Debate reúne Anvisa, pesquisadores, instituições públicas e associações de pacientes para tratar do acesso a medicamentos à base de cannabis no estado
A regulamentação e o acesso a medicamentos à base de cannabis em Pernambuco estarão no centro de uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Assembleia Legislativa de Pernambuco). O encontro acontece a partir das 10h, no auditório Ênio Guerra, e reunirá especialistas, pesquisadores, instituições públicas, associações de pacientes e representantes da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da política de cannabis medicinal no estado.
Coordenada pelo deputado João Paulo, a audiência contará com a participação de João Paulo Perfeito, gerente da Área de Medicamentos Fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para o parlamentar, a presença do órgão regulador nacional reforça a relevância do debate em Pernambuco. “Ter um representante do principal órgão regulador da área de medicamentos no Brasil nesta audiência é o reconhecimento de que o debate amadureceu o suficiente para exigir interlocução direta com quem define as normas desse setor no país”, afirma João Paulo.
O encontro ocorre em meio a mudanças recentes no cenário regulatório nacional. Em janeiro, a Anvisa aprovou quatro resoluções voltadas à pesquisa, cultivo e produção de cannabis para fins medicinais, além de estabelecer novas regras para o funcionamento de associações de pacientes. As medidas devem entrar em vigor em agosto e ampliam o ambiente regulatório para o setor.
No âmbito estadual, o tema avançou com iniciativas legislativas aprovadas na Alepe. Entre elas estão a Lei 18.124/2022, que autorizou associações de pacientes a cultivar e processar cannabis para fins medicinais, e a Lei 18.757/2024, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde estadual. A nova norma, no entanto, ainda depende de regulamentação do Poder Executivo para que os medicamentos passem a ser ofertados na rede pública.
“A audiência pública pretende reunir contribuições técnicas e institucionais para avançar na implementação das políticas de cannabis medicinal, garantindo segurança sanitária e ampliando o acesso de pacientes aos tratamentos”, observa o deputado.
Serviço
Audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal
Data: segunda-feira, 16 de março
Horário: 10h
Local: Auditório Ênio Guerra – Alepe
