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*Por Rafael Dantas As conclusões apresentadas pelo consultor da TGI Francisco Cunha durante o primeiro Painel Mensal da Agenda TGI em 2024 refletem um panorama global marcado por desafios multifacetados. Em primeiro lugar, a persistência dos extremos climáticos é destacada como uma ameaça contínua, com efeitos devastadores de curto, médio e longo prazos, sendo evidente a influência negativa sobre a economia mundial e nacional. A preocupação com os impactos perigosos desses eventos ressalta a urgência de ações efetivas para lidar com as mudanças climáticas. CENÁRIOS INTERNACIONAL E NACIONAL TERÃO ANO DESAFIANTE A instabilidade na geopolítica bélica internacional, especialmente no Oriente Médio, é apontada como uma fonte significativa de preocupação, com um risco considerável de escalada. Além disso, o retorno potencial de Trump nos Estados Unidos é identificado como um fator que poderia complicar ainda mais o ambiente internacional, acrescentando uma camada adicional de incerteza. No cenário econômico, embora as perspectivas para 2024 sejam otimistas em termos globais, o Brasil enfrenta um desafio persistente: a "eterna Espada de Dâmocles da desigualdade sobre a cabeça do país". Isso destaca a importância crucial de abordar questões estruturais para garantir um desenvolvimento equitativo e sustentável. A necessidade de aportes para custear os programas sociais e as frustrações na arrecadação foram alguns dos motivos que geraram um déficit nas contas públicas no ano passado, que foram ainda agravadas pelo pagamento do precatórios, deixados pelo Governo Bolsonaro. O cenário econômico no Brasil é moldado por fatores cruciais que merecem atenção, como a reforma tributária, que visa reforçar o sistema fiscal do país, a queda nas taxas de juros, a implementação do novo marco fiscal, com seu arcabouço legal, entre outros. "Para 2024, estima-se um crescimento moderado para Brasil, em torno de 1,8%. Mas, como no ano passado, o resultado pode surpreender". (Francisco Cunha) EXTREMOS TECNOLÓGICOS NO RADAR As conclusões também abordam a influência dos extremos tecnológicos, particularmente no domínio da Inteligência Artificial (IA), e seus efeitos sobre a economia e o mercado de trabalho. Localmente, destacam-se avanços significativos em Pernambuco, especialmente nas discussões sobre o futuro do Estado, com foco especial no Semiárido, e na recuperação progressiva do Centro da Cidade do Recife. Por fim, enfatiza-se a importância inquestionável de avançar tanto no ensino quanto na prática da cidadania, particularmente no Ensino Fundamental, consolidando esses pilares como fundamentais para o progresso sustentável da sociedade. "A disrupção digital tem um forte impacto sobre a economia e sobre o equilíbrio social de todo o mundo". (Francisco Cunha) PERNAMBUCO E O RECIFE Em Pernambuco, observa-se um avanço significativo nas discussões acerca do futuro do Estado, com especial atenção voltada para as questões relacionadas ao Semiárido. Esta abordagem proativa, das discussões que aconteceram na 1ª reunião da Rede Gestão em 2024, evidencia a preocupação em promover estratégias e políticas que atendam às necessidades específicas dessa região, abrindo caminho para um desenvolvimento mais equitativo e sustentável. No Recife, por sua vez, Francisco Cunha destacou o esforço gradual de recuperação recuperação do Centro da Cidade, ao destacar algumas recentes ações para revitalizar e preservar o patrimônio urbano. Ele destacou a recente sinalização da "Rota Histórico Cultural do Recife", como uma ação inovadora na gestão da capital pernambucana.

(Da Agência Brasil) As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,229 bilhões em dezembro, divulgou nesta segunda-feira (29) o Tesouro Nacional. O valor subiu 12,12% em relação a novembro, mas caiu 6,75% em relação a dezembro do ano passado. O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O último mês de 2023 foi marcado por fortes instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores. Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 70,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 17,2% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. No quinto mês de comercialização, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1% das vendas. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em dezembro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano de dezembro de 2022 a agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,75% ao ano, as taxas continuam atrativas. O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 128,23 bilhões no fim de dezembro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior, de R$ 126,19 bilhões, e de 22% em relação a dezembro do ano passado, no valor de R$ 105,1 bilhões. Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 848,9 milhões no mês passado. Investidores Em relação ao número de investidores, 312,4 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 19,7%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a  2.479.455, aumento de 16,5% em 12 meses. A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,7% do total de 600.651 operações de vendas ocorridas em dezembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,2%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.376,50. Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 33,8%; e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, 53,5% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo representaram 12,7% das vendas. O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente. Captação de recursos O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Outras informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto. A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

(Da Agência Brasil) Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal. Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha. O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações. Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas. Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G. Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G. Potencial Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana. Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

(Da Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito). “Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro. Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil. “Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A Prefeitura do Recife abre inscrições nesta quarta-feira (24) para a nova rodada do programa CredPop Recife, oferecendo oportunidades de linhas de crédito para microempreendedores durante o período de alta nas vendas. Denominada Cred Rápido Verão, a modalidade disponibiliza empréstimos no valor de R$ 500,00. Essa é a segunda edição desde a reformulação do programa, ocorrida no final do ano passado. As inscrições podem ser realizadas por meio do aplicativo ou site Conecta Recife (conecta.recife.pe.gov.br). O Cred Rápido Verão, com um investimento de R$ 1,5 milhão, é direcionado preferencialmente a mulheres, jovens, pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas. Destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), abrange atividades como fornecimento de alimentos para consumo domiciliar, cabeleireiros, manicure e pedicure, bares, estabelecimentos de bebidas, entregas rápidas, entre outros segmentos. Para se candidatar, é necessário que o CNPJ esteja regularizado junto à Receita Federal, o empreendimento opere no Recife e seja incluída uma descrição do plano de negócio no formulário de inscrição. As parcelas podem ser pagas em até 10 vezes.

(Da Agência Brasil) Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta. O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900). Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente. Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo. Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário. Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação. O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários. O crime cometido contra Maria Zélia é um dos tipos de fraude mais recorrentes, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem “Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia. “Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira. Ocorrências A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”. Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil. Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo). Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores. As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes. Confiança nos bancos A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado. A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias. “Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central. Para o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, golpes bancários são “o principal