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Especializado em Negócios Imobiliários, o advogado Amadeu Mendonça explica que o benefício garantido às incorporadoras pela Lei 14.620/23 estimulará setor A construção civil de todo o país acaba de receber um novo estímulo para a construção de novos habitacionais populares. É que a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (7) a instrução normativa RFB Nº 2179, que finalmente regulamenta o Regime Especial de Tributação (RET) de 1% para empreendimentos do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O benefício era aguardado pelas principais entidades do setor, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A Lei 14.620/23, de 13 de julho de 2023, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida, garantiu a tributação de 1% para projetos residenciais de interesse social para a Faixa 1. No entanto, o benefício ainda não era utilizado pelas incorporadoras, já que existia a pendência da regulamentação por parte da Receita. Em dezembro último, o Congresso aprovou os recursos para o RET no Orçamento de 2024. Especializado em Negócios Imobiliários, o advogado Amadeu Mendonça, sócio do Tizei Mendonça Advogados Associados, explica as vantagens da unificação de impostos para os imóveis subsidiados pelo governo. “Em regra, o RET é de 4% para as incorporações normais, só que a promulgação da lei garantiu essa benesse de 1% para os imóveis do Faixa 1 do Minha Casa. Embora houvesse previsão legal, os incorporadores estavam receosos em aplicar a alíquota de 1% e sofrer uma autuação da Receita Federal. Agora, este cenário muda”, comenta. A regulamentação do RET de 1% é importante para ampliar a produção de empreendimentos na Faixa 1 do MCMV, reduzindo o custo final dos imóveis, além de contribuir para o aumento da geração de empregos e renda no país, assim como reduzir o déficit habitacional. “O RET é calculado sobre o valor total do faturamento, diferentemente do lucro presumido e do lucro real, que é sobre um percentual específico. Ainda assim, vale muito a pena para as incorporadoras”, reforça Amadeu Mendonça. Os imóveis de habitação urbana do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e são subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No caso da habitação rural, são destinados a famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680.

No início de 2024, Pernambuco apresentou um saldo positivo significativo de empregos formais. No mês de janeiro, foram criados 2.292 novos postos de trabalho no Estado, representando um aumento de 108% em relação ao mesmo período do ano anterior (1.100). Esses números colocam o Estado como o segundo maior gerador de empregos no Nordeste, de acordo com dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Destaca-se ainda que, quando observamos o recorte por gênero, os resultados são ainda mais promissores. Das novas carteiras assinadas em janeiro, 64% foram para mulheres. Esse percentual é significativamente maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando as mulheres ocuparam apenas 6% dos novos empregos criados. Em números absolutos, Pernambuco teve o maior saldo de empregos formais para mulheres no Nordeste em janeiro de 2024, com 1.462 novos postos preenchidos por elas. Por setores Os setores de Serviços (4.141) e da Construção (1.137) foram os principais impulsionadores do resultado positivo registrado em janeiro no Estado. No setor de Serviços, destaca-se especialmente o desempenho da categoria classificada como "Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas", responsável pelo saldo de 1.599 novas contratações. Dentro dessa categoria, merecem destaque as "atividades administrativas e serviços complementares" e as "atividades profissionais, científicas e técnicas", que contrataram, respectivamente, 916 e 409 novos funcionários. Raquel Lyra, governadora “Os números do Novo Caged são animadores, pois revelam que Pernambuco tem gerado mais empregos, especialmente para as mulheres. E a geração de empregos é um fator primordial para o desenvolvimento do Estado. O resultado obtido em janeiro nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na busca por um Pernambuco mais forte economicamente e mais justo para a sua população” (Foto: Juliana Paiva/Sedepe)

