O Brasil, a Colômbia, o Peru, o Uruguai e a União Europeia divulgaram proposta conjunta defendendo a redução dos subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo a pasta, o documento deverá orientar posições a serem apresentadas na XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires, em dezembro deste ano, quando se reunirão representantes dos 164 países-membros da entidade.
De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, a ideia é diminuir os apoios hoje concedidos em alguns países que permitem que produtos sejam ofertados muito abaixo do preço de mercado, gerando concorrências desleais com outros países.
Os países deverão estabelecer um limite máximo permitido de subsídio a ser aplicado em forma percentual aos valores de produção dos países-membros, para evitar essas distorções de mercado. A redução de limite, de acordo com o Mapa, não deverá afetar o Brasil, que cumpre os acordos internacionais e está abaixo do limite de subsídios permitidos.
Os países propõem também regulamentar o uso de estoques públicos, reduzindo o impacto negativo nos preços praticados no mercado internacional. A intenção é que governos não possam, por exemplo, colocar mercadorias em excesso em circulação para reduzir os preços e, com isso afetar os produtores.
A proposta traz também uma sugestão específica para o algodão, para fixar um limite máximo de aporte de subsídios ao produto. Esses estímulos geram prejuízos aos países em desenvolvimento, sobretudo aos menos desenvolvidos, fortemente afetados pelas medidas de apoio interno aplicadas à fibra de algodão por economias desenvolvidas.
A proposta conjunta está aberta para discussão e adesão de outros membros, de forma a buscar consenso e viabilizar acordo sobre o tema no âmbito multilateral.
Brasil na ONU
Também no campo internacional, o Mapa informou ontem (18) que, com 56% de votos a favor e concorrendo com um candidato do Mali, o brasileiro Guilherme Costa, servidor da pasta, foi eleito o novo presidente do Codex Alimentarius. A entidade é vinculada à Organização das Nações Unidas para agricultura e Alimentação (FAO) e à Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela trata de padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos de 188 países-membros.
Guilherme Costa atualmente ocupava uma vice-presidência do Codex. Ele é médico veterinário e servidor do Mapa, desde 1981, lotado na Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.
(Agência Brasil)
