Exatamente 9 anos após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixou metas e prazos para os municípios brasileiros providenciarem a destinação correta do lixo produzido diariamente, o Brasil se encontra estagnado em relação ao estabelecido pela legislação federal. Segundo o Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU), em comparação com o ano passado, houve mudanças pouco significativas na porcentagem média da cobertura da coleta de lixo, que ainda é de 76%, houve pequena variação no número de municípios que destinam o lixo irregularmente, 51%, e apenas 3,9% dos resíduos são reciclados, ante 3,6% verificado na edição de 2018.

O estudo – formulado por meio de uma parceria entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e a PwC Brasil – mede a aderência dos municípios à PNRS, considerando critérios como engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental.

Neste ano, foram considerados 3.317 municípios, distribuídos por todos os estados e Distrito Federal. Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero - baixo desenvolvimento) e 1 (um - alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Esta é a 4ª edição do estudo, que mostrou que 340 municípios ainda possuem desempenho muito baixo, 828 aparecem no nível considerado baixo, 1.692 já possuem nível médio no índice, 453 aparecem no nível alto e apenas 4 no nível muito alto.

Régua de desempenho

O ISLU 2019 mostrou que ainda existe uma enorme desigualdade entre as regiões do Brasil no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. A Região Sul é a que possui os melhores resultados e a única que tem possibilidade atingir a meta da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), ao alcançar uma média geral de 0,700 no quesito de impacto ambiental já em 2023.

De acordo com o ISLU, no Sul do Brasil a destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,6% na região Sul, índice praticamente igual ao de 2018. O maior avanço ocorreu na região Sudeste, onde subiu de 51,1% para 56,9% em 2019. O Centro-Oeste também evoluiu de 14,4% para 18,6%, enquanto o Norte piorou seu desempenho de 14,1% para 12,8%. O Nordeste continua com o pior resultado, mas se aproximou do Norte ao subir de 11,4% para 12,6%.

No que diz respeito à reciclagem, o Sul apresenta um índice muito superior às demais regiões, destinando 7,8% dos resíduos para reaproveitamento. No Sudeste, o número é de 4,2%, ao mesmo tempo em que é de 1,75% no Centro-Oeste, 0,85% no Norte e 0,6% no Nordeste.

O Sul somente não lidera quando o quesito é a cobertura do serviço de coleta de resíduos, onde aparece com 73% da população atendida. O Sudeste tem a melhor cobertura, 85%, e o Centro-Oeste, com 79%, a segunda melhor. Norte e Nordeste têm 67% cada.

Eliane Kihara, sócia da PwC Brasil, defende o investimento em iniciativas como essa em um país onde o recolhimento e processamento de resíduos sólidos ainda é pouco abordado. "É importante que as iniciativas pública e privada estejam juntas para promover a boa gestão de limpeza urbana. Qualquer país que queira um crescimento sustentável deve aderir cada vez mais às políticas de processamento de lixo para que isso não se torne um problema de saúde pública. Exatamente por isso a parceria da PwC Brasil e do Selurb é tão importante", afirma.

Arrecadação específica

A pesquisa também revela o abismo que existe entre os municípios que instituíram uma fonte de arrecadação específica para custear o serviço de limpeza urbana e os que até hoje ainda adiam a implementação dessa medida. Para efeito de comparação, foram considerados apenas 842 deles, que participaram de todas as amostras do índice nos últimos quatro anos. Quando colocados lado a lado, percebe-se que as diferenças vão muito além da média final. O percentual da população atendida pelos serviços de limpeza urbana, por exemplo, engloba 84,2% da população nas cidades com fonte de custeio definida, enquanto é de 77,3% nas que não possuem. Quando o assunto é reciclagem, a diferença é ainda mais expressiva; enquanto 6,2% dos resíduos vão para reaproveitamento nas cidades com arrecadação, este número cai para apenas 2,3% nas demais. A principal diferença, porém, está na destinação, que é feita corretamente em quase 80% dos municípios com arrecadação e em apenas 35% dos que não possuem.

Gráfico 1

Entre o total de municípios analisados na atual edição, apenas 41% têm recursos para sustentar em algum nível a atividade dos serviços de limpeza urbana. A definição de um método de arrecadação específica, vale lembrar, é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na atividade.

"A dependência do orçamento público municipal, já comprometido com despesas da saúde, educação, folha de pagamento e previdência é um dos principais entraves para o desenvolvimento das cidades no âmbito da limpeza urbana. Buscando evitar um suposto desgaste político ao implementar um novo sistema de cobrança, os gestores públicos acabam ficando sem dinheiro para uma atividade essencial para o bem-estar e saúde da população", comenta Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade do SELURB.

De acordo com Rossin, apesar da melhora das cidades maiores, que elevaram sua média de 0,651 para 0,666 nos últimos quatro anos, os municípios com menos de 50 mil habitantes vêm piorando o seu desempenho. De 0,618 em 2015, o índice das cidades menores recuou para 0,612 em 2019. "Isso ocorre porque as localidades com mais população possuem maior escala econômica, permitindo viabilidade financeira para custear os serviços. Já as pequenas cidades, com orçamento menor, precisam se unir e buscar soluções regionalizadas para garantir a viabilidade logística da atividade e, desta forma, reduzir os custos. Quando elas encontram essa solução, o que vemos são cidades na faixa de desempenho entre 'alto' e 'muito alto'", explica.

Desempenho por região

Maiores médias

O município de Santos se destacou, obtendo a melhor pontuação entre o grupo de cidades com mais de 250 mil habitantes: 0,743. A cidade paulista tem 100% da população atendida pela coleta domiciliar e é uma das cidades onde existe uma fonte de recursos específicos para o serviço, a taxa de lixo.