Eduardo Honório foi eleito em 2020 como prefeito de Goiana, cidade da mata norte que recebeu há 10 anos as primeiras obras das fábricas do polo automotivo. Antes, ele foi vice-prefeito do município na gestão de Osvaldo Rabelo Filho (entre 2017 e 2020). Após ouvir os moradores da cidade, sobre os avanços e problemas enfrentados nesse marco de uma década do polo, e analisar os dados de crescimento econômico e de arrecadação do município, enviamos um conjunto de questionamentos ao executivo municipal. As respostas do prefeito foram enviadas via assessoria de imprensa.
Qual a sua avaliação do impacto da chegada do polo automotivo na cidade? Que aspectos positivos e negativos o Sr destacaria?
A vinda do Polo Automotivo foi um grande marco não só para Goiana, mas para o Brasil e para todas as cidades da região a qual Goiana está inserida como centro econômico, e tem raio de influência que ultrapassa a divisa dos estados Pernambuco-Paraíba. É um grande desafio preparar Goiana para a população que vive em sua sede e distritos, provendo cada vez mais infraestrutura e qualidade de vida à altura do investimento recebido. Goiana é privilegiada nos aspectos naturais, por estar situada em uma planície, ter vasto território e estar cercada por bacias hidrográficas. Sob o ponto de vista de localização geográfica, encontra-se em posição estratégica em relação às questões logísticas e de oferta de mão de obra. Como aspecto positivo, fica a oportunidade e a missão dada ao poder público de orquestrar ações, programas e projetos, baseados em estudos atuais tendo em vista a transição na dinâmica econômica do município, antes canavieiro e agora fabril, e desenvolver os pontos necessários à promoção e melhoria da prestação de serviços de saúde e educação, de lazer, segurança, infraestrutura e planejamento urbano.
O município de Goiana teve um crescimento muito significativo nas receitas após a chegada desse polo, em especial após o início das operações da fábrica. De acordo com a Condepe-Fidem, a receita do município saltou de R$ 146,096,784.33 em 2013 para R$ 594,145,914.34 no ano passado. Quanto desse aumento de arrecadação o município tem conseguido investir? E quais as prioridades de investimentos ao longo dos últimos anos?
De acordo com a Lei 2490/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, estão previstos investimentos da ordem de R$600.000.000,00, para os programas, ações, projetos e obras em saúde, educação, políticas sociais, serviços públicos, obras de infraestrutura e construção de equipamentos públicos, de lazer, urbanismo, acesso a moradia, segurança e mobilidade urbana, com destaque para 02 UPAs e 06 creches (03 delas já concluídas). A prioridade é ampliar a demanda de serviços prestados na área de saúde, a exemplo da criação do Centro de Referência em Saúde da Mulher, a entrega de unidades de saúde reformadas na sede e distritos, proporcionando a prestação de serviços de saúde de forma igualitária e descentralizada a todos os cidadãos. A entrega de espaços públicos de convivência, promovendo lazer e melhor qualidade de vida, a pavimentação de vias, infraestrutura viária e iluminação pública. As ações no âmbito da educação com a estruturação do ensino no município desde a educação infantil ao ensino superior e sobretudo a qualificação profissional e a inserção dos jovens e adultos do mercado de trabalho.
Durante nossa visita à cidade, muitos moradores e comerciantes se queixaram da inflação imobiliária que a cidade viveu, que é algo bem recorrente diante da chegada de um investimento desse porte. O poder municipal tem feito algum tipo de ação de incentivo à moradia popular para proteger as populações mais carentes? Há alguma preocupação do poder público com a ocupação irregular de novas áreas nas periferias da cidade, devido à pressão do crescimento populacional e da inflação imobiliária?
Pela primeira vez, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, Goiana estará titulando cerca de 450 famílias ainda no ano de 2022, através do programa Moradia Legal, promovendo a cidadania e garantindo o direito à moradia digna. Existem outros Núcleos Urbanos Informais Consolidados a serem contemplados com o Programa, que ganhará autonomia na municipalidade. Para o ano de 2023, estão previstas a elaboração dos principais planos setoriais que norteiam as ações estratégicas. A atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que trará um diagnóstico de todo território, reavaliando o zoneamento das áreas urbanas e rurais, criando e ampliando na necessidade, zonas de interesse social, que certamente servirão de base para a temática Habitação, tão urgente, importante e necessária não só para Goiana, mas também para os grandes centros urbanos.
Outros planos importantes estão no escopo, como o Plano de Mobilidade, Plano de Preservação do Patrimônio Histórico e Planos Ambientais que subsidiarão estudos específicos relacionados as áreas de risco (e ocupação irregular dessas áreas), degradação do meio ambiente e recursos naturais.
Uma outra preocupação levantada na visita que fizemos à cidade foi em relação à população de pescadores. Eles percebem a importância da fábrica para a cidade, mas tem a sensação de que o desenvolvimento não chegou para eles. Eles se queixam que por algum problema ambiental há uma queda na pesca e que a retirada de alguns feriados ao longo do ano também reduziu a demanda. Há alguma política sendo desenhada para esse público? O que a prefeitura pode fazer para contribuir para o maior desenvolvimento dessa atividade que ainda é a fonte de renda de muita gente na região?
