*Por Rafael Dantas
O anúncio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) promete para Pernambuco um volume de R$ 91,9 bilhões, a serem executados nos próximos quatro anos. Frente aos baixíssimos indicadores de investimento das últimas gestões do Governo Federal, o otimismo da classe política e empresarial é grande. Porém, há um conjunto de peças colocadas nesse tabuleiro econômico e político que precisam se acertar para que o Estado colha os frutos desses empreendimentos. A cautela se dá, principalmente, pelo fato de o PAC ter um histórico recente de baixa execução de projetos. No entanto, ao menos no plano de jogo – dos projetos apresentados – o programa indica estar no caminho certo.
No conjunto de investimentos anunciados no PAC, há algumas peças chaves montadas pelo Governo Federal em comunicação com o Governo do Estado. Um terço de todos os recursos previstos para Pernambuco (R$ 30,9 bilhões) estão nas pastas que englobam infraestrutura, mobilidade e cidades. Somente no Programa Água para Todos, por exemplo, estão previstos R$ 10,3 bilhões para a revitalização das bacias hidrográficas, em projetos de preservação, conservação e recuperação.
Para virar o tabuleiro da estagnação econômica e da baixa competitividade no Estado, entre as obras previstas mais importantes para Pernambuco estão a Transnordestina, os investimentos de recuperação e adequação das rodovias, as adutoras, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima e o Minha Casa Minha Vida. Para o Metrô do Recife está previsto apenas um estudo para a requalificação. Sobre o esperado Arco Metropolitano aparece nas planilhas do programa uma alínea de construção da variante do Contorno de Recife (BR-101/408).
Além das obras já anunciadas em âmbito nacional, a partir do próximo mês o Governo Federal promete lançar editais para outros projetos prioritários de estados e municípios que somam R$ 136 bilhões. As áreas beneficiadas nessa nova fase são desde a urbanização de favelas, construção de unidades de saúde básica, creches, entre outras. Há uma expectativa, portanto, de que o Estado ou os municípios pernambucanos consigam novos projetos aprovados nessa outra fase do PAC.
DO MARKETING À EXECUÇÃO DAS OBRAS
O economista Sérgio Buarque descreve o PAC como uma coleção de projetos e intenções, muitos deles já existentes ou antigos, empacotados com um grande marco de marketing do Governo Lula. Ele considera positivo o fato de o programa estar mais aberto a concessões e PPPs (parcerias público-privadas), mas avalia que essa postura não se reflete nos projetos que foram pensados para Pernambuco. A efetividade desses anúncios é a grande dúvida que ele levanta, a partir do histórico do programa.
“O PAC é uma coleção de projetos e intenções. Agora, isso lembra o que todo governo faz no primeiro ano, que é o plano plurianual, que vai para a aprovação do Congresso, e está previsto de ser realizado precisamente em quatro anos. A diferença é que eles empacotaram e fizeram marketing. Isso não é ruim. Mas está criando expectativas muito grandes de coisas que a gente não tem muita certeza de como é que vão ser, porque o Governo Federal tem limitações e porque boa parte do que está pensado depende da disposição dos empreendedores privados”, ressalva o economista.
Do montante de R$ 1,7 trilhão projetado de investimento para todo o País, dos cofres do Orçamento Geral da União estão previstos R$ 371 bilhões. O restante está na conta das empresas estatais, com R$ 343 bilhões; de financiamentos, R$ 362 bilhões; e do setor privado, R$ 612 bilhões.
Sérgio Buarque lembra que a parcela de recursos anunciada pelo Governo Federal de investimentos diretos representa pouco mais de 20% do total do PAC. No entanto, esse montante por ano é muito superior à média executada pelo Brasil nos últimos anos. Ele considera que a implementação dos projetos requer um esforço financeiro substancial para alcançar o volume destinado ao Orçamento Geral da União, bem como segurança jurídica e incentivos para envolver o setor privado.
TRANSNORDESTINA DE VOLTA A PERNAMBUCO
Alguns dos projetos que voltam a surgir no PAC 3, estiveram presentes nas edições anteriores, a exemplo da própria Transnordestina. Iniciada em 2006, a concessão se arrasta há 17 anos na gestão da iniciativa privada. Mesmo com aportes diretos do Governo Federal e financiamentos públicos para a execução do empreendimento, a TLSA retirou o trecho Salgueiro-Suape da ferrovia em dezembro.
Como já previsto nas últimas semanas, a linha pernambucana da Transnordestina voltou ao mapa de investimentos. Não se pode falar ainda num xeque-mate do retorno das obras da ferrovia em direção à Suape. Porém, o trecho local voltou ao tabuleiro e precisa avançar novas casas para ser executado.
“É fundamental essa integração ferroviária. Tivemos problemas na execução dessa obra, que é antiga. Foi uma vitória, porque ela estava no limbo. Pernambuco foi aglutinando forças e a gente conseguiu botar a classe política no palco e a classe empresarial na plateia para requerer que, imediatamente, a Transnordestina entrasse no PAC e, depois, no PPA. No PAC entrou, no PPA é o próximo passo”, projeta o consultor Francisco Cunha.
Após a formulação de um manifesto com assinaturas de mais de 30 organizações e as articulações empresariais para que o pleito chegasse ao Governo Federal, a próxima batalha, na avaliação do consultor, é garantir um cronograma para que as intenções saiam do papel. “Vamos agora voltar às reuniões para ver como a gente amplia a pressão. Fizemos um gol, mas ainda tem um longo caminho pela frente.”
