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(Da Agência Brasil) O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar "a combater perdas e solavancos inflacionários". "Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social", afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês. "O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais", afirmou. Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”,  evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas. Opep Alexandre Silveira defendeu um papel maior da Petrobras para evitar a alta volatilidade dos preços internacionais de combustíveis, e citou a recente decisão dos maiores produtores mundiais de petróleo, reunidos em torno da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). "Nós não podemos [aceitar], por exemplo, que o cartel da Opep possa influenciar e esmagar o poder de compra dos brasileiros. E, portanto, o governo do presidente Lula vai ter uma linha muito clara, nós somos acionistas majoritários, respeitaremos a governança da empresa, sua natureza jurídica, mas seremos vigorosos na defesa dos interesses do povo brasileiro", afirmou. No início da semana, a Opep anunciou corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia, após o preço do produto cair para a faixa de US$ 70. A medida vai vigorar de maio até o fim do ano e deve elevar o preço do barril. Derivados O ministro também defendeu investimentos no parque de refino do petróleo no país para ampliar autossuficiência em derivados, especialmente gasolina e óleo diesel. De acordo com Silveira, atualmente, o Brasil importa 13% da gasolina e 25% do diesel consumidos no mercado interno. "Ou seja, teremos que nos tornar autossustentáveis na gasolina e, no médio prazo, na questão do diesel", afirmou, em uma referência à necessidade de buscar independência das oscilações internacionais de preços. Silveira acrescentou que, para o governo federal, os custos de produção da Petrobras, que são balizados em real, não podem ser calculados em dólar, como a política de preços atual da empresa. "A Petrobras produz em real e não pode ter seu custo calculado em dólar. Isso não faz sentido no nosso governo", disse.

(Da Fecomércio-PE) Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), há uma expectativa de crescimento de 2,8% no volume de vendas do varejo na Páscoa de 2023. A sexta data comemorativa mais importante do ano para o comércio brasileiro será celebrada à luz de uma queda na inflação dos chocolates (-0,11%) e de um avanço nos níveis de preços do bacalhau (+3,7%), no comparativo com o mês janeiro de 2023. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio PE, espera-se que o volume de vendas em Pernambuco atinja R$49 milhões, segundo o recorte local dos dados coletados pela CNC Quando relacionados ao ano passado, os preços dos itens alimentícios à base de cacau apresentaram um acréscimo de 15,8% para os chocolates em barra e 10,7% para chocolates em pó, e um aumento de 13,7% para o bacalhau. Esses percentuais foram verificados na cidade de Recife (PE). Segundo o Cepea (Centro de Estudos de Economia Aplicada), esse comportamento dos preços do bacalhau se deve principalmente às altas nos preços dos ingredientes básicos da ração de peixes, como o farelo de soja e o milho. De acordo com o CEPEA, as fortes altas acumuladas nas três primeiras semanas de fevereiro elevaram significativamente os preços. Os principais países de origem do Bacalhau são Portugal, Noruega e China. A taxa de câmbio às vésperas das festividades encontra-se no patamar de R$5,15/US$, com uma variação de -1,9% em comparação a março do ano passado. A flutuação da taxa de câmbio nos últimos 12 meses demonstrou uma valorização do Real. Contudo, além do câmbio, a influência do frete marítimo e outros custos de logísticas afetam o preço final do bacalhau. Tabela 1: IPCA, variação 12 meses. IPCA - Variação mensal, acumulada no ano, acumulada em 12 meses (%) Brasil Recife/PE Índice geral 5,6 5,42 Bacalhau 13,72 - Chocolate em barra e bombom 11,63 15,88 Chocolate e achocolatado em pó 20,39 10,77 Fonte: IBGE, elaboração: Fecomércio-PE. Enquanto isso, aumento nos níveis de preço do chocolate nos últimos 12 meses se relaciona com a elevação nos preços dos insumos (leite e açúcar) gerados pelo choque de oferta dos fertilizantes devido à guerra na Ucrânia. A diferença entre a inflação do chocolate nos níveis Brasil e Recife se explica porque o cálculo para o Brasil é feito através de uma média ponderada entre as capitais. A importação de itens comuns para a festividade da Páscoa em Pernambuco totalizou nos dois primeiros meses do ano 11.863 kg de chocolate e 57.500 kg de bacalhau, segundo dados do Secex/Ministério da Economia. Foram os dois primeiros meses do ano com maior quantidade importada nos últimos cinco anos para Pernambuco.  Gráfico 1: Importação de bacalhau para Pernambuco, considerando apenas os meses de janeiro e fevereiro. Fonte: SECEX, Ministério da Economia; Elaboração: Fecomércio-PE Os consumidores de Pernambuco esperam uma Páscoa que atenda tanto à celebração religiosa quanto às suas condições financeiras. Com a expectativa de crescimento nas vendas na Páscoa de 2023, o comércio local pode se beneficiar não apenas das vendas de alimentos e bebidas, mas também de embalagens e decorações da festividade, assim como a fabricação caseira de chocolates e ovos de Páscoa, fortalecendo os micros e pequenos empreendedores e agradando consumidores da região que buscam alternativas mais econômicas para presentear.

(Da Agência Brasil) Economistas também questionam caráter pró-cíclico das novas regras Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta dúvidas em alguns economistas. O principal questionamento, para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, diz respeito ao ganho de arrecadação necessário para que o país saia de um déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um superávit de 1% do PIB em 2026. Outro ponto posto em dúvida é a capacidade de a regra ser anticíclica – com gastos maiores em tempos de recessão e gastos menores em tempos de crescimento – e amortecer impactos de choques econômicos. Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado que faz estudos econômicos, Vilma Pinto manifesta incertezas em relação ao novo arcabouço. Em comentário publicado no blog da revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ela e o analista da IFI Alexandre de Andrade ressaltaram que o texto do projeto de lei ainda precisa ser conhecido. Os dois advertiram que, conforme o apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a geração de superávits primários está condicionada ao crescimento da receita, sem buscar alterar o atual nível de gastos. “Esse tipo de mecanismo pode incentivar a busca por mais receitas não recorrentes [como renegociações de dívidas de contribuintes], que podem melhorar a situação de curto prazo, mas que não garantem, necessariamente, uma trajetória sustentável para o primário e a dívida”, escreveram a diretora e o analista da IFI. Economista e professora de MBA da FGV, Carla Beni elogia o novo arcabouço fiscal e diz que as análises sobre a dependência do marco em relação à geração de receitas são apressadas. “O arcabouço, como carta de intenções, foi bem elaborado. Tem uma característica muito importante, que é a flexibilidade, porque a economia é muito dinâmica. Então, quanto mais flexível, mais longevo passa a ser. E achei audacioso, no sentido de que pretende fazer uma redução muito grande do nosso déficit fiscal”, avalia. A professora, no entanto, reconhece que tal audácia exigirá ações adicionais do governo para estabilizar a dívida pública. A professora cita medidas como a revisão de gastos públicos para definir o que é mais eficiente; a definição de prioridades no futuro Plano Plurianual (PPA), a ser enviado pelo Ministério do Planejamento em agosto; e reformas tributárias que cobrem impostos sobre dividendos e patrimônio, revisem incentivos fiscais e tributem novos setores, como apostas esportivas. Ao apresentar o arcabouço, o ministro Haddad anunciou que o governo pretende anunciar, nesta semana, novas medidas para reforçar a arrecadação em R$ 150 bilhões, sem aumentar alíquotas ou criar impostos. Ciclos econômicos O alinhamento do novo arcabouço aos ciclos econômicos também é objeto de dúvidas. Por estar atrelado à receita, o limite de 70% de crescimento nos gastos federais tem caráter pró-cíclico, com os gastos crescendo quando a arrecadação aumenta e caindo, quando diminui. É um sistema semelhante ao do superávit primário, que vigora desde o fim dos anos 1990. Nesse modelo, embora o governo economize mais quando a economia cresce e poupe menos quando a economia encolhe, o gasto aumenta e diminui no mesmo sentido. Apesar do viés pró-cíclico, a regra introduziu um mecanismo que pode ser considerado anticíclico. O limite de 70% só vale dentro de uma banda em que os gastos reais (acima da inflação) aumentam 0,6% ao ano, em caso de baixo crescimento econômico, e 2,5% ao ano, em caso de expansão significativa do PIB. Para exemplificar, quando a economia cresce 5% em um ano, os gastos não podem crescer 3,5% (equivalente a 70% de 5%), mas sim, 2,5% acima da inflação no ano seguinte. Em momentos de recessão, quando a variação do PIB fica negativa, o gasto não se contrai, continuando a crescer no limite mínimo de 0,6% acima da inflação. Especialista em desigualdade social, o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade de Brasília (UnB), diz que o novo arcabouço na prática não tem caráter anticíclico. “O ideal é que uma regra fiscal tenha mecanismos para a expansão da rede de proteção social em caso de necessidade, em particular em caso de recessão. Porque o que aconteceu, na última recessão grande, é que o Bolsa Família encolheu, em vez de expandir, justamente porque estava preso por uma regra pró-cíclica. Investimentos Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Eduardo Costa Pinto critica a capacidade do novo arcabouço fiscal destravar os investimentos, mesmo com as novas regras estabelecendo um piso. “Quais seriam os motores para puxar a economia nesse momento de desaceleração, como o PIB já mostrou? Ou o gasto do governo, ou o investimento público? É evidente que a nova regra é melhor do que o teto dos gastos, dá um grau de flexibilidade, mas não acho que teremos uma força, uma tração, para que a regra permita ampliação dos gastos e do investimento público para puxar a economia brasileira”, diz. Para Vilma Pinto e Alexandre de Andrade, da IFI, o limite mínimo de investimento em torno de R$ 75 bilhões, que serão corrigidos pela inflação ano a ano, tornarão o Orçamento ainda mais inflexível, fazendo com que o governo tenha de cortar em outras áreas, inclusive gastos obrigatórios. “Em que pese a boa intenção de se preservarem os investimentos, a regra aumenta ainda mais o grau de rigidez orçamentária da União”, escreveram os dois no blog da FGV. Respostas Ao explicar o novo arcabouço fiscal na última quinta-feira (30), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que uma eventual diminuição da receita poderá adiar a estabilização da dívida pública. No entanto, ressaltou o secretário, os gastos continuarão a crescer menos que a receita