O primeiro passo para a construção de uma política pública é o diagnóstico da situação no setor social que irá ser beneficiado pela ação. Tal situação acontece hoje com a pesca no município de Goiana, o banco de dados da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente não acompanhava o estado em que se encontra a pesca no nosso município. Goiana é uma das poucas cidades no Brasil que possuem quatro colônias dentro do seu território (Z-03 em Ponta de Pedras, Z-17 em Tejucupapo, Z-15 em Atapuz e Z-14 no Baldo do Rio), contendo assim uma população pesqueira com mais de 5 mil pessoas vivendo diretamente da pesca, sem contar a população que vive indiretamente desse ofício. O executivo municipal através da secretaria competente está preocupado em reconhecer a população pesqueira. A Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente está levantando informações sobre a arte de pesca usada, embarcações, entre outras informações importantes para subsidiar políticas públicas. Contudo algumas reivindicações já existem, como por exemplo a distribuição de EPIs, que foi uma reivindicação feita pelos pescadores da RESEX Acaú-Goiana, este projeto encontra-se passando por algumas modificações para melhor atender a comunidade pesqueira. Somente através do diagnóstico é que podemos traçar políticas públicas para a melhoria da população que vive diretamente da pesca.
Uma preocupação levantada foi sobre as enchentes, que afetaram as comunidades que estão às margens do rio que corta a cidade. Esse problema foi mencionado pelos moradores como algo recorrente. Existe alguma ação planejada para proteger essa população das cheias do rio, visto que acontecem com certa frequência, deixando muitos prejuízos aos moradores?
A ocupação humana em locais inapropriados sujeitas à desastres naturais é uma realidade na maioria das cidades do Brasil, o crescimento populacional e a falta de políticas em urbanismo e habitação social são os principais fatores responsáveis. Quanto a população ribeirinha do Baldo do Rio, além do investimento federal e estadual, a Prefeitura de Goiana disponibilizou um auxílio de R$ 2 mil para as famílias que foram atingidas pelas chuvas. Quanto às políticas à longo prazo, de remoção desta população para locais que possuam condições dignas de habitação, serão realizados estudos através de termos de cooperação e por técnicos do município para, primeiramente, o estudo do território e proposição da remoção destas pessoas para um locais apropriados. Fatores culturais precisam ser levados em consideração a cerca dessa localidade. Há uma ligação muito forte com o Baldo do Rio, pois a maioria dos habitantes são pescadores e se recusam a sair de suas moradias por estarem “próximos ao rio”, “próximas ao seu trabalho”, além do sentimento de pertencimento ao território, todos estes fatores dificultam a remoção efetiva destas famílias do local. Nos anos 90, a remoção desta população foi realizada, e anos depois, a população voltou a ocupar a área ribeirinha.
Todos os comerciantes destacaram o crescimento da atividade na cidade, com a chegada de grandes lojas e o avanço das marcas locais também. Quais hoje são as prioridades da agência de desenvolvimento econômico local para fomentar a atividade do comércio e as demais atividades econômicas importantes para a cidade?
O setor de comércio no município sempre foi muito forte, mas teve relevante crescimento com a chegada de grandes redes, com isso estamos em constante contato com os representantes das classes como CDL, Associação das MPE, Associação comercial, para buscar soluções em conjunto de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e mais simples. Estamos em contato com a Junta Comercial do Estado para implantar a automatização de abertura de empresas e atendimento, de forma a reduzir cada vez mais o tempo de atendimento nas demandas de abertura, alteração, bem como liberação de alvará, licenças e inscrição municipal de forma automática para atividades de baixo risco, assim como dispõe a Lei de Liberdade Econômica. Além de estarmos sempre disponibilizando consultorias financeiras, administrativas, cursos de atendimento, cursos de marketing digital, como vender melhor pelo whatsapp, consultoria de NFe, durante o ano inteiro, gratuitamente. Estamos com um trabalho também de revisão dos marcos legais, para melhorar a legislação municipal no que tange ao fomento das atividades comerciais, industriais e de serviços.
A mobilidade urbana é uma das preocupações em todos os processos de chegada de grandes empreendimentos. Isso é um problema para Goiana? O que mudou na regulação dos transportes e da mobilidade urbana da cidade nos últimos anos? A não realização do Arco Metropolitana, que era um pleito importante para a intalação da fábrica, é um problema?
Goiana possui 445,80 km² de território. Entre zonas urbanas, rurais e litorâneas, os desafios do município são os mais diversos e vão da municipalização do trânsito à obstrução de vias importantes do centro histórico, que concentra ainda nos dias de hoje, atividades comerciais vitais para o município.
O arco metropolitano, concebido para conectar dois pólos econômicos (Goiana e Cabo de Santo Agostinho), vem como solução estratégica voltada à infraestrutura logística, desenvolvimento econômico e social do estado. É notável o impacto do escoamento da produção pela BR-101. Sua construção é de grande valia para a atividade fabril e para mobilidade entre os municípios intercortados, que são pontos do trajeto viário por onde passa todo fluxo direcionado ao pólo automotivo. Vale ressaltar que, apesar de necessário, para a construção do Arco Metropolitano, precisam ser consideradas todas as questões ambientais para a pacificação de conflitos com o objetivo do desenvolvimento sustentável da região.
Muitos moradores falaram que seria importante que mais moradores de Goiana trabalhassem no pólo (se queixando que muitas das vagas abertas vão para pessoas de outros municípios). Há alguma ação do poder municipal para incentivar a formação dos jovens da cidade? Que medidas podem ser feitas para aumentar a competitividade dos profissionais de Goiana para as oportunidades abertas no pólo?
São oferecidos através da AD Goiana, diversos cursos profissionalizantes com foco no empreendedorismo e na empregabilidade, todos de forma gratuita. Em constante conexão com as indústrias de referência do município, estamos sempre fazendo a ponte entre a empresa e os jovens que se cadastram conosco para vagas de emprego ou estágio. Estamos verificando junto as empresas para formamos uma parceria de capacitação com as equipes técnicas das empresas, para ao final serem selecionados para as vagas disponíveis, tendo como foco as necessidades de cada empresa.