Z_Destaque_economia2

(Da Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia. A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG). Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações. Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

(Da Agência Brasil) A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024. Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. Envio Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer. Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

Para a Fecomércio PE, é necessário corrigir a injustiça tributária originada pela diferença de tributos entre produtos nacionais e importados até 50 dólares Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados votará um Projeto de Lei que propõe revogar a isenção de impostos para importações de até 50 dólares. Atualmente, enquanto o comércio e a indústria nacional suportam uma carga tributária de aproximadamente 45% embutida nos preços, as importações feitas por remessa postal arrecadam apenas o ICMS de 17%. Essa disparidade cria um desequilíbrio significativo para os produtores e comerciantes brasileiros, minando a competitividade e afetando a economia local. Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com o ICMS sobre o comércio local atingindo 20,5% do valor do produto, uma taxa superior aos 17% pagos pelas importações incluídas no programa Remessa Conforme. Além disso, os empresários locais enfrentam uma carga adicional de impostos municipais e federais, que podem totalizar até 90% do valor do produto. Essa realidade contribui para uma injustiça tributária que torna insustentável a operação de muitas micro, pequenas e médias empresas, que são fundamentais para empregar mais de 80% da população brasileira. Segundo dados da CNC, cerca de 500 mil empregos deixam de ser gerados no comércio e na indústria devido às importações não tributadas, destacando a necessidade urgente de corrigir essa disparidade tributária para proteger os trabalhadores e empresários locais. “Somos a favor de uma política tributária mais justa e capaz de proporcionar um ambiente empresarial fértil. A diferença tributária entre produtos locais e importações diretas prejudicam a manutenção e expansão do comércio, acarretando o fechamento de lojas e a diminuição do emprego formal”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE. Diante dessa realidade, a Fecomércio PE apoia o relatório do deputado federal Átila Lira quanto ao Projeto de Lei n° 914/2024, que insere, no projeto original, o fim da isenção do imposto de importação das encomendas feitas em plataformas digitais até 50 dólares. Contamos com o apoio dos deputados para a aprovação do substitutivo proposto para a volta de um comércio competitivo e saudável.

(Da Agência Brasil) O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%. O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% - a mesma estimativa para 2026 e 2027. O boletim registra, ainda, uma elevação na previsão de inflação para este ano de 3,8%. Na semana passada, a estimativa era de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminasse 2024 em 3,76%. Há quatro semanas a expectativa era de que o IPCA ficasse em 3,73%. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,74% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027. Expansão da economia Os analistas também projetaram queda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que expansão ficasse em 2,09%. Nova projeção é de que o crescimento da economia seja de 2,05%. A projeção para 2025 é de que a expansão fique em 2%, a mesma para 2026 e 2027. Em relação ao câmbio, o Boletim Focus também registra aumento no valor do dólar. Em 2024, a moeda norte-americana deve fechar o ano em R$ 5,04. Há quatro semanas, a previsão era de que ficasse em R$ 5. Para 2025, a estimativa também é de aumento para o dólar, fechando em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é de que fique em R$ 5,10, a mesma para 2027.

(Da Agência Brasil) A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,05% para 2,09%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. A previsão de cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05. Inflação Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 subiu de 3,72% para 3,76%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,66%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância. Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9,75% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9% ao ano, se mantenha nesse patamar em 2026 e caia para 8,63% em 2027. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.