*Por Diogo Furtado e Karollyne Guerra

O debate sobre a transição energética no Brasil frequentemente se concentra nos grandes agentes do setor elétrico, nos marcos regulatórios nacionais e nas metas de descarbonização. Contudo, experiências como a do município de São Vicente Férrer, no interior de Pernambuco, revelam a inclusão dos pequenos municípios como protagonistas dessa transformação.

Com aproximadamente 16 mil habitantes, São Vicente Férrer adotou uma política pública inovadora ao instalar painéis solares em todos os prédios públicos e investir na eletrificação de sua frota municipal. A expectativa é de uma economia anual de cerca de R$ 1,5 milhão, valor que será reinvestido em áreas prioritárias como saúde e educação, promovendo ganhos sociais diretos.

Essa iniciativa materializa o conceito de transição energética justa, que pressupõe o acesso ampliado à energia limpa e sustentável, de forma economicamente viável, ambientalmente responsável e juridicamente segura, mesmo em cidades de pequeno porte.

Benefícios da energia solar em espaços públicos

Felizmente, o exemplo de São Vicente Férrer não é isolado no Brasil. Outros municípios têm avançado em iniciativas semelhantes, comprovando a replicabilidade e os benefícios da energia solar em espaços públicos. Formosa do Sul (SC), por exemplo, alcançou mais de 80% de economia com a instalação de sistemas fotovoltaicos. Em Jataí (GO), a implementação de energia solar em prédios públicos gera uma economia mensal significativa. Vila Velha (ES), pioneira em seu estado, e Alagoinha (PI) também estão entre as cidades que investem na solarização de suas estruturas, visando eficiência e sustentabilidade.

Do ponto de vista jurídico, destacam-se alguns pilares fundamentais:

-A utilização dos instrumentos previstos na Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil. Essa legislação, em seu Artigo 20, permite que instalações de iluminação pública participem do sistema de compensação de energia, o que é diretamente aplicável a projetos municipais.

-A adoção de licitações sustentáveis, com critérios técnicos e ambientais como norteadores da contratação pública.

-A possibilidade de aplicação de recursos, como os oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para iniciativas de modernização energética.

-O protagonismo municipal na liderança de projetos com impacto climático positivo, mostrando que a transição energética pode — e deve — ser descentralizada.

Nesse sentido, a advocacia especializada tem um papel central nesse processo, atuando na estruturação jurídica dos projetos, na análise da viabilidade regulatória, na modelagem de parcerias público-privadas e na integração com políticas estaduais e federais de fomento à sustentabilidade, a exemplo de compromissos como o Pacto pela Sustentabilidade, voltado a empresas interessadas em adotar práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Experiência inclusiva

Ao colocar a sustentabilidade no centro da gestão pública, a experiência de São Vicente Férrer e de outros municípios revela que a transição energética não é exclusividade de grandes centros urbanos ou grandes empresas. Ela pode ser inclusiva, territorialmente equilibrada e financeiramente sensata, respeitando a realidade fiscal e operacional dos pequenos entes federativos.

Com os desafios orçamentários que são diariamente noticiados, iniciativas como estas, que geram economias significativas para o caixa municipal, permitindo que recursos sejam reinvestidos em áreas essenciais para a população, mostram um caminho concreto para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida, especialmente em regiões que mais necessitam, como o Nordeste brasileiro.

Afinal, a transição energética justa só será verdadeiramente justa se alcançar a todos, inclusive aqueles que historicamente ficaram à margem das grandes transformações.

*Diogo Furtado é sócio-gestor do Queiroz Cavalcanti Advocacia e Karollyne Guerra é sócia do Queiroz Cavalcanti Advocacia e especialista em Direito de Energia