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Evento reúne especialistas do meio jurídico, entre eles o advogado Gustavo Escobar, tecnológico e de diversas outras áreas A proteção da propriedade intelectual (PI) para produtos criados por Inteligência Artificial (IA) é um tema complexo e ainda sem consenso. Para compreendê-lo melhor, é essencial saber que a PI se divide entre direitos autorais e conexos e propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, etc.). Os direitos autorais são geralmente concedidos a obras que envolvem um elemento de originalidade e autoria humana. Da mesma forma, patentes e outras criações da propriedade industrial estão relacionadas a um inventor ou criador humano. No caso de produtos gerados por IA, o cenário legal pode variar conforme a jurisdição, a tecnologia utilizada e as instruções específicas para a criação. Esse tema será abordado no 44º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto em Porto de Galinhas. Durante o congresso, o advogado Gustavo Escobar, especialista em Propriedade Intelectual e sócio da Escobar Advocacia, moderará o painel "Proteção de Criações e Invenções Geradas por IA". Participarão do painel Alberto de Sá e Mello, jurista português da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), e Maria Beatriz Dellore, conselheira regional de PI do United States Patent and Trademark Office (USPTO) para o Mercosul, Guiana Francesa, Guiana e Suriname. "Com o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial, novas formas de criação artística, literária e musical surgem, levantando questões complexas sobre a titularidade de direitos, uso e aplicações, além dos direitos que tradicionalmente se baseiam na autoria humana", afirma Gustavo Escobar. De acordo com o advogado, que é membro do Conselho Diretor da ABPI, "a maioria das legislações de direitos autorais no mundo exige que uma obra tenha um autor humano para ser elegível à proteção, devido à ideia de que a criatividade humana é fundamental para a originalidade de uma obra. Portanto, se uma IA gera uma obra de forma totalmente autônoma, pode não haver um 'autor' nos termos legais tradicionais". Além disso, quando uma IA cria uma obra sem qualquer participação humana, a situação legal pode se complicar, pois essas criações podem não se qualificar para a proteção de direitos autorais e ser consideradas domínio público por não ter um autor humano identificado. Há discussões sobre a possibilidade de atribuir a titularidade dos direitos à empresa que criou a IA, à pessoa que forneceu o prompt ou àquela que fez a pergunta que levou a IA a gerar o conteúdo. Também há quem defenda que os programadores que criaram e treinaram a IA poderiam ter direitos sobre as criações resultantes dessa tecnologia. Como se vê, a discussão ainda está em evolução, e é necessário avançar para definir um padrão regulatório que determine a quem pertencem os direitos de propriedade intelectual em relação aos produtos gerados por IA. Congresso Inédito no Nordeste O 44º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ocorrerá pela primeira vez fora do eixo Rio/SP. Considerado o maior evento do gênero na América Latina, o encontro reunirá especialistas do Brasil e do exterior e terá como tema “Acelerando para o Futuro: Propriedade Intelectual e Ética frente às Novas Tecnologias”. Mais informações sobre o painel e a programação podem ser encontradas no site 2024congresso.abpi.org.br.

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), realizará a Semana da Educação Ambiental de Pernambuco de 5 a 9 de agosto, em celebração ao Dia Estadual da Educação Ambiental (6 de agosto). A programação inclui diversas atividades promovidas por grupos, coletivos, órgãos, empresas e escolas em todo o estado, com a finalidade de estimular a prática da Educação Ambiental. Os interessados podem cadastrar suas ações através do link: http://bit.ly/semanadaeapernambuco2024. A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Pernambuco (CIEA-PE), presidida pela Semas, realizará o I Seminário de Educação Ambiental nos dias 6 e 7 de agosto, no Campus Recife do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). O evento será aberto ao público e discutirá a política de Educação Ambiental, abordando avanços, desafios e estratégias para a implementação do programa e da política de Educação Ambiental no estado. O seminário contará com a participação de representantes da sociedade civil, educacional, científica e gestores públicos. A assessora técnica de Educação Ambiental da Semas, Anielise Câmpelo, enfatizou a importância de fortalecer a Educação Ambiental em Pernambuco: “Estamos estimulando empresas, escolas, órgãos públicos, privados e coletivos a realizarem atividades como palestras, plantios, rodas de conversa, trilhas e sessões de cinema. O intuito é que, após o seminário, os eventos relacionados ao Dia da Educação Ambiental sejam integrados permanentemente ao calendário anual de Pernambuco, promovendo ações que dialoguem com todas as camadas sociais.”

A Ferreira Costa oferece cursos gratuitos para profissionais da construção civil e demais interessados através do Clube do Profissional. Este programa é voltado para a capacitação e aperfeiçoamento, disponibilizando conteúdos em suas lojas. São oferecidas uma série de atividades, incluindo cursos, dicas e palestras, voltadas para profissionais e amantes de pintura, jardinagem, reforma e construção civil, de forma totalmente gratuita e presencial. Na filial da Tamarineira, localizada na R. Cônego Barata, 275, Recife – PE, será oferecido o curso de Instaladores Hidráulicos com a professora Danielly Macedo, no dia 06 de agosto, das 18h às 20h40. Com vagas limitadas para 100 pessoas, os interessados podem se inscrever através do link Sympla. Qualquer pessoa pode se cadastrar, seja para aperfeiçoamento profissional, uma nova profissão ou até mesmo o "faça você mesmo". Além deste curso, a filial oferece outros cursos em diversos segmentos. Para mais informações e inscrições, acesse Sympla - Clube do Profissional Ferreira Costa Tamarineira, ou entre em contato pelo WhatsApp (81) 3267-1082 ou por ligação no (81) 3267-1000. Na filial da Imbiribeira, as inscrições podem ser feitas pelo link Sympla - Ferreira Costa Imbiribeira ou pelo WhatsApp (81) 3338-8373. Desde 2005, o Clube do Profissional do Home Center Ferreira Costa já profissionalizou mais de 22 mil pessoas com cursos, palestras e oficinas presenciais, oferecendo certificados 100% gratuitos.

A deputada Dani Portela apresentou sua candidatura à Prefeitura do Recife em Ato Político na Casa Marielle neste sábado (20). O evento também confirmou a candidatura de Alice Gabino a Vice e apresentou a chapa de vereadoras e vereadores do PSOL para a disputa municipal. A homologação das candidaturas aconteceu durante convenção da Federação PSOL/Rede na manhã de sábado. O nome de Dani Portela foi definido pelo PSOL-Recife para a disputa municipal no final do Congresso Municipal do partido em 2023. Em maio deste ano, a pré-candidatura foi aprovada e reconhecida em consenso pela Federação PSOL/Rede. A partir desse mesmo mês, a Federação promoveu encontros com a população, movimentos sociais, universidades e organizações em prol de debater os principais desafios do Recife e elaborar coletivamente propostas de políticas públicas. Até agora foram realizadas 16 plenárias, com a participação de cerca de 1.500 pessoas em todas as RPAs da cidade.  Dani Portela "Nossa chapa é diversa, representa bandeiras, e principalmente vidas com histórias de luta e resistência. Nossas pautas não são só pautas. São sobre as nossas vidas e as nossas existências. Temos um projeto de cidade pensado para todas as pessoas. Vamos movimentar o Recife". Alice Gabino, candidata à vice-prefeita "A nossa história de luta é grande e marcada por vitórias irrefutáveis. Mais uma delas acontecerá nas ruas. Nossa política precisa ser composta pelo povo, com mais mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, para formar uma bancada diversa e combativa".