Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio-PE afirma, a partir dos dados do setor, que o comércio teve um primeiro semestre difícil, enquanto o setor de serviços cresceu nos primeiros meses do ano. Nessa entrevista, ele aponta as agendas econômicas estratégicas para o setor que estão no radar e destaca os benefícios que a reforma tributária deve trazer para a economia. No curto prazo, é a redução da taxa de juros uma das principais demandas para a reativação mais forte da atividade econômica no País.

Vocês têm números do desempenho dos setores do comércio e dos serviços em Pernambuco no primeirosemestre? Qual o balanço do período?

Houve uma retração nos números do desempenho do setor de comércio no primeiro semestre em Pernambuco. De acordo com o IBGE, de janeiro a abril de 2023, houve um recuo de 3,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Uma das principais influências para essa queda acumulada, especialmente no comércio varejista ampliado, está na relação negativa entre o consumo de bens duráveis, o endividamento e a inadimplência das famílias, juntamente com o aumento dos preços dos automóveis nos primeiros meses do ano.

Por outro lado, no setor de serviços, há um contraste, com um crescimento de 6,8% entre janeiro e maio de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Após uma leve desaceleração em abril, os dados mais recentes de maio mostram uma reaceleração nesse setor, que é o que mais emprega no país.

Como as principais agendas econômicas nacionais, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, podem impactar a economia pernambucana?

As principais agendas econômicas em nível nacional impactarão positivamente a economia pernambucana. O arcabouço fiscal determina as expectativas de gastos do governo nos próximos anos e indicou o grau de responsabilidade fiscal do Governo Federal. A economia pernambucana, assim como a de outros estados, é influenciada por tais expectativas. Isso ocorre porque o gasto descontrolado do governo pode gerar inflação, aumento da taxa de juros da economia, câmbio desvalorizado e, por fim, atrapalhar a atividade econômica.

Enquanto isso, a reforma tributária simplifica a tributação da população brasileira, que contará ao final desse período de transição com apenas dois impostos, um de caráter federal e outro de gestão estadual e municipal. A reforma tributária ainda precisa de leis complementares, mas a facilidade com que passou na Câmara indica que há um forte alinhamento das forças políticas em construir um robusto sistema tributário que desonere principalmente a classe mais baixa da população.

Quais as conquistas que a reforma tributária traz?

A reforma tributária traz uma série de conquistas significativas para os empreendedores do setor de comércio. Entre os benefícios, destacam-se:

Alíquotas diferenciadas: A reforma tributária propõe alíquotas diferenciadas para vários segmentos do setor de serviços. Isso significa que empresas desse ramo poderão contar com uma tributação mais adequada à sua realidade, considerando suas particularidades e necessidades específicas.

Não cumulatividade plena dos impostos: A proposta de reforma tributária visa a implementação da não cumulatividade plena dos impostos. Essa medida tem como objetivo evitar a incidência múltipla de tributos sobre uma mesma operação, o que reduzirá os custos para as empresas do comércio.

Geração de créditos para empresas do Simples Nacional: A reforma tributária também prevê a possibilidade de geração de créditos por parte das empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso permitirá que essas empresas tenham mais flexibilidade financeira e possam compensar impostos pagos em outras etapas da cadeia produtiva.

Fim da guerra fiscal entre os estados: A proposta de reforma tributária tem como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados. Esse conflito ocorre quando os estados concedem benefícios fiscais para atrair empresas, o que acaba gerando desigualdades e distorções no sistema tributário. Com o fim da guerra fiscal, as empresas do comércio terão um ambiente mais equilibrado e justo para competir.

Estímulo ao investimento e segurança tributária: A reforma tributária visa a estimular o investimento por meio da criação de um ambiente mais seguro e previsível em termos tributários. Com regras mais claras e estáveis, as empresas do comércio terão maior segurança jurídica para realizar investimentos e expandir suas operações.

Essas conquistas da reforma tributária são de extrema importância para o setor de comércio e serviços, uma vez que proporcionam vantagens competitivas, reduzem a burocracia e os custos operacionais, estimulam o crescimento econômico e oferecem um ambiente mais favorável para os empreendedores.

A Federação de Comércio de Bens e Serviços tem uma postura favorável e encoraja a implementação da reforma tributária. Acreditamos que uma reforma tributária bem-sucedida trará benefícios substanciais para o setor do comércio, promovendo uma simplificação do sistema tributário, reduzindo a carga tributária e gerando um ambiente mais favorável aos negócios. Essas mudanças serão fundamentais para estimular o crescimento econômico, impulsionar o empreendedorismo e aumentar a competitividade das empresas do comércio, permitindo uma maior geração de empregos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. A Federação está engajada em colaborar com os debates e contribuir com propostas construtivas para aprimorar o processo de reforma tributária, visando sempre o fortalecimento do setor e a melhoria do ambiente de negócios como um todo.

Há algum programa do Governo Federal ou do Estado aprovado ou anunciado neste semestre com potencial de dinamizar o comércio e os serviços?

Com certeza, a recente portaria que regulariza o programa do governo federal “Desenrola” promete retirar boa parte da população da inadimplência. Atualmente, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência da CNC, 8 a cada 10 famílias pernambucanas estão endividadas e há cerca de 162 mil pernambucanos inadimplentes. O retorno dessa população, antes restrita de consumir a prazo por conta do nome sujo, para o comércio de bens e serviços é um importante incremento no volume de vendas dos setores. É um projeto promissor e é esperado que haja forte aderência popular.

Para o setor, quais as principais medidas são esperadas para melhorar o desempenho no segundo semestre? A redução da taxa SELIC seria uma delas?

A redução dos juros do cartão de crédito na modalidade rotativa já está no radar do Ministério da Fazenda porque atualmente a cobrança de 450% ao ano, em contraste com uma Selic de 13,75%, é bem prejudicial ao consumo das famílias e será uma medida que incentivará o comércio de bens e serviços.

A redução da Selic ajudará a melhorar o desempenho dos setores, isso porque, um patamar elevado de taxa de juros real restringe o consumo, principalmente de bens duráveis, contrai os investimentos das firmas e inibe o empreendedor. A redução da Selic permitirá que investimentos voltem a ser viáveis, que os financiamentos fiquem mais baratos, e que o incremento de mão de obra seja possível. Incentivará todos os setores da economia, incluindo o de comércio e serviços para melhores desempenhos neste segundo semestre.