Oportunidades de trabalho são oferecidas por centenas de empresas estabelecidas na capital e região metropolitana  O Portal de Vagas da Sólides, empresa de tecnologia líder no Brasil em gestão de pessoas para pequenas e médias empresas (PMEs), está com mais de 543 vagas abertas atualmente em Recife e cidades da região metropolitana. As vagas são de centenas de empresas parceiras da Sólides. As oportunidades são para diversas áreas de atuação como administrativo, agronegócio, comercial, compras, educação, engenharia, financeiro, jurídico, marketing, recursos humanos, saúde, tecnologia e turismo. As modalidades de trabalho são presencial, híbrido e remoto. Há vagas para todas as senioridades, de estagiário a especialista, além de vagas afirmativas. Os interessados encontram as vagas disponíveis aqui. “Em 2023, o Portal de Vagas ajudou milhares de pessoas a encontrar emprego e também as nossas empresas parceiras a conseguirem preencher suas oportunidades utilizando o que há de melhor no processo de recrutamento e seleção disponibilizado pela Sólides. Neste ano, nossa intenção é continuar aprimorando nosso sistema e fortalecer ainda mais nosso papel de braço direito do RH nas pequenas e médias empresas de todo o Brasil”, afirma Mônica Hauck, CEO e cofundadora da Sólides.

Um levantamento do Serasa Experian revelou um aumento de 535% nos pedidos de Recuperação Judicial de Produtores Rurais que trabalharam como pessoas físicas no ano passado, quando comparado com 2022. Para o advogado Arthur Holanda, sócio do escritório Buril, Tavares e Holanda Advogados, o cenário de instabilidade financeira no campo, contribuiu significativamente para esses resultados. “ O campo passa por uma dificuldade, advinda do aquecimento global que contribuiu para as quedas de safra em diversas regiões e aumentado os desafios de manejo. Isso sem falar na dificuldade vivida pelos produtores, que precisam lidar com taxas de juros bastante elevadas”, explica. A própria Serasa admite que é preocupante a velocidade de pedidos de Recuperação Judicial, já que eles crescem trimestre a trimestre, apesar desse número parecer pequeno se considerarmos a quantidade de recuperações judiciais solicitadas versus as milhões de pessoas que exercem atividade ligada ao agro. Além dos fatores econômicos e climáticos, uma das explicações para o aumento de pedidos de recuperação por empresas e empresários do setor  é o aumento da segurança jurídica. Segundo o advogado João Ricardo Tavares, a Lei 14.112, que reformou a Lei de Recuperação Judicial apresentou alguns dispositivos voltados exclusivamente a produtores rurais em dificuldades. “A Lei 14.112 deixou a recuperação judicial mais atraente para produtores rurais. A RJ no agro já foi até motivo de tema repetitivo no Superior Tribunal de Justiça. O tema 1145, do STJ, estabelece que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido”, explica.

Levantamento feito com clientes da operadora em Pernambuco, por meio da plataforma TIM Ads, revela que mulheres seguem perdendo oportunidades de emprego por serem mães (Imagem criada no Bing com IA) Desafios de gênero persistem no mercado de trabalho para as mulheres em Pernambuco, conforme revelado por uma pesquisa conduzida pela TIM. O estudo, realizado por meio da plataforma de pesquisas da empresa, apontou que 77% das pessoas entrevistadas perderam (22%) ou conhecem alguém – seja familiar (34%) ou amigas (21%) – que enfrentou a perda de oportunidades de emprego devido à maternidade. A pesquisa envolveu 738 clientes de planos pré-pagos, que participaram voluntariamente ao responder as questões. A discriminação de gênero no mercado de trabalho vai além, com 75% das mulheres indicando que simplesmente por serem mulheres, já enfrentaram dificuldades para serem contratadas. Nesse cenário, iniciativas como o projeto Mulheres Positivas se destacam como fundamentais para ampliar as oportunidades de emprego para as brasileiras. A pesquisa também revela que 66% dos entrevistados admitiram ter vivenciado ou presenciado situações de machismo. No entanto, indicando uma mudança de percepção social, 46% acreditam que o respeito às mulheres está em ascensão, enquanto 32% afirmam que permanece inalterado e 11% observam uma diminuição. A pesquisa foi aplicada no mês de janeiro pelo TIM Ads, que concede bônus para navegação na internet em troca de respostas. Os dados dos usuários são mantidos em sigilo e apenas o resultado final é publicado.

