Às vésperas da formatura em Direito, mãe do menino que caiu de prédio no Recife afirma que caso expõe estrutura racista do sistema judicial. Mirtes Renata Santana vai se formar em direito - Foto: Amanda Remígio/Divulgação
(Com informações da Agência Brasil)
A estudante de Direito Mirtes Renata Santana, de 38 anos, enfrenta uma semana marcada por dor e resistência. Cinco anos após a morte de seu filho, Miguel Otávio, em um edifício de luxo no Recife, ela se prepara para apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre escravidão contemporânea. A apresentação acontece nesta terça-feira (10), e representa mais um passo em sua trajetória de superação e busca por justiça.
No dia 2 de junho de 2020, em plena pandemia, Miguel caiu do nono andar de um prédio enquanto estava sob a responsabilidade da ex-patroa de Mirtes, Sari Corte Real, que o deixou sozinho em um elevador. “O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido”, afirmou Mirtes, ao criticar o andamento do processo que segue sem desfecho definitivo.
Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, pena posteriormente reduzida para sete anos. Ainda em liberdade, ela recorre da decisão, enquanto o Ministério Público de Pernambuco tem até o próximo dia 16 para se manifestar. A acusação pede o aumento da pena e a retirada de pontos contraditórios da sentença. Mirtes também contesta o fato de a ex-patroa não ter tido o passaporte apreendido e não atualizar seu endereço, mesmo sendo ré condenada.
Além do processo criminal, Mirtes aguarda a retomada de uma ação trabalhista de R$ 2 milhões em indenização, atualmente suspensa. “Enquanto os processos estiverem no Recife, não serão resolvidos”, diz. Ela afirma que o curso de Direito revelou a dimensão da exploração vivida por ela enquanto trabalhadora doméstica, tema que escolheu para seu TCC: “Eu estou falando sobre trabalho escravo, contemporâneo e direitos fundamentais. Faço uma análise da proteção constitucional brasileira com foco nas trabalhadoras domésticas”.
Para especialistas como o professor Hugo Monteiro Ferreira, do Instituto Menino Miguel, a demora no julgamento evidencia desigualdades raciais. “Penso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre”, critica. Mirtes segue determinada: “Eu busco justiça”.
