O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos com base na chamada “revisão para a vida toda”, na qual o segurado tem a possibilidade de escolher a regra previdenciária que mais lhe beneficia. A revisão vale desde dezembro de 2022, por decisão dos Ministros da Corte, e garante aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.

De acordo com o INSS, as demandas para avaliar os processos de aposentadoria que se baseiam na revisão são muitas e a autarquia não possui condições de cumprir a nova regra. “A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do Dataprev”, declara no documento enviado ao STF.

O órgão também argumenta que não possui estrutura de software e nem condições físicas para seguir com os processos.  “Todo o aparato tecnológico de software necessitará de preparação de condições físicas para atender integralmente ao comando judicial, como a ampliação significativa das estruturas que recebem informação de vínculos e remunerações”, afirma a autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo o advogado previdenciário Elizeu Leite, os processos que devem ser suspensos, se o STF acatar o pedido, são aqueles que ainda não foram completamente encerrados. “A solicitação é para pedidos que ainda não passaram pelo ‘trânsito em julgado’, ou seja, a decisão que deu o direito da ‘revisão da vida toda’ ao segurado ainda não foi publicada e é cabível de recurso por parte do INSS”, explica o advogado.

“O segurado não pode ser prejudicado por conta da ausência de preparo do ente governamental e da dificuldade deste em se adequar ao sistema” finaliza Elizeu Leite.