A tributação de brasileiros que residem no exterior é uma questão intrincada repleta de complexidades e peculiaridades. Renata Escobar, uma advogada especializada em direito tributário do escritório Escobar Advocacia, oferece insights valiosos para auxiliar empresas e investidores na compreensão das ramificações desse assunto. Trabalhando tanto no Brasil quanto em Portugal, Renata enfatiza a importância de uma abordagem personalizada para cada situação, a fim de desenvolver a estratégia tributária ideal que minimize o risco de dupla tributação. Embora ressalte a necessidade de avaliação individualizada, ela destaca algumas questões fundamentais a serem consideradas.
Optar por deixar o Brasil e estabelecer residência em outro país implica em obrigações específicas diante da Receita Federal do Brasil. “A primeira etapa é comunicar a saída definitiva do país. Isso deve ser feito na data efetiva de partida ou na data em que o indivíduo é considerado não residente, até o último dia de fevereiro do ano seguinte.”
Após notificar as autoridades, a advogada esclarece que é imprescindível apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País para declarar o imposto de renda. Essa declaração se assemelha à declaração de imposto de renda convencional, preenchida e enviada por meio do mesmo programa utilizado na Declaração de Ajuste Anual. Todos os ativos, propriedades, e ganhos, tanto no Brasil quanto no exterior, devem ser relatados até a data da saída.
“A partir do ano-calendário seguinte à saída, o contribuinte não está mais obrigado a apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Contudo, é importante lembrar que a saída definitiva não isenta o contribuinte da responsabilidade por eventuais débitos tributários anteriores à saída”, esclarece.
Tributação de Renda – Os rendimentos provenientes de fontes no Brasil, para não-residentes fiscais, estão sujeitos à tributação na fonte. Renata diz que “diferentes alíquotas se aplicam a diversas fontes de renda, como a alienação de bens e direitos, operações financeiras, rendimentos de trabalho, aposentadoria, pensão e prestação de serviços. É fundamental consultar a legislação fiscal para cada caso específico”.
Acordos de Dupla Tributação – O Brasil possui tratados com diversos países para evitar a dupla tributação dos mesmos rendimentos. Esses acordos podem permitir a compensação dos tributos pagos no Brasil (país da fonte do rendimento) no país de residência.
No caso daqueles que decidem manter seu status de residente fiscal no Brasil, mesmo enquanto vivem no exterior, é crucial que estejam atentos e cumpram as obrigações fiscais brasileiras. Renata ressalta que, “os cidadãos brasileiros que deixam o país sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País são considerados residentes fiscais no Brasil durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência. Portanto, é fundamental formalizar essa saída para evitar possíveis questionamentos por parte das autoridades fiscais brasileiras.”
Encerrando sua análise, Renata Escobar destaca que “a tributação de brasileiros residentes no exterior é um tema que requer um profundo entendimento das obrigações fiscais do Brasil e do atual país de residência. É recomendável buscar orientação de um especialista em tributação para garantir o cumprimento de todas as obrigações e evitar problemas futuros.”