Projeto reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e segue para sanção da governadora Raquel Lyra. Foto: Tom Cabral / Equipe Dani Portela
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 464/2023, que institui cotas raciais nos concursos públicos estaduais. A proposta, elaborada de forma conjunta pelas deputadas Dani Portela, Rosa Amorim e pelo deputado João Paulo Costa, reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
O projeto pernambucano acompanha a nova legislação federal sobre cotas, que ampliou o percentual de reserva para 30% em certames públicos. A iniciativa determina que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, reforçando o compromisso do estado com a promoção da igualdade racial no acesso ao serviço público.
Para a deputada Dani Portela, a aprovação representa um marco histórico e um avanço no combate ao racismo estrutural. “Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. Não é possível que um estado que se orgulha de sua história libertária ainda mantenha estruturas públicas tão brancas. Pretos e pardos representam a maioria da população, mas a minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital publicado sem cotas, o Estado reforça essa exclusão e aprofunda as desigualdades”, destacou.
Durante a votação, a parlamentar também criticou a ausência de cotas no último concurso público unificado lançado pelo Governo do Estado. “Ela não cometeu apenas um erro técnico, ela cometeu um retrocesso político. Aquela decisão foi um duro golpe contra a equidade racial e só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos, denunciamos o erro e cobramos providências. Que esta lei seja o início de uma nova página em nossa história”, afirmou Dani Portela.
