Ainda para tratar da questão do voto daqueles que integram as forças de segurança do Estado, o presidente do TRE-PE se encontrará com os comandantes das Forças Armadas. Já o coronel Chusa Ferreira da Silva Júnior, chefe da segurança do TRE-PE, se reunirá com a Polícia Civil.
Também participaram dos encontros desta quinta-feira a diretora-geral do Tribunal, Isabela Landim; o assessor-chefe da Corregedoria do TRE, Orson Lemos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel; o coronel Chusa Ferreira da Silva Júnior e o assessor da Presidência, Luiz Gustavo Japiá Mota.
Juízes e Servidores
Uma ação semelhante à que está sendo tomada pelo TRE-PE para garantir o voto dos trabalhadores das forças de segurança deverá ser implantada para possibilitar também o comparecimento às urnas daqueles que atuam na Justiça Eleitoral.
Como os policiais, juízes eleitorais, promotores e servidores deixam de votar porque trabalham no dia das eleições. A ideia do TRE-PE é viabilizar também a presença desse pessoal às urnas. “Já sabemos que do ponto de vista tecnológico, é possível ampliar a participação de todos. É uma questão de cidadania, razão pela qual iremos agilizar os estudos nesse sentido”, disse o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.