Com o objetivo de se alinhar à Política Habitacional de Fernando de Noronha, cujo decreto foi publicado em 2016, no Diário Oficial da União, a Administração da ilha fez a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 26 casas populares que serão construídas no terreno próximo da Escola Arquipélago, no bairro da Floresta Velha, com o prazo de término da obra previsto para cinco meses.

Todos os imóveis serão destinados ao uso habitacional do residente permanente e seus familiares, sendo vedada a locação ou sublocação total ou parcial dos mesmos, sem autorização da Administração Distrital.

A medida tem por objetivo solucionar o déficit de moradias no arquipélago, uma das grandes dos ilhéus, mas feita com critérios rigorosos para a distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, que é restrita pelo limite geográfico e de preservação ambiental.

Pelo decreto oficial, a prioridade para a aquisição de moradia é dos moradores permanentes com mais de 10 anos residindo no arquipélago, mediante comprovação. Além disso, foi imprescindível estar em situação de regularidade perante o setor de Controle Migratório da Administração da ilha.

“Essa é uma obra importante, que realiza o sonho das pessoas. A Administração está aqui para construir essas 26 casas. O projeto estava em nosso planejamento e depois de fazermos alguns estudos financeiros do nosso orçamento, percebemos que nós tínhamos a capacidade para construir. Por isso, não tivemos dúvidas em dar a Ordem de Serviço nessa obra tão importante para a população noronhense. Com isso, acredito que nos próximos cinco meses a gente terá a obra finalizada”, disse Guilherme Rocha, administrador da ilha.

A vencedora do edital foi a empresa de engenharia Perfil Empreendimentos Ltda e o valor estimado da obra está orçado em R$ R$ 4.873.810,82, que será executado com recursos próprios da autarquia.