Acordo entre AGU, MTST e governo de Pernambuco define destino do imóvel após dois anos de impasse

Após dois anos de ocupação irregular, o prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado na Rua do Hospício, no centro do Recife, terá uma destinação social. O imóvel será transformado em habitação popular, conforme acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Estado de Pernambuco e outros órgãos. O pacto, homologado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, prevê o uso do edifício em um programa habitacional por meio de obras de retrofit, com o objetivo de revitalizar a estrutura para uso habitacional.

A construção do acordo envolveu mediação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e contou com cinco reuniões entre março e julho de 2024. O prédio, desativado como sede do IBGE desde 2001, passou a ser utilizado como depósito e enfrentou ocupações irregulares ao longo dos anos. Como parte do acordo, o imóvel ficará sob a guarda provisória do Estado de Pernambuco por um ano, prorrogável por igual período, até sua doação definitiva pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O IBGE, por sua vez, será compensado com a cessão de outro imóvel na Rua Major Codeceira, onde funciona atualmente sua superintendência estadual.

Compromissos assumidos
O MTST se comprometeu a listar as famílias ocupantes, realizar reparos emergenciais no prédio, controlar o número de moradores e permitir o acesso para retirada de bens do IBGE. Além disso, o movimento deve desocupar o edifício para garantir o início das obras. A procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro destacou a importância do acordo: “A solução consensual do conflito se deu de forma ampla, passando pelo direito à moradia e doação de bens públicos [...] em comunhão com o Programa de Democratização de Imóveis da União”.