Decisão judicial encerra disputa sobre limites do terreno e garante recuperação de patrimônio histórico ferroviário no Recife

Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Prefeitura do Recife, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), põe fim a uma disputa judicial envolvendo o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita. A conciliação, realizada em 10 de setembro, permite a construção de um parque público no local e prevê a preservação do patrimônio ferroviário. O processo judicial, iniciado em 2022, envolvia os limites da área leiloada ao Consórcio Novo Recife.

O acordo, homologado pelo corregedor regional da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, em conjunto com o juiz auxiliar Bruno Carrá, determina que o consórcio invista R$ 21 milhões na recuperação de estruturas históricas como oficinas de locomotivas, areeiro, caixa d’água e tanque de combustível. Além disso, o consórcio indenizará a União em R$ 900 mil, regularizando a área que será de uso público, mas de propriedade privada.

A área em questão, com 55,6 mil metros quadrados, corresponde a um terço do antigo terreno da Rede Ferroviária Federal, extinta em 2007. O Pátio Ferroviário, que contém construções datadas de 1858, foi incluído em 2015 na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário pelo Iphan. Os outros dois terços da área foram leiloados em 2008, onde atualmente está em construção o projeto imobiliário Novo Recife.

Segundo o procurador regional da União na 5ª Região, Jefferson Vieira, o acordo é uma solução equilibrada que atende “tanto aos interesses do patrimônio público quanto à preservação da memória ferroviária do país.” Com a homologação, as intervenções urbanísticas e a preservação do patrimônio devem começar nos próximos meses, transformando o Pátio Ferroviário em uma área de convivência pública no centro do Recife.