Campanha alerta para a relação entre maus-tratos e violência doméstica e defende a guarda responsável

Abril é o mês de conscientização contra a crueldade animal, uma campanha essencial para educar e mobilizar a sociedade sobre o combate aos maus-tratos. O Abril Laranja alerta para a importância da proteção animal e para o papel de profissionais, como os médicos veterinários, na identificação de situações de violência. A docente do curso de Medicina Veterinária da Wyden, Jessica Bandeira, reforça que os casos de crueldade animal muitas vezes estão associados a outros tipos de violência, especialmente a doméstica.

“Estudos demonstram que a violência contra animais pode ser um indicador relevante de outras violências no mesmo ambiente familiar. A atuação de médicos veterinários é essencial na identificação e denúncia de abusos, contribuindo até para o enfrentamento da violência doméstica”, explica Bandeira, citando pesquisa de Sant’Ana e Reis (2015).

A legislação brasileira respalda esse combate. A Constituição Federal veda práticas que submetam animais à crueldade e a Lei Sansão (nº 14.064/2020) aumentou significativamente a pena para quem maltratar cães e gatos, com reclusão de até seis anos em caso de morte do animal. Além disso, o abandono é considerado um ato cruel e degradante pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, de 1978.

Para além da punição, Bandeira defende ações educativas e políticas públicas que estimulem a guarda responsável. “Cuidar de um animal exige comprometimento. Promover a educação, políticas públicas eficazes e legislação adequada são medidas fundamentais para garantir o bem-estar animal e reduzir os índices de abandono”, afirma.

SERVIÇO
Para denunciar maus-tratos a animais, entre em contato com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do seu estado ou disque 181. Também é possível acionar ONGs locais e conselhos de veterinária.