A CAIXA, representando o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), anunciou que indenizará cerca de 14 mil proprietários de imóveis em prédios-caixão na região metropolitana de Recife (PE). O acordo-base foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, com a participação do Governo Federal, do estado de Pernambuco, da Confederação Nacional das Seguradoras, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, além de parlamentares e prefeitos.
Os parâmetros para os pagamentos das indenizações, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, estão definidos pela Resolução nº 480/2024 do Conselho Curador do FCVS. Ao todo, 431 edificações do tipo “caixão” em Pernambuco foram identificadas como de risco muito alto de desabamento. O acordo visa finalizar ações iniciadas nos anos noventa, ajustando o valor indenizatório para os proprietários.
Na primeira fase, prevista para 2024, a proposta beneficiará os proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Em 2025, as indenizações serão estendidas a mutuários de outros 298 edifícios semelhantes. A CAIXA seguirá as regras estabelecidas pela Resolução CCFCVS nº 480/2024, que estipula um valor máximo de R$ 120 mil por apartamento, equivalente a 75% do valor máximo da unidade habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Grande Recife. Esse valor poderá ser acrescido de até 5% para honorários advocatícios.