Especialistas e empresas do setor estarão na EXPORENOVÁVEIS 20244 mil pessoas devem passar pelo Cais do Sertão, nos dias 6 e 7 de março (Imagem gerada pelo Bing, com IA) As energias renováveis serão o foco central de intensos debates nos dias 6 e 7 de março, das 13h às 21h30, no auditório do Museu Cais do Sertão, no Recife Antigo. Novas tecnologias, lançamentos de produtos, legislação, cenário econômico e estratégias empresariais no campo das fontes de energia sustentável serão temas em destaque na Exporenováveis 2024. O evento visa reunir cerca de quatro mil participantes, entre investidores, estudantes, acadêmicos e representantes de instituições públicas e privadas ligadas à matriz energética sustentável em todo o Brasil. Aberto ao público, a Exporenováveis 2024 oferece uma oportunidade única para os interessados no tema, permitindo que participem de palestras e explorem estandes distribuídos em uma área de exposição de 450m². Na última década, o Nordeste consolidou sua posição como líder na geração de energia por fontes limpas no Brasil. A região se destaca especialmente no potencial da energia solar, beneficiada por uma média impressionante de mais de 2.200 horas de sol por ano. Esse cenário oferece uma fonte praticamente inesgotável de energia renovável, garantindo não apenas elevada eficiência nas instalações, mas também uma notável redução nos custos de manutenção, tornando o investimento ainda mais atrativo. Os estados nordestinos, somados, contribuem com expressivos 82,3% da produção nacional de energia solar e eólica. Adicionalmente, 78% dos projetos em fase de construção estão concentrados nessa região, desempenhando um papel fundamental na redução das emissões de dióxido de carbono, alinhando-se com a descarbonização e deixando um valioso legado para a sustentabilidade. No cenário energético brasileiro, Pernambuco ocupa a 13ª posição em capacidade de potência instalada em energia solar. O estado abriga mais de 76,5 mil usinas distribuídas desde a capital até o sertão. Petrolina, Recife e Caruaru despontam como as cidades que lideram a produção nesse setor. De acordo com a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), a região conta atualmente com mais de 560 empresas ativas, possuindo CNPJ e atuando na geração de energia solar. Além disso, 62 dessas empresas se classificam como renováveis, 30 estão relacionadas à energia eólica, 10 à biomassa, e 13 operam usinas de cana-de-açúcar, seja com potencial de cogeração ou já atuando nesse segmento. Especialistas no evento Dentre os renomados especialistas que marcarão presença na EXPORENOVÁVEIS, destacam-se figuras proeminentes como Hewerton Martins (DF), líder nacional do Movimento Solar Livre; Joiris Dachery (PR), CEO da Energês; Vinicius Ayrão (RJ), engenheiro e palestrante especializado em energia solar; Vanessa Martins (MS), mestre em eficiência energética e especialista em Micro e Mini Geração Distribuída - MMGD (energia fotovoltaica); e Lucas Pimentel (PE), advogado especializado em Direito de Energia. Esses e outros convidados contribuirão para enriquecer as discussões e proporcionar insights valiosos sobre o universo das energias renováveis. Rudinei Miranda, presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis (APERENOVÁVEIS) “Nossos associados incluem empresas com atuação em Geração Distribuída, Geração Centralizada, Mercado Livre e Autoprodução e Negócios Emergentes. Todos focados em difundir e atuar dentro das melhores práticas, possibilitando um mercado competitivo e atrativo para o desenvolvimento do setor. Desejamos que a EXPORENOVÁVEIS 2024 seja a porta de entrada para o planejamento e amadurecimento do mercado no estado de Pernambuco” Dados Energia Solar - Pernambuco Quantidade de Usinas:76.544Ucs que recebem crédito : 133.941Potência Instalada: 824.431,36 kW Recife: Quantidade de Usinas: 7.417Ucs que recebem crédito : 11.759Potência Instalada: 75.501,07 kW Ranking Municípios de PE por Potência Instalada (kW) 1° Petrolina: 107.648,88 kW2° Recife: 75.501,07 kW3° Caruaru: 45.152,22 kW4° Jaboatão dos Guararapes: 28.961,82 kW5° Gravatá: 25.699,33 kW Ranking Municípios de PE por Quantidade de Usinas 1° Petrolina: 12.7622° Recife: 7.4173° Caruaru: 4.2424° Paulista: 3.1715° Jaboatão dos Guararapes: 2.734 Fonte: ANEEL/CMOS BRASIL, 16/02/24 📍Solar - 564📍Renováveis - 62📍Eólica - 30📍Biomassa - 10📍Usina de cana-de-açúcar - 13 Fonte: JUCEPE/CMOS BRASIL, 16/02/24

A Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, que acontece em Caruaru até amanhã, tem a expectativa de gerar até R$ 24 milhões em negócios. O evento, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e correalizada pelo Sebrae, ampliou o espaço físico de 8 mil para 10,4 mil metros quadrados, no Polo Caruaru. Mais de 500 compradores convidados de todas as regiões do Brasil são esperados por 176 expositores que irão apresentar as principais tendências do outono/inverno 2024. Visitantes espontâneos também podem visitar e fechar negócios no evento. Para isso, é necessário apresentar CNPJ da empresa do setor têxtil e confecção da qual é vinculado ou proprietário. Newton Montenegro, presidente da Acic “Estamos constantemente pensando em melhorias para a iniciativa sempre na perspectiva de cumprir o seu grande objetivo, que é possibilitar que os produtores locais consigam realizar negócios ao longo do ano, que os produtos aqui produzidos sejam conhecidos nacionalmente e que consigamos continuar gerando emprego, renda e tributação aqui na nossa região” SEGMENTOS A 37ª edição da RNMP (Rodada de Negócios da Moda Pernambucana) será estruturada em três ambientes distintos: os confeccionistas tradicionais, com estandes organizados por segmento de atuação; o "Pernambuco que Cresce", uma versão compacta que reúne micro e pequenas empresas; e o "InoveTEX", voltado para fornecedores de tecnologia, logística, seguro, veículos e acesso ao crédito para a cadeia têxtil. Mais de 10 setores da indústria da moda terão expositores no evento, incluindo moda feminina, masculina, infantil e bebê, íntima, praia, surf wear, street, fitness, sport wear, calçados, cama, mesa e banho, além de bolsas e acessórios.

O Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, será ampliado com investimentos de R$ 140 milhões, anunciados pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A requalificação do aeródromo permitirá que a capital do Agreste receba mais voos diários para as principais capitais do País, como São Paulo e Brasília. Com recursos federais, o projeto está sendo feito pelo Governo do Estado. Durante a cerimônia de apresentação do projeto de expansão, que teve a participação da governadora Raquel Lyra e do ministro Silvio Costa Filho, foi divulgado o aumento da frequência de voos diários da Azul entre Recife e Caruaru. A partir de 10 de junho, a rota contará com dois voos diários de Recife para Caruaru, programados para decolar às 8h e às 16h05. O retorno de Caruaru para Recife estará disponível diariamente, com opções de partida às 9h10 ou às 17h15. Estão planejadas diversas melhorias, entre elas a construção de um novo terminal de passageiros com 6.000m² de extensão e capacidade para atender 1,1 milhão de passageiros anualmente. Essa iniciativa visa proporcionar maior conforto e segurança aos viajantes. Além disso, uma intervenção crucial no aeródromo compreende a expansão da pista de pouso e decolagem, aumentando de 1.800 para 2.250 metros. Com essa extensão, o terminal poderá oferecer novos voos e receber aeronaves de maior porte, incluindo os modelos Airbus e Boeing, operados por renomadas companhias aéreas ao redor do mundo. Os recursos destinados ao empreendimento também contemplam a construção de um novo pátio e novas pistas de taxiamento para aeronaves, juntamente com novos acessos a hangares.