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A diversidade sexual Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT) e as políticas públicas de enfrentamento à violência serão debatidas na próxima quarta-feira (10), às 14h, no auditório em Piedade da UniFG – integrante da rede internacional de universidades Laureate. Aberto ao público e gratuito, o encontro é realizado em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e o Instituto Maria da Penha e reúne especialistas ligados ao tema para debater os desafios e soluções. “Será uma roda de diálogos com quem convive, no dia a dia, desafios, histórias de vida e luta pelo direito de pessoas LGBTTT e questões ligadas a gênero e sexualidade, políticas públicas e enfrentamento à violência“, adianta a coordenadora do encontro, também professora de Direito da UniFG e sócia-fundadora e diretora Executiva do Instituto Maria da Penha. Ela acrescentou um dado alarmante: o Brasil lidera o ranking mundial de crimes por homo/transfobia. #Saiba quem são os palestrantes: *Robeyonce Lima - primeira advogada transexual do norte e nordeste e segunda do país – que vai tratar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans. *Maria Clara Sena – primeira transexual do mundo a assumir um cargo em um Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e atua em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). Vai falar sobre violações dos direitos humanos e do grupo LGBTTT, combate aos maus-tratos e torturas a pessoa em situação de privação de liberdade. *Heymilly Maynard Soares Ferreira – coordenadora da Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape). Abordará o direito à liberdade de identidade de gênero – cultura da transfobia. *Stephanie Fechine Silva – Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru. Vai comentar sobre políticas públicas para Mulheres Trans, enfrentamento à violência, política de cidadania e saúde. *Benedito Leite – ativista. Vai discutir a homossexualidade e a homofobia – conflitos e materializações nas mortes de LGBTTT. *Rafael Henrique Cavalcanti – ativista. Vai dialogar sobre Homem Trans, a identidade de gênero, sexualidade, orientação sexual, políticas públicas e cidadania. *Karinny Oliveira – coordenadora do Centro de Referência Maria Bonita em Caruaru. Vai dialogar sobre gênero, educação e acesso à Justiça para as pessoas trans. *Bárbara Sabino – Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru. Vai tratar políticas públicas e saúde para Mulheres Lésbicas e Bissexuais, além do enfrentamento à violência. Atendimento gratuito Desde outubro do ano passado, a UniFG oferece atendimento gratuito ao público LGBTTT e questões ligadas à questão de gênero, por meio de parceria com o Instituto Boa Vista (www.institutoboavista.org.br). O atendimento é feito via agendamento na FG Comunidade, um centro de serviços em Piedade que conta com profissionais e alunos na área de Psicologia, Nutrição, Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia e Direito, além de orientação contábil e tributária. A FG Comunidade está localizada na Avenida Ayrton Senna, 3990, em Piedade. #Serviço: O quê: 1º Encontro sobre Diversidade Sexual LGBTTT Quando: quarta-feira, 10 de maio Onde: auditório da UniFG em Piedade, na Rua Comendador José Didier, 27. Piedade Horário: 14h às 17h Quanto: gratuito  

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06. A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias. Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço. Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional. Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente. Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista. Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa. Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa. O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.