A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou na tarde desta quarta-feira (29) a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, que acompanhará como os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), acompanhados do governo de Pernambuco, estão atuando para se adequar à lei federal 13.089/2015, que estabeleceu o prazo de janeiro de 2018 para que as Regiões Metropolitanas brasileiras instituam entes interfederativos compostos de municípios e respectivo governo estadual para gerir questões metropolitanas como mobilidade, resíduos sólidos e saneamento.
Composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, a Comissão será presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) – propositora da ação – e terá o deputado Isaltino Nascimento (PSB) como relator. Também compõem o colegiado outros deputados com inserção política na RMR: Ricardo Costa (PMDB), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB), além dos suplentes André Ferreira (PMDB), Eriberto Medeiros (PTC), pastor Cleiton Collins (PP), Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).
“A lei federal é um avanço e vem suprir uma carência histórica, que é a gestão das metrópoles. O que vamos fazer é unir esforços para que a Região Metropolitana do Recife cumpra a legislação e passe a planejar seu futuro de forma estrutural, construindo caminhos conjuntamente. Por mais competente que seja um prefeito, há questões transversais que dependem da interação entre gestões e isso não pode ficar para depois”, explicou Priscila.
Detentora de uma das mais altas densidades demográficas do País, a Região Metropolitana do Recife concentra cerca de 42% da população pernambucana e tem na mobilidade, na destinação do lixo, na saúde e no saneamento básico exemplos de problemas inter-relacionados entre as cidades fronteira. A iniciativa da Assembleia Legislativa vai ao encontro da movimentação de entidades da sociedade civil que já se movimentam pela ratificação dos instrumentos previstos na legislação federal. Na última segunda-feira (27), por exemplo, 17 entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Redeprocidade, a OAB-PE, o Sinduscon e a Ademi assinaram manifesto solicitando ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana que iniciem os procedimentos em prol da criação do ente metropolitano na RMR.