Proposta prevê semana de 40 horas, dois dias de descanso e segue agora para análise do Senado

(Com informações da Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e seguirá agora para votação no Senado.

A proposta garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. O texto aprovado foi elaborado pelo relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia, unificando pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara, incluindo a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo.

Pelas regras aprovadas, a jornada será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais após 60 dias. Depois de 12 meses, passará para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto também permite a ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva durante o período de transição.

Ao comentar a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Já parlamentares da base governista comemoraram o avanço da proposta, enquanto deputados da oposição criticaram os possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

A PEC também prevê exceções para trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais e para empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. O texto ainda estabelece que uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.