O Brasil conta com mais de 286 mil agentes comunitários de saúde integrados ao programa nacional de atenção básica à saúde. Esses profissionais formam uma estrutura altamente capilarizada, capaz de atender 75% da população – ou a parcela mais carente, que não possui plano de saúde privado e vem sendo mais impactada pela pandemia.
“Já em março, pesquisadores do Imperial College London apontaram o Brasil como forte candidato a dar uma boa resposta à pandemia. De acordo com eles, o enfrentamento com base nas ações, estrutura e na capilaridade dos agentes comunitários poderia servir de exemplo para outros países. Mas não foi o que aconteceu. Não houve um plano nacional e os agentes comunitários só passaram a ser considerados trabalhadores essenciais para o controle da doença agora em julho. Como nem sequer eram considerados profissionais de saúde, não receberam equipamento de proteção individual, para citar um exemplo”, diz Gabriela Lotta, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP.
Lotta é professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e escreveu com pesquisadores da Fiocruz, Universidade de York e London School of Economics um texto na seção Comment, da The Lancet, alertando para a negligência com que os agentes comunitários de saúde estão sendo tratados durante a pandemia da COVID-19.
“Esse profissional existe em vários países do mundo, mas a aposta dos pesquisadores ingleses no Brasil se dava pelo fato de termos sido um dos primeiros a adotar os agentes comunitários de saúde como parte integrante de uma equipe dentro de uma unidade básica de saúde, que faz parte da política pública nacional do Sistema Único de Saúde. Na maioria dos países eles são profissionais desconectados do sistema de saúde, ligados a organizações da sociedade civil, por exemplo”, diz Lotta à Agência FAPESP.
De acordo com a pesquisadora, essa diferença estrutural também facilitaria o exercício de funções importantes dos agentes comunitários de saúde durante a pandemia. “Desde que eles tivessem equipamento de proteção disponível, treinamento, decisão governamental, suporte e reconhecimento da sua importância”, diz.
Três níveis de governo
A pesquisadora ressalta que a questão dos agentes comunitários pode ser considerada um exemplo importante do efeito, nos municípios, da falta de um plano nacional de combate à pandemia. Isso porque, embora eles atuem junto ao poder municipal, toda a determinação sobre recursos e funcionalidades ligadas aos agentes comunitários de saúde pertencem à esfera federal.
“Existe uma desigualdade enorme entre os municípios brasileiros e aqueles que não têm recursos para decidir sozinhos que estratégias devem executar ficam de mãos atadas. Pois o plano é nacional e parte relevante do repasse de recursos para os agentes comunitários é federal também. Cabe ao município executar. Claro que, se uma cidade tiver recursos, ela pode usá-los, mas as normativas principais são do governo federal. É ele que define se os agentes comunitários são profissionais de saúde ou não, e se é preciso pagar adicional de insalubridade. Isso tudo é decisão nacional”, diz.
Lotta destaca que, durante os quatro primeiros meses de pandemia, os agentes comunitários de saúde não receberam treinamento nem equipamentos de proteção individual. Somente com a lei 14.023/2020, sancionada pelo presidente em 21 de julho de 2020, os agentes comunitários de saúde foram chancelados como trabalhadores essenciais durante a pandemia.
“Como não houve um plano nacional e eles nem sequer eram considerados profissionais de saúde, apenas 9% receberam treinamento para controle de infecções e equipamentos de proteção individual (EPIs). Os sindicatos estimam cerca de 100 agentes mortos por COVID-19. Mas é possível que esse número seja, pelo menos, três vezes maior”, diz Lotta.
Vale destacar que o Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de mortes de profissionais da enfermagem por COVID-19, com mais de 294 perdas entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem. Segundo os dados divulgados, em maio havia 18 médicos mortos em decorrência do novo coronavírus.
“Embora tardia, a lei é bem-vinda e a expectativa é boa caso ela venha a ser implementada. Pelo menos agora os agentes comunitários têm um instrumento legal definindo que eles só podem trabalhar caso haja equipamento de proteção. Antes disso, eles não tinham sequer como exigir proteção. Estavam muito vulneráveis”, afirma.
A pesquisadora ressalta, no entanto, que a lei não resolve automaticamente a questão dos agentes comunitários, nem a sua inserção no combate à pandemia. “Embora contribua muito, não necessariamente vai virar uma politica melhor. O município sozinho, mesmo com a lei aprovada, não tem como priorizar os agentes comunitários no combate à pandemia sem a definição de um plano estratégico e a destinação de recursos.”
Funções essenciais, trabalhadores essenciais
Entre as atribuições que poderiam ser exercidas pelos agentes durante a pandemia, Lotta destaca funções essenciais como o rastreamento de contato de pessoas infectadas, a disseminação da informação, atuação no combate às fake news e controle do isolamento de casos confirmados.
"Eles já têm um trabalho de educação em saúde, são moradores das comunidades onde atuam e têm certa legitimidade com a população. Portanto, levar informação sobre medidas de higiene, uso de máscara e como fazer o isolamento teria, inclusive, efeito no combate às fake news. Alguns poucos municípios usaram carros de som com agentes comunitários informando a população sobre a necessidade desses cuidados”, diz.
Lotta explica que outra possibilidade de atuação seria no rastreamento de contato de pessoas infectadas. “Parte do trabalho deles já era entrar em contato com a população para monitorar a necessidade de atendimento de saúde. Alguns pouquíssimos municípios brasileiros e os vários países que tiveram rastreamento o fizeram por meio de agentes comunitários de saúde", diz.
De acordo com a pesquisadora, esses trabalhadores poderiam ainda monitorar, por teleatendimento, doentes em isolamento residencial, desde que a prefeitura oferecesse termômetros e oxímetros, auxiliando assim na avaliação sobre a necessidade e o momento ideal para hospitalizá-los.
Outra atribuição importante para os agentes teria sido atuar nas barreiras sanitárias estabelecidas na entrada das cidades. “Principalmente em municípios turísticos, a epidemia foi levada por visitantes que estavam infectados e não apresentavam sintomas. Alguns municípios fizeram experiências interessantes que poderiam ser disseminadas ao colocar os agentes comunitários para medir a temperatura das pessoas na entrada das cidades e também informar a esses visitantes sobre a pandemia. Para isso, claro, eles teriam que receber os equipamentos de proteção e apoio da prefeitura. Certamente essas medidas aparentemente simples – já que temos a estrutura – e tão essenciais teriam impacto positivo na contenção do espalhamento do vírus”, diz.
O artigo Community health workers reveal COVID-19 disaster in Brazil (doi: doi.org/10.1016/ S0140-6736(20)31521-X), de Gabriela Lotta, Clare Wenham, João Nunes e Denise Nacif Pimenta, pode ser lido em www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(20)31521-X.pdf.
Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP
