Em menos de dois anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registrou cerca de 17 mil conciliações. O que isso significa? A resolução de conflitos sem precisar aumentar a pilha dos milhares de processos judiciais que são movidos anualmente. Mais agilidade para as partes, menos gastos para o poder público. O estímulo aos métodos de mediação e conciliação é uma das marcas da atual gestão do presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.

“A conciliação e mediação têm o objetivo de permitir que os desentendimentos entre as pessoas sejam solucionados sem a necessidade da interposição de mais uma ação. Essa alternativa teria como consequência não incrementar o grande quantitativo de processos em tramitação, que já ultrapassou os 100 milhões no País. Em segundo lugar há a pacificação social”, explica o desembargador Leopoldo Raposo.

Diferentemente das sentenças judiciais, quando há uma imposição do Poder Judiciário para solução do conflito, na conciliação são as pessoas que criam alternativas, auxiliadas por um mediador. “Quando acontece uma sentença, a parte vencida irá interpor recursos e o processo tende a se eternizar. Porém, quando há uma solução mediada, não há nenhuma medida recursal, mas a restauração das relações de respeito e consideração que existia entre as partes”, explica Raposo.

Para impulsionar as mediações, o TJPE criou estruturas como o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), câmaras de mediação e conciliação, além de campanhas nas comunidades. No ano passado foi inaugurada a Central de Audiências da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, com um total de 17 salas, com o objetivo de viabilizar as audiências de conciliação e mediação no início da tramitação dos processos cíveis.

Tamires dos Santos, 30 anos, se divorciou do ex-marido Gleisson de Carvalho, 31, há menos de um mês. Indicada por um amigo a buscar o serviço de conciliação, ela agendou uma sessão na central, que funciona no quinto andar do fórum. “Recebemos todas as informações sobre as nossas decisões. Os pontos positivos e negativos. Esclareceram nossas dúvidas e fizemos um divórcio amigável. Foi rápido e nos atenderam muito bem”, relatou Tamiris.

A maioria das sessões é de casos de família (como o de Tamíres e Gleisson), que além de divórcio atende conflitos referentes a inventários, pensões alimentícias e investigações de paternidade. Mas o serviço aprecia também questões como dívidas com empresas de telefonia, plano de saúde, instituições bancárias, concessionárias de serviço público, a exemplo de energia elétrica e água, acidentes com veículos, crimes de menor potencial ofensivo, entre outros.

O Tribunal está investindo para modernizar e ampliar sua atuação nesta atividade. Em outubro inaugurou o ônibus do Justiça Itinerante, uma unidade móvel onde podem acontecer até cinco sessões de conciliação ao mesmo tempo. Com essa estrutura, foi realizada uma jornada conciliatória, um evento do Nupemec, que promoveu audiências em 47 processos envolvendo uma empresa de construção em São Lourenço da Mata.

Para dispor de pessoas com capacidade de fazer a mediação, o TJPE está investindo na formação de mediadores dentro do seu quadro de servidores, além de construir parcerias com instituições de ensino e igrejas para instalação de câmeras de mediação e conciliação nas comunidades. O Tribunal, por exemplo, realizou um convênio com a Arquidiocese de Olinda e Recife, que levou audiências de conciliação para as paróquias do Estado. Para atuar nesses espaços, foram capacitados pela Escola Judicial do TJPE (Esmape), como conciliadores, 30 sacerdotes e leigos.

“É um grande instrumento que irá resgatar a imagem do Poder Judiciário tão desgastada com a morosidade da justiça de todo o País”, avalia Raposo. O presidente do TJPE destaca que o esforço em ampliar os serviços de mediação e conciliação não são exclusivos da capital, mas já existem Cejuscs espalhados por diversas cidades pelo interior do Estado, principalmente nas comarcas maiores.

Serviço: A sessão de conciliação pode ser agendada na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife (Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano Av. Des. Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra; 5º Andar, Ala Norte) ou nos Cejuscs (veja os endereços no site: www.tjpe.jus.br/resolucao-de-conflitos).Diferente do processo judicial, o serviço de mediação e conciliação não tem despesa para as partes.