São esperadas novas definições sobre os recursos, o modelo de execução e gestão, além dos prazos para cada etapa das obras do empreendimento tão aguardado pelo setor produtivo de Pernambuco. As expectativas é de que seja executado inicialmente pela Infra S/A, com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões. Além das palavras do presidente Lula e do ministro de transportes Renan Filho, o consultor destaca ainda a presença de dois pernambucanos à frente da Sudene e do Banco do Nordeste como fatores positivos para o avanço da linha ferroviária em Pernambuco.
Para o economista Sérgio Buarque, tanto na Transnordestina (Salgueiro-Suape), como nos demais projetos estruturadores, houve uma comemoração além da conta por parte do Governo do Estado. O analista avaliou que muitos projetos no passado foram engavetados e que a ferrovia apenas está nesse PAC, mas sem definições de modelo de gestão, além da quantidade de recursos aportados e da origem deles.
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MORADIA
Além de atender demandas sociais históricas, como o déficit nacional de moradias, e a pleitos da classe empresarial para aumentar a competitividade, os investimentos que mexem na construção civil, então entre aqueles que têm maior capacidade de mexer na economia no curto prazo. “Em 2024, se as implantações cumprirem esse cronograma temporal com auto grau de acerto, conseguiremos ter empregabilidade em Pernambuco e no Brasil”, explicitou o presidente licenciado do Crea-PE (Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Pernambuco), Adriano Lucena.
A sinalização do avanço nessas obras cria uma expectativa na geração de empregos locais, que é um dos assuntos urgentes da pauta do dia em Pernambuco. Uma pesquisa recém-publicada pelo IBGE indicou que Pernambuco é o Estado com maior taxa de desocupação do País. O Recife também lidera entre as Regiões Metropolitanas esse ranking indesejado. No Estado, o índice alcançou no segundo trimestre de 2023 o patamar de 14,2%, enquanto que na RMR é de 16,9%.
“A construção civil e o Minha Casa Minha Vida dão resultados mais imediatos. São muitos postos gerados para os trabalhadores da construção no dia seguinte, desde a terraplanagem e as fundações. Os outros empreendimentos têm uma tramitação mais lenta, pois dependem de acerto na modelagem ainda”, prevê Sérgio Buarque.
Além de uma promoção mais acelerada na abertura de vagas, Adriano Lucena ressalta que o anúncio teve uma perspectiva ampla e descentralizada em Pernambuco, chegando a muitos municípios, de todas as regiões. Isso tem a capacidade de distribuir os impactos do PAC em todo o território pernambucano.
“Não foi só o setor ferroviário ou rodoviário que foram contemplados, mas uma quantidade significativa de recursos estão sendo contemplados em adutoras e barragens, que há anos aguardam a conclusão para evitar enchentes. Além disso, podem ter a finalidade de equilibrar o déficit hídrico, levando mais água para a população. São obras estruturadoras que vão permitir a Pernambuco mudar seu cenário de crescimento econômico e de infraestrutura. Isso propicia a atração de novos investimentos. Se conseguirmos escoar a produção, podemos ter a perspectiva de chegada de mais indústrias, de novos loteamentos imobiliários”, afirmou o presidente licenciado do Crea-PE.
RELEITURA DO JOGO POLÍTICO
Se no cenário econômico o PAC colocou novas peças na mesa, na política os gestos do anúncio do programa trazem outras perspectivas. Para Pedro Soares, cientista político e professor da UniFBV, “desde as primeiras visitas de Lula ao Estado, depois que ele ganhou a eleição, ficou muito claro que Raquel Lyra, como governadora, não se colocaria de maneira recuada. Ela esteve presente em todos os momentos de Lula no Estado”.
Soares destaca como a governadora tem adotado uma postura ativa em relação ao presidente Lula, mesmo pertencendo a campo político distinto. “Apesar deles serem lideranças muito diferentes, é perceptível que não resta alternativa para Raquel Lyra como governadora, se não apoiar Lula. Muitos recursos chegam ao Estado com o apoio do Executivo”.
Há na avaliação do cientista político um difícil equilíbrio na relação do Governo Federal com os partidos apoiadores e as forças políticas contrárias. “Não podemos dizer com certeza que o Governo Federal conseguiu equilibrar a relação com aliados e opositores”. Os recursos aportados no Estado, governado pelo PSDB, a distribuição de postos estratégicos a aliados do PSB, que dirige a Prefeitura do Recife, e o papel intermediário adotado pelo PT compõem as peças proeminentes no tabuleiro de relações com o Palácio do Planalto.
O impacto do PAC nas eleições 2024 é uma incógnita para o cientista político pois isso está relacionado com a execução dos projetos de curto prazo. “Depende da maneira como o PAC vai ser administrado, a maneira como esse valor vai chegar até o bolso do cidadão, em forma de rodovias, em forma de melhora da infraestrutura, no âmbito geral, no amortecimento das políticas fiscais. Se isso acontecer no espaço de um ano, eu acredito que nas eleições de 2024 teremos um humor do eleitor melhorando consideravelmente”. Mesmo nesse cenário favorável, ele avalia que o Partido dos Trabalhadores não deve se colocar como protagonista nas eleições do próximo ano, mas sinaliza seguir apoiando os partidos da sua base no Congresso Nacional.
A captação dos recursos, a velocidade de execução das obras, o incentivo aos investimentos privados e a estratégia política no entorno do PAC são algumas variáveis para o sucesso do programa. Para Pernambuco, as expectativas foram para as alturas com os anúncios. Na análise de Sérgio Buarque, se 60% do que foi anunciado chegar a ser executado em quatro anos, o Estado já terá uma reanimação efetiva da sua economia. Os próximos passos indicarão quanto o Estado conseguirá avançar com esse renascimento da parceria com o Governo Federal.
*Rafael Dantas é repórter da Revista Algomais (rafael@algomais.com | rafaeldantas.jornalista@gmail.com)
