A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 29 de agosto, o regime de urgência para a proposta que estende a desoneração da folha de pagamentos a certos setores econômicos até 2027. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do mérito do projeto está agendada para hoje, 30 de agosto.
O Senado já havia aprovado o tema através da Comissão de Assuntos Econômicos. A desoneração da folha visa substituir a contribuição previdenciária patronal, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas nos setores beneficiados, incentivando assim a criação de empregos.
Por um acordo entre os líderes partidários, a análise do conteúdo da proposta foi remarcada para hoje, quarta-feira, a fim de dar à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), tempo suficiente para elaborar um texto que apresente uma solução política para outro ponto constante no projeto: a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
