Encontro reuniu representantes do BNDES e dos governos estadual e federal, mas deixou dúvidas sobre tarifa, destino dos trabalhadores e fiscalização do sistema.

Com representantes do BNDES, do Governo do Estado e do Governo Federal, a Audiência Pública sobre a concessão do Metrô do Recife trouxe poucas novidades em relação ao que já havia sido anunciado e deixou muitas dúvidas. Após uma apresentação de pouco mais de 30 minutos, com muitos dados já públicos - como o investimento de R$ 4 bilhões após a concessão, calendário até o leilão, que está previsto para dezembro e a aquisição emergencial de trens usados - a mesa foi bombardeada por críticas ao processo e às propostas. A maioria das respostas foram protocolares. Uma reunião burocrática para cumprir o rito da privatização.

REJEIÇÃO AO PROJETO

A maioria absoluta dos presentes na audiência eram contrários ao processo que promete estadualizar e conceder à iniciativa privada o Metrô do Recife. Apenas uma das inscrições se manifestou de forma favorável à proposta apresentada pelo BNDES.

O descompasso entre o que foi apresentado e as intervenções da sociedade estava na premissa da exposição, como destacou na sua fala o influenciador Jones Manoel: enquanto os representantes do BNDES, do Governo Federal e do Governo do Estado discutiam os detalhes técnicos do projeto, o plenário questionava a decisão política da entrega da operação para a iniciativa privada. Em outras palavras, enquanto a mesa discutia a melhor forma da concessão (com aportes públicos significativos apenas após a troca de gestão para a iniciativa privada), o plenário defendia os investimentos públicos imediatos.

Inúmeras manifestações destacaram a mudança de discurso acerca da disponibilidade de verbas para os investimentos. Enquanto para a gestão estatal há uma restrição orçamentária, no caso da privatização há um compromisso do Governo Federal em arcar com os R$ 4 bilhões de investimentos. Os metroviários denunciam que a ausência desses recursos nas últimas décadas é a responsável pelo sucateamento atual do sistema e do maior desequilíbrio das contas da empresa.

QUESTÕES IMPORTANTES NÃO RESPONDIDAS

Um dos grandes fantasmas associados à privatização de vários serviços públicos é o aumento da tarifa. Afinal, se o sistema é deficitário e naturalmente a empresa que vier assumir o sistema almejará lucros, como essa conta não chegará ao bolso do usuário do transporte. A resposta na audiência foi que, em última instância, a decisão sobre a tarifa será do Governo do Estado, que deverá fazer a recomposição do valor da passagem apenas pela inflação. Definitivamente, isso não é suficiente para explicar a sustentabilidade econômica da operação. Após anos de estudos, as instituições participantes deveriam expor um quadro mais preciso de onde sairão os recursos para compensar a diferença entre o que será pago pelo passageiro e as expectativas de receita da empresa concessionária.

Outra comunicação que o BNDES, o Governo Federal e o Governo do Estado tem feito de forma reiterada, sem explicar como, é acerca do futuro dos funcionários concursados do Metrorec. A resposta da mesa foi que os trabalhadores não seguirão junto à concessionária, nem serão transmitidos ao Governo do Estado. Ou seja, permanecem como funcionários federais e da CBTU. Porém, com o fim das operações do sistema, para onde serão realocados os profissionais? Quais os documentos que confirmam essas promessas feitas pelos gestores que estão conduzindo a privatização?

Outro questionamento, parcialmente respondido por Marcelo Bruto, Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento Estratégico do Governo de Pernambuco, foi acerca da fiscalização e regulação das atividades da empresa concessionária. São inúmeros os casos de descumprimento de contratos de operações que foram privatizados, como no caso da Transnordestina (que está sendo concluído apenas um dos seus trechos e após 20 anos do anúncio), a Supervia do Rio de Janeiro ou mesmo a antiga Rede Ferroviária Federal (que viu toda a operação falir com poucos anos após a privatização. A prestação de serviços precária do sistema de ônibus e a condição degradada dos Terminais Integrados foram colocados como exemplos de atividades que foram privatizadas nas décadas passadas e enfrentam inúmeras dificuldades em prestar serviços de qualidade. No caso do metrô, a fiscalização caberá a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

SOBRE OS TRENS USADOS

Durante a apresentação dos técnicos, foi mencionada a aquisição de 11 trens usados de outros sistemas do País para o Recife. Apesar de serem apresentados como uma solução transitória, o presidente do Sindicato dos Metroviários Luiz Soares denunciou que as composições sem ar-condicionado e com algumas décadas de uso estão sendo compradas por R$ 60 milhões. Em comparação, informou que o grupo Comporte comprou todo o sistema de Belo Horizonte, de onde virão a maior parte desses trens, por R$ 25,7 milhões. O líder sindical questionou se esses trens são os mesmos que foram vendidos como sucata para uma empresa de Cuiabá, por R$ 2 bilhões, que reclamou judicialmente de uma quebra de contrato do MetrôBH. Não houve resposta ou contestação dos dados.

INFORMAÇÕES INACESSÍVEIS AOS PASSAGEIROS E PROCESSO NÃO DEMOCRÁTICO

Várias manifestações criticaram a falta de participação popular na decisão das melhores alternativas para o metrô e mesmo na organização da audiência pública, que foi esvaziada. O diretor do Sindmetro-PE Arquimedes Pereira criticou, por exemplo, a extensão dos documentos, cerca de 5 mil páginas e da linguagem técnica mesmo da apresentação oral, sem uma comunicação mais simples para a compreensão da sociedade dos impactos e riscos do projeto.

A professora de sociologia Yasmim Alves pediu que a audiência pública fosse estendida também para outros municípios que fazem parte da RMR e que serão impactados pela mudança do sistema. Não houve nenhuma ponderação da mesa sobre a possibilidade de atender a sugestão.

AUSÊNCIA DA CLASSE POLÍTICA

O esvaziamento da audiência de parlamentares pernambucanos é outro fator a ser destacado. Nenhum vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador compareceu ao Centro de Convenções.

Diante das críticas e das lacunas nas respostas apresentadas, a audiência pública terminou sem dissipar as principais preocupações de usuários, trabalhadores e representantes da sociedade civil. O processo agora segue para as próximas etapas previstas no cronograma do projeto, com leilão estimado para dezembro, mas ainda sob forte contestação de parte significativa dos participantes do